isenção segurança social
18471 resultados para isenção segurança social
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Lei n.º 59/2008
... Regulamento, sobre segurança, higiene e saúde no tra- ... g) Artigos 298.º a ... a aplicação do regime de protecção social na eventuali- ... dade de doença profissional ... Artigo 139.º ... Condições de isenção de horário de trabalho ... 1 — Os ...
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Acórdão Nº 334/25 de Tribunal Constitucional, 30-04-2025
... de financiamento do sistema de segurança" social, como forma de ... compensação pela isen\xC3" ... compensação pela isenção" de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplic\xC3" ...
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Acórdão Nº 257/25 de Tribunal Constitucional, 20-03-2025
... de financiamento do sistema de segurança" social, como forma de ... compensação pela isen\xC3" ... compensação pela isenção" de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplic\xC3" ...
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Despacho n.º 9488/2016
... 17.º do Estatuto do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 2731/2021
... ável com a dispensa parcial ou com a isenção total do pagamento de contribuições para o me geral da segurança social, prevê igualmente que esta norma pode ser ...
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Despacho n.º 5240/2025
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... e outros com reflexo na redução, isenção de taxas contributivas ou ... dispensa do ...
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Despacho n.º 7363/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 270/2021
... e n.º 3 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 186 - Series II
... SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA ... Aviso n.º 687/2021 ... Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, Filipa Isabel Camacho ... outros com reflexo na isenção ou redução ... de taxas contributivas ou ...
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Despacho n.º 1648/2017
... migrantes, quer pagos pela Segurança Social de Portugal, quer pagos por instituições ... ça social, para efeitos de eventual isenção de taxas moderadoras praticadas pelo Serviço ...
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Despacho n.º 10895/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... e outros com reflexo na redução, isenção de taxas contributivas ou dis- ... pensa do ...
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Regulamento n.º 1278/2023
... ções particulares de solidariedade social e entidades conexas, bem como as ... pessoas ... do meio ambiente que beneficiem de isenção do IRC nos termos do artigo 10.º do respetivo ... reforma do regime geral da segurança social, a taxa a aplicar será correspondente a ...
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Regulamento n.º 58/2023
... ções particulares de solidariedade social e entidades conexas, bem como as ... pessoas ... do meio ambiente que beneficiem de isenção do IRC nos termos do artigo 10.º do respetivo ... reforma do regime geral da segurança social, a taxa a aplicar será correspondente a ...
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Despacho n.º 3411/2020
... Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., a licenciada Susana Isabel ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Portaria n.º 125/2010, de 01 de Março de 2010
... trabalho com beneficiário do rendimento social de inserçáo, com ex -toxicodependente ou com ... pagamento das contribuiçóes para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo ...
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Despacho n.º 8982/2024
... da Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa ... Através ... beneficiário da Segurança Social do(a) trabalhador(a), ou outro regime de ... ção comprovativa de inscrição ou de isenção de inscrição na Segurança Social ... 3.3 — ...
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Despacho n.º 9052/2024
... nicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa ... Através ... beneficiário da Segurança Social do(a) trabalhador(a), ou outro regime de ... ção comprovativa de inscrição ou de isenção de inscrição na Segurança Social ... 3.3 — ...
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Despacho n.º 8979/2024
... Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa ... Através ... beneficiário da Segurança Social do(a) trabalhador(a), ou outro regime de ... ção comprovativa de inscrição ou de isenção de inscrição na Segurança Social ...
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Aviso n.º 11901/2017
... ) Gerir e supervisionar os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho;d) Coordenar o essamento salarial e segurança social;e) Colaborar na elaboração do relatório da ... ção e cessação, contratos a termo, isenção de horário de trabalho, entre outros);e) ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 179 - Series II - Suplemento 1
... Serviço Social e de Política Social afetos ao Departamento de ... ASSUNTOS SOCIAIS ... INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL DA MADEIRA, IP-RAM ... Despacho n.º ... quer outros com reflexo na isenção ou ... redução de taxas contributivas ou ...
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Despacho n.º 10665/2021
... ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 8718/2017
... e n.º 3 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 11505/2016
... e n.º 3 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 7001/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 6554/2017
... delegados pela Senhora Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Lisboa, Isabel ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...