isenção segurança social
10342 resultados para isenção segurança social
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Despacho n.º 6875/2019
... ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Regulamento n.º 873/2016
... beneficiário da medida de rendimento social de inserção;d) Pertença a um agregado familiar ...isenção do IRS;c) Declaração emitida pelos Serviços da Segurança Social da qual conste o valor das prestações ...
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Despacho n.º 1724/2022
...SEGURANÇA SOCIAL. Instituto da Segurança Social, I. P. ...2.6 — Decidir sobre os pedidos de isenção, cessação, dispensa ou redução do pagamento. ...
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Despacho n.º 1724/2022
... PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P . ...; 2.6 — Decidir sobre os pedidos de isenção, cessação, dispensa ou redução do pagamento ...
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Despacho n.º 9488/2016
... 17.º do Estatuto do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 7363/2022
...SEGURANÇA SOCIAL. Instituto da Segurança Social, I. P. ...isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 2731/2021
...ável com a dispensa parcial ou com a isenção total do pagamento de contribuições para o me geral da segurança social, prevê igualmente que esta norma pode ser ...
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Despacho n.º 270/2021
... e n.º 3 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 10895/2022
...SEGURANÇA SOCIAL. Instituto da Segurança Social, I. P. ... e outros com reflexo na redução, isenção de taxas contributivas ou dis-. pensa do ...
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Despacho n.º 3411/2020
... Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., a licenciada Susana Isabel ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 1648/2017
... migrantes, quer pagos pela Segurança Social de Portugal, quer pagos por instituições ...ça social, para efeitos de eventual isenção de taxas moderadoras praticadas pelo Serviço ...
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Despacho n.º 11505/2016
... e n.º 3 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 8718/2017
... e n.º 3 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Regulamento n.º 58/2023
...ções particulares de solidariedade social e entidades conexas, bem como as. pessoas ... do meio ambiente que beneficiem de isenção" do IRC nos termos do artigo 10.º do respetivo. c\xC3"...reforma do regime geral da segurança social, a taxa a aplicar será correspondente a ...
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Portaria n.º 125/2010, de 01 de Março de 2010
... trabalho com beneficiário do rendimento social de inserçáo, com ex -toxicodependente ou com ... pagamento das contribuiçóes para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020
... com as áreas da justiça, trabalho e segurança social, finanças, administração interna e ... um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à segurança ...
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Acórdão nº 0077334 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Maio de 1992
I - Sabido que no contrato de trabalho um dos contraentes se obriga a prestar ao outro a sua actividade laboral e que no contrato de prestação de serviço se tem por objecto específico o resultado do trabalho, que não este em si mesmo, tal como resulta aliás dos artigos 1152 e 1154 do Código Civil; II - Sabido que a doutrina e a jurisprudência têm vindo a considerar que o único critério...
... de trabalho, o regime fiscal e de segurança social próprios do trabalho, por conta de ... diz respeito ao horário de trabalho, isenção de ponto, dispensa de justificação de faltas, ... -
Acórdão nº 0077334 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Maio de 1992
I - Sabido que no contrato de trabalho um dos contraentes se obriga a prestar ao outro a sua actividade laboral e que no contrato de prestação de serviço se tem por objecto específico o resultado do trabalho, que não este em si mesmo, tal como resulta aliás dos artigos 1152 e 1154 do Código Civil; II - Sabido que a doutrina e a jurisprudência têm vindo a considerar que o único critério...
... de trabalho, o regime fiscal e de segurança social próprios do trabalho, por conta de ... diz respeito ao horário de trabalho, isenção de ponto, dispensa de justificação de faltas, ... -
Aviso n.º 11901/2017
...) Gerir e supervisionar os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho;d) Coordenar o essamento salarial e segurança social;e) Colaborar na elaboração do relatório da ...ção e cessação, contratos a termo, isenção de horário de trabalho, entre outros);e) ...
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Despacho n.º 6554/2017
... delegados pela Senhora Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Lisboa, Isabel ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 9211/2021
... ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 10665/2021
... ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 5307/2018
...ério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através da Resolução do Conselho de ... um regime excecional e temporário de isenção total do pagamento de contribuições à ...
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Despacho n.º 7001/2022
...SEGURANÇA SOCIAL. Instituto da Segurança Social, I. P. ...isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-B/2017
... incêndios, bem como no domínio do apoio social.Como primeira prioridade de intervenção, neste ... extraordinários e transitórios de isenção", dispensa e diferimento do pagamento de contribui\xC3"...segurança social:a) Promover, no domínio do emprego e da ...