isenção segurança social

7513 resultados para isenção segurança social

  • Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho de 2008
    ... passivo e ao intérprete uma certeza e segurança próprias, em nome da simplificaçáo e ...çóes relativas ao sistema da segurança social. 2 - Para efeitos do disposto no número ...
  • Despacho n.º 8618/2018
    ... julho de 2017, pelo Senhor Diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Viseu, do Instituto ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Despacho n.º 4485/2018
    ... julho de 2017, pelo Senhor Diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Viseu, do Instituto ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Regulamento n.º 656/2018
    ... sociais e pelos meios de comunicação social, para que todos os cidadãos sensíveis a esta ... e o número de beneficiário da Segurança Social;b) Declaração do IRS ou de Isenção;c) ...
  • Deliberação n.º 1295/2020
    ... do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., nos diretores de Segurança Social ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Despacho n.º 14492/2016
    ... 17.º dos Estatutos do Instituto de Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Decreto-Lei n.º 6-E/2021
    ...ário e temporário destinado ao setor social e solidário em razão da situação ... pela autoridade tributária e pela segurança social. Para esse efeito, fica a administração ... anterior não conferem o direito à isenção do pagamento de contribuições à segurança ...
  • Regulamento n.º 13/2018
    ..., divulgada pelos meios de comunicação social, para que todos os cidadãos sensíveis a esta ... número do cartão de beneficiário da Segurança Social;b) Declaração do IRS ou de Isenção;c) ...
  • Despacho n.º 11433/2018
    ... 17.º dos Estatutos do Instituto de Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Regulamento n.º 55/2018
    ... sociais e pelos meios de comunicação social, para que todos os cidadãos sensíveis a esta ... e o número de beneficiário da Segurança Social;b) Declaração do IRS ou de Isenção;c) ...
  • Em vigor Decreto de aprovação da Constituição - Constituição da República Portuguesa
    ... e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo ... e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem ... liberdade de escolha dos eleitores e a isenção e independência do exercício dos respectivos ...
  • Despacho n.º 9039/2019
    ... 17.º dos Estatutos do Instituto de Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Regulamento n.º 138/2019
    ... divulgada pelos meios de comunicação social, para que todos(as) os/as cidadãos(ãs) ...ão e contenção ou quaisquer obras de segurança. Neste caso, os documentos a que se refere o ...;b) Última declaração de IRS ou de Isenção;c) Comprovativo da incapacidade ou do grau de ...
  • Regulamento n.º 21/2019
    ... sociais e pelos meios de comunicação social, para que todos os cidadãos sensíveis a esta ... e o número de beneficiário da Segurança Social;b) Declaração do IRS ou de Isenção;c) ...
  • Aviso n.º 20551/2020
    ... do Fundo Municipal de Emergência Social e Económica do Município de Fronteira para ...ção, nem à Autoridade Tributária e Segurança Social; d) Os rendimentos do agregado familiar ... de finanças competente que confirme a isenção da entrega; d) extrato das remunerações e ...
  • Lei n.º 2/88, de 26 de Janeiro de 1988
    ... dos mapas I a IV; b) O orçamento da Segurança Social para o mesmo ano, constante do mapa V; c) ... o Governo autorizado a: a) Excluir da isenção de imposto de capitais quando aplicável, os ...
  • Acórdão nº 01596/07.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Maio de 2017

    Se a Autora, em resposta às dúvidas manifestadas pela Administração Pública, apresentou no procedimento diversos documentos com vista a justificar o investimento, se entendesse que tal documentação não era idónea para o efeito competia à Administração retirar daí as conclusões que entendesse necessárias, o que de resto fez no procedimento. Mas tem que se manter fiel à fundamentação apresentada no

    ... Norte: RELATÓRIO «Instituto da Segurança Social, I.P.» veio interpor recurso do acórdão ... os atos de deferimento dos pedidos de isenção de contribuições para a Segurança Social, ...
  • Regulamento n.º 635/2018
    ...ípio, que fazem perigar a saúde, segurança e tranquilidade de pessoas, outros animais e ... pelo IEFP, prestações do rendimento social de inserção e de subsídio de desemprego, bem ...ção de Finanças que comprove a isenção da entrega da mesma;5 - ...
  • Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
    ...; b) Mapas X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e ...2 - A isenção prevista na alínea c) do número anterior carece ...
  • Despacho n.º 132/2017
    ...ção de Poderes do Diretor de Segurança Social de BragaNos termos do disposto ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Despacho n.º 7735/2019
    ...ção de poderes da diretora de Segurança Social de Faro.Delegação e subdelegação de ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Aviso n.º 6603/2018
    ... maior limpeza, reforço na segurança de pessoas e bens, na manutenção de espaço ... de Lisboa ou atestados pela Segurança Social" estão isentos do pagamento das taxas, de cremaç\xC3"...3 - Para efeitos de reconhecimento da isenção prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º, ...
  • Despacho n.º 12232/2020
    ... de 2019, pelo Senhora Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Viseu, do Instituto ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Regulamento n.º 460/2020
    ... políticas de promoção da inclusão social e da igualdade de oportunidades; Face às ... as condições de salubridade, segurança, conforto e até mobilidade no caso de agregados ... - Isenções e reduções de taxas: a) Isenção ou redução do pagamento de taxas em processos ...
  • Acórdão nº 470/09.1TAFLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Setembro de 2016

    No crime de burla tributária, estando em causa uma "burla por palavras ou declarações expressas", é à luz da conduta do arguido e do conteúdo dessas declarações, que deverá ser apreciada a existência por parte deste do "domínio do erro" que provoca a acção enganosa idónea a causar o enriquecimento do agente e o empobrecimento da administração.

    ... ao demandante cível, Instituto da Segurança Social, IP, a quantia de € 9.285,89, acrescida ... da Segurança Social Portuguesa, a isenção" de dispensa temporária do pagamento de contribui\xC3"...