isenção segurança social

14718 resultados para isenção segurança social

  • Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
    ... segurança social; c) Mapa X, com as verbas a distribuir ... de utilidade pública gozam da isenção" estabelecida na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.\xC2" ...
  • Despacho n.º 7612/2018
    ... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Despacho n.º 8622/2019
    ... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Despacho n.º 6107/2019
    ... ções de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global das ... contraordenacional em matéria de segurança social, bem como das situações que indiciem ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Despacho n.º 7011/2017
    ... ções de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global das ... contraordenacional em matéria de segurança social, bem como das situações que indiciem ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Despacho n.º 2682/2023
    ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... e outros com reflexo na redução, isenção de taxas contributivas ou ... dispensa do ...
  • Despacho n.º 8516/2017
    ... e subdelegadas pela Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Leiria, através do ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 211 - Series II
    ... SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA ... Despacho n.º 433/2020 ... édia de 2.º grau, do Instituto de Segurança Social da ... Madeira, IP-RAM ... Aviso n.º ... outros com reflexo na isenção ou redução ... de taxas contributivas ou ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 131 - Series I - Suplemento 4
    ... INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA ... Portaria n.º 536/2023 ... um representante do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e um do ... exceção de benefícios fiscais e de isenção ou reduções de segurança social, se a ...
  • Acórdão nº 13061/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30-08-2016

    1. No regime do concurso público, a inserção de uma fase de negociação das propostas no programa do procedimento restringe-se às hipóteses de celebração de contratos de concessão de obras públicas ou serviços públicos (artºs. 149º e 150º CCP). 2. Nos acordos-quadro, o convite para apresentação de propostas nos casos de contratos de locação ou de aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços

    ... ção de serviços de vigilância e segurança, a realização de sessão de negociação ... contribuições para a Segurança Social) nos preços dos contratos celebrados com os ... de 50 colaboradores em situação de isenção da segurança social , é insuficiente para ...
  • Despacho n.º 4840/2019
    ... ção de poderes do Diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Braga Nos termos do ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Despacho n.º 13186/2022
    ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Despacho n.º 6002/2024
    ... 2.ª série TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Despacho n.º 9211/2021
    ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Despacho n.º 10477/2016
    ... ;1.2 - Reclamar os créditos da segurança social em sede de quaisquer processos jurídicos, ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Aviso n.º 5221-A/2023
    ... Municipal para Atribuição das Tarifas Social" e Familiar nos ... Serviços de Abastecimento de \xC3" ... declaração de IRS ou declaração da isenção emitida pelaAutoridade Tributária; ... e) ação emitida pela Segurança Social que comprove as prestações sociais ...
  • Aviso n.º 18537/2020
    ... ou privadas a quem a lei confira tal isenção. 2 - Por deliberação da câmara municipal de ... da situação de carência económica e social, ao nível da situação patrimonial, financeira ... multiuso e declaração da Segurança Social). 10 - Previamente à decisão de ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 075 - Series I - Suplemento 6
    ... E SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL ... E CIDADANIA ... Declaração de Retificação ... atribuído pelo Instituto de Segurança Social da ... Madeira, IP-RAM, adiante designado ... o diferimento do pagamento ou a isenção total ou ... parcial de contribuições para o ...
  • Despacho n.º 4086/2021
    ... de Viana do Castelo do Instituto de Segurança Social, I. P., através do Despacho n.º ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Acórdão nº 01213/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26-01-2017

    I - Decorre do nº 3 do artigo 259º do CCP, que ao procedimento lançado ao abrigo de acordo quadro é aplicável o disposto nos artigos 139º e seguintes do CCP, com “as necessárias adaptações”. II - A aplicação de qualquer um dos subprocedimentos previstos nos arts. 140º, nº 1 e 149º, nº 1 ambos do CCP, ao procedimento de celebração de contratos ao abrigo de acordo quadro é facultativo, já que a...

    ... O Ministério do Trabalho e Segurança Social (MTSS) e o agrupamento B……… A.C.E ... de 50 colaboradores em situação de isenção da segurança social, é insuficiente para ...
  • Deliberação n.º 1295/2020
    ... do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., nos diretores de Segurança Social ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Despacho n.º 9558/2018
    ... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Despacho n.º 1843/2021
    ... ção de competências da diretora de Segurança Social no diretor da Unidade de Prestações e ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
  • Despacho n.º 789/2018
    ... ério do Trabalho, Solidariedade e Segurança" Social, definidas e regulamentadas na Portaria n.\xC2" ... um regime excecional e temporário de isenção total do pagamento de contribuições à ...
  • Despacho n.º 12575/2023
    ... PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...

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