isenção segurança social
18665 resultados para isenção segurança social
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Despacho n.º 7185/2025
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, IP ... isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 8520/2020
... e cessação de prestações do Rendimento Social de Inserção;1.3 - Organizar os processos e ... contraordenacional em matéria de segurança social, bem como das situações que indiciem ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2017
... social, emprego, formação profissional, saúde, ... ável pela área da solidariedade e da segurança social;b) Disponibilizar empréstimos financeiros ... , um regime excecional e temporário de isenção, total ou parcial, do pagamento de ...
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Diário da República n.º 202/2024, Série II de 2024-10-17
... de desenvolvimento económico e social" e que as dificuldades financeiras das famílias n\xC3" ... certidão de isenção emitida pela repartição de finanças, de todos ... declaração do Centro Distrital da Segurança Social comprovativa da realização de descontos ...
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Portaria n.º 87/2019
... n.º 87/2019de 25 de marçoA Prestação Social para a Inclusão (PSI), instituída pelo ... das finanças e da solidariedade e segurança" social.Por equiparação à isenção de obrigaç\xC3" ...
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Despacho n.º 9125/2017
... ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 7822/2016
... ou equiparadas no sistema público da segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... ;2.5 - Decidir sobre os pedidos de isenção, cessação, dispensa ou redução do pagamento ...
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Despacho n.º 11079/2020
... ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Diário da República n.º 188/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-27
... das áreas governativas do trabalho e segurança social, ... da proteção civil, da saúde, das ... Artigo 6.º ... Isenção e diferimento de pagamento de contribuições à ...
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Despacho n.º 5442/2021
... de Vila Real, do Instituto da Segurança Social, I. P., licenciado José Maria Mendonça ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Decreto-Lei n.º 215/89, de 01 de Julho de 1989
... ário e de pensões, fica consagrada a isenção do IRS dos seus rendimentos por se reconhecer o ... ões de municípios e instituições de segurança social Estão isentos de IRC, excepto no que ...
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Acórdão nº 27559/16.9T8LSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30-05-2019
... : - o seu n.º 1 prevê que o pessoal dirigente com isenção de horário de trabalho tem direito ao pagamento do subsídio respetivo; - o seu n.º 2 visa corrigir as situações em que a retribuição prevista para o cargo a desempenhar em comissão como dirigente ou chefia é inferior à retribuição do lugar de origem, independentemente de ser exercido ou não em regime de isenção de horário de trabalho. iv) o pagamento do subsídio pela isenção de horário...
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Acórdão nº 55/24.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 18-12-2025
... istémicos, sendo, antes, uma forma de compensar a isenção de IVA de que beneficia o setor financeiro, estando consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social com vista a satisfazer necessidades financeiras da segurança social. IV- O regime legal da CSB não afronta o Direito da União, nomeadamente a Diretiva n.º 2014/59/EU, assim como não atenta contra a liberdade de estabelecimento a que alude o artigo 49º do TFUE; V - Não...
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Despacho n.º 3729/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Acórdão nº 1659/22.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 18-12-2025
... istémicos, sendo, antes, uma forma de compensar a isenção de IVA de que beneficia o setor financeiro, estando consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social com vista a satisfazer necessidades financeiras da segurança social. IV- O regime legal da CSB não afronta o Direito da União, nomeadamente a Diretiva n.º 2014/59/EU, assim como não atenta contra a liberdade de estabelecimento a que alude o artigo 49º do TFUE; V - Não...
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Aviso n.º 14712/2020
... prevendo o ampliar das situações de isenção;Artigo 26.ºIsenções ou reduções objetivas ou ... ções particulares de solidariedade social, bem como as de mera utilidade pública, ... Extrato de remunerações emitido pela segurança social;c) Documento comprovativo da inscrição ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 168 - Series II
... INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL DA MADEIRA IP-RAM ... Despacho n.º ... com reflexo na isenção ou redução de taxas ... contributivas ou ...
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Despacho n.º 6500/2021
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 7008/2021
... e subdelegadas pela Diretora de Segurança" Social de Leiria, Elisabete de Jesus Moita, atrav\xC3" ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 9241/2017
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 10749/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 3692/2017
... ções, do Centro Distrital de Segurança Social de Bragança, do Instituto da Segurança ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Acórdão nº 162/09.1TASTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05-07-2016
I- O Instituto da Segurança Social, tendo deduzido pedido de indemnização civil no âmbito do processo penal, não está isento de custas. II- É conforme à lei, o procedimento seguido no Tribunal «a quo», ao notificar o demandante Instituto de Segurança Social, após o trânsito em julgado da sentença para proceder ao pagamento da taxa de justiça, correspondente ao pedido de indemnização civil não obstante não ter sido
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Acórdão nº 0339/21.1BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22-09-2022
I - Pelo menos desde 2017, a partir da alteração do Código dos Contratos Públicos produzida pelo DL nº 111-B/2017, de 31/8 (por imposição do direito da UE, nomeadamente da Diretiva 2014/24/UE), não é mais possível defender que o risco de um preço ou custo insuficiente pode correr apenas por conta das empresas adjudicatárias, sem necessidade de controlo, nesta sede, pelas Entidades Adjudicantes,...
... ão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental ou quando ... para a aquisição de serviços de segurança privada, parece ser evidente que esta situação ... das medidas de redução e/ou isenção de contribuições a seu encargo, através dos ... -
Aviso n.º 1251/2025/2
... da população, promovendo a inclusão social e a melhoria das condições de vida ... Artigo ... mínimas de proteção e segurança ... 4 — O apoio financeiro para elaboração ... das Finanças que comprove a isenção; ... e) Declaração emitida pela Segurança ...