isenção segurança social
14349 resultados para isenção segurança social
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Despacho n.º 5354/2018
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... e outros com reflexo na redução ou isenção de taxas contributivas, promovendo, instruindo e ...
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Despacho n.º 3729/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Regulamento n.º 476/2023
... prejuízo de outros factos geradores de isenção e redução legalmente previstos, estão ... reforma do regime geral da segurança social, a taxa a aplicar será correspondente a ...
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Despacho n.º 9168-I/2016
... ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 4581/2018
... ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 9168-J/2016
... ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Deliberação n.º 1361/2018
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 9771/2021
... , a prescrição de dívidas à Segurança social em fase pré-executiva;1.2 - Proceder ao ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 114/2018
... , do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social, IP, delego e subdelego, sem prejuízo dos ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 12368/2016
... , do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, IP, delego e subdelego, sem prejuízo dos ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 2331/2021
... de Vila Real, do Instituto da Segurança Social, I. P., licenciado António Eduardo ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 9458/2021
... Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., licenciado Paulo João Neto de ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Regulamento n.º 50/2018
... relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou no Estado de que sejam ... de benefícios fiscais, redução ou isenção de taxas municipais e apoios procedimentais. 2 - ...
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Despacho n.º 4085/2017
... ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Regulamento n.º 661/2019
... prejuízo de outros factos geradores de isenção e redução legalmente previstos, estão ... pensão de reforma do regime geral da segurança social, a taxa a aplicar será correspondente a ...
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Despacho n.º 4485/2018
... julho de 2017, pelo Senhor Diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Viseu, do Instituto ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 10478/2016
... subdelegados pela Senhora Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Faro, através do ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 9801/2019
... ção de competências do diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Vila Real, do ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Acórdão nº 01596/07.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26-05-2017
Se a Autora, em resposta às dúvidas manifestadas pela Administração Pública, apresentou no procedimento diversos documentos com vista a justificar o investimento, se entendesse que tal documentação não era idónea para o efeito competia à Administração retirar daí as conclusões que entendesse necessárias, o que de resto fez no procedimento. Mas tem que se manter fiel à fundamentação apresentada no
... RELATÓRIO ... « Instituto da Segurança Social, I.P .» veio interpor recurso do ... os atos de deferimento dos pedidos de isenção de contribuições para a Segurança Social, ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2024
... que as condies de acesso a bolsas de ao social no ensino superior por parte dos trabalhadores ...
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Lei n.º 53/2005, de 08 de Novembro de 2005
... - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, extinguindo a Alta Autoridade para a ... constitucionais da imparcialidade e isenção da Administração Pública; j) Assegurar o ... conselho regulador o regime geral da segurança social, salvo quando pertencerem aos quadros da ...
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Acórdão Nº 529/24 de Tribunal Constitucional, 02-07-2024
... financiamento do sistema de segurança" social, como forma de compensação pela ... isen\xC3" ... ário como forma de compensação pela isenção de IVA aplicável à generalidade ... dos ...
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Despacho n.º 12500/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Lei n.º 57/2019
... a) ... b) ... c) ... d) Isenção de taxas e emolumentos, incluindo as custas ... à administração tributária, à segurança social ou ao IPDJ, I. P., implica o cancelamento ...
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Acórdão nº 5135/14.0TBVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12-01-2021
... judiciário é desencadeado apenas para lograr a “isenção de custas” relativamente a processos findos ou em que o requerente nada pretenda dos autos, o mesmo deve ser desconsiderado pelo tribunal, independentemente de a segurança social ter proferido decisão favorável quanto ao mesmo. IV - Comprovada uma situação de pobreza extrema, a execução para pagamento de custas não deve ser iniciada, ou deve ser arquivada, por estar verificada a manifesta