isenção segurança social
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Portaria n.º 48/2023
... FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA ... SOCIAL E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO ... de isenção e diferimento do pagamento de contribuições ...
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Acórdão Nº 469/24 de Tribunal Constitucional, 19-06-2024
... financiamento do sistema de segurança" social, como forma de compensação pela ... isen\xC3" ... forma de compensação pela isenção de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ...
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Acórdão Nº 192/25 de Tribunal Constitucional, 25-02-2025
... de financiamento do sistema de segurança social, como forma ... de compensação pela ... pela isenção de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ...
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Despacho n.º 1216/2018
... ção do número de beneficiário da Segurança" Social ou, em alternativa, acompanhada de declara\xC3" ... ção comprovativa de inscrição ou de isenção de inscrição na Segurança Social, tratando-se ...
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Regulamento n.º 195/2021
... ções nos domínios da saúde e da ação social respetivamente. Por sua vez, nos termos da ... de identificação fiscal, número de segurança" social e número de utente da saúde;b) Declaraç\xC3" ão de IRS ou declaração de isenção emitida pela Autoridade Tributária;c) ...
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Acórdão Nº 255/25 de Tribunal Constitucional, 20-03-2025
... de Estabilização Económica e Social (PEES) tendo em vista a estruturação de ... Estabilização Financeira da Segurança Social , tendo como destinatários: (i) ... como forma de compensação pela isenção de imposto sobre o valor acrescentado ... (IVA) ...
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Regulamento n.º 561/2022
... de desenvolvimento económico e social" e que as dificuldades financeiras das famílias n\xC3" ... ou certidão de isenção emitida pela repartição de finanças, de todos ... declaração do Centro Distrital da Segurança ... Social comprovativa da realização de ...
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Lei n.º 67/2019
... ícios do respetivo sistema de proteção social, se o interessado mantiver as correspondentes ... Geral de Aposentações ou para a segurança social. Artigo 69.º [ ... ] As matérias não ... violadora da integridade, isenção, prudência e correção pessoal que lhe é ...
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Aviso n.º 4984/2021
... particulares, ao reforçar os casos de isenção no âmbito da atração e fixação de ... ções particulares de solidariedade social, bem como as de mera utilidade pública, ... Extrato de remunerações emitido pela segurança social;c) Documento comprovativo da inscrição ...
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Decreto-Lei n.º 118/2013
... Atendendo às especificidades do setor social, será ainda ... analisada a viabilidade de os ... isenção ... de controlo prévio nos termos do RJUE, os ... áveis pelas áreas da energia e da segurança ... d) Nos edifícios de comércio e serviços ...
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Portaria n.º 347-A/2017
... social", saúde, alojamento de emergência, bem como ao n\xC3" ... ério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nomeadamente, atribuição de subsídios ... extraordinários e transitórios de isenção", dispensa e diferimento do pagamento de contribui\xC3" ...
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Em vigor
Portaria n.º 254/2017 . Define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017
... Secção II Isenção" do pagamento de contribuições ... Artigo 17.º \xC3" ... Solidariedade e Segurança Social, nomeadamente, atribuição de subsídios ...
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Despacho n.º 261/2022
... PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P ... ; 2.6 — Decidir sobre os pedidos de isenção, cessação, dispensa ou redução do pagamento ...
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Despacho n.º 261/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... 2.6 — Decidir sobre os pedidos de isenção, cessação, dispensa ou redução do pagamento ...
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Portaria n.º 254/2017
... ério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nomeadamente, atribuição de subsídios ... extraordinários e transitórios de isenção", dispensa e diferimento do pagamento de contribui\xC3" ...
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Aviso n.º 16286/2019
... , os mesmos beneficiarão de:a) Isenção" total de taxas de licenciamento em todas as opera\xC3" ... cultura e do desporto, da justiça, da segurança social, da segurança pública e da proteção ...
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Portaria n.º 178/2019
... , respetivamente, nos domínios da segurança social, emprego e formação profissional ... ; b) Regime excecional e temporário de isenção total do pagamento de contribuições à ...
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Despacho n.º 10198/2017
... Distrital de Évora, do Instituto da Segurança Social, I. P., licenciada Elisabete Cristina ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Acórdão Nº 737/24 de Tribunal Constitucional, 22-10-2024
... o intuito de compensar a isenção de IVA que este atualmente aproveita, permite ... de financiamento do sistema de segurança" social, como forma de ... compensação pela isen\xC3" ...
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Despacho n.º 6578/2021
... me foram subdelegados pelo Diretor de Segurança Social, licenciado António Carlos Camejo ... ;2.6 - Decidir sobre os pedidos de isenção, cessação, dispensa ou redução do pagamento ...
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Despacho n.º 3286/2020
... me foram subdelegados pelo Diretor de Segurança Social, através do Despacho n.º 11978/2019, ... ;2.6 - Decidir sobre os pedidos de isenção, cessação, dispensa ou redução do pagamento ...
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Despacho n.º 3825/2021
... ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 6851/2020
... ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 7390/2017
... ou equiparadas no sistema público da segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... ;2.6 - Decidir sobre os pedidos de isenção, cessação, dispensa ou redução do pagamento ...
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Acórdão Nº 592/24 de Tribunal Constitucional, 24-09-2024
... de financiamento do sistema de segurança" ... social, como forma de compensação pela isen\xC3" ... isenção" de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplic\xC3" ...