isenção segurança social
14349 resultados para isenção segurança social
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... segurança social; c) Mapa X, com as verbas a distribuir ... mais favoráveis e medidas de isenção" contributiva, total ou parcial, que sirvam de est\xC3" ...
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Despacho n.º 1216/2018
... ção do número de beneficiário da Segurança" Social ou, em alternativa, acompanhada de declara\xC3" ... ção comprovativa de inscrição ou de isenção de inscrição na Segurança Social, tratando-se ...
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Decreto-Lei n.º 27-B/2020
... Programa de Estabilização Económica e Social".A pandemia causada pela doença COVID-19, para al\xC3" ... refere o presente artigo é pago pela segurança social e deferido de forma automática e ... empregador tem direito a dois meses de isenção total do pagamento de contribuições para a ...
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Decreto-Lei n.º 10-G/2020
... fase, medidas para acautelar a proteção social dos trabalhadores que se encontrem impedidos, ... empregadora junto dos serviços da Segurança Social. 2 - O disposto no presente decreto-lei ... ção da atividade da empresa; d) Isenção temporária do pagamento de contribuições para ...
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Regulamento n.º 195/2021
... ções nos domínios da saúde e da ação social respetivamente. Por sua vez, nos termos da ... de identificação fiscal, número de segurança" social e número de utente da saúde;b) Declaraç\xC3"ão de IRS ou declaração de isenção emitida pela Autoridade Tributária;c) ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... b) Mapas X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e ...
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Regulamento n.º 561/2022
... de desenvolvimento económico e social" e que as dificuldades financeiras das famílias n\xC3" ... ou certidão de isenção emitida pela repartição de finanças, de todos ... declaração do Centro Distrital da Segurança ... Social comprovativa da realização de ...
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Portaria n.º 347-A/2017
... social", saúde, alojamento de emergência, bem como ao n\xC3" ... ério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nomeadamente, atribuição de subsídios ... extraordinários e transitórios de isenção", dispensa e diferimento do pagamento de contribui\xC3" ...
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Em vigor
Portaria n.º 254/2017 . Define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017
... Secção II Isenção" do pagamento de contribuições ... Artigo 17.º \xC3" ... Solidariedade e Segurança Social, nomeadamente, atribuição de subsídios ...
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Aviso n.º 16286/2019
... , os mesmos beneficiarão de:a) Isenção" total de taxas de licenciamento em todas as opera\xC3" ... cultura e do desporto, da justiça, da segurança social, da segurança pública e da proteção ...
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Portaria n.º 254/2017
... ério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nomeadamente, atribuição de subsídios ... extraordinários e transitórios de isenção", dispensa e diferimento do pagamento de contribui\xC3" ...
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Portaria n.º 178/2019
... , respetivamente, nos domínios da segurança social, emprego e formação profissional ... ; b) Regime excecional e temporário de isenção total do pagamento de contribuições à ...
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Despacho n.º 10198/2017
... Distrital de Évora, do Instituto da Segurança Social, I. P., licenciada Elisabete Cristina ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Despacho n.º 6578/2021
... me foram subdelegados pelo Diretor de Segurança Social, licenciado António Carlos Camejo ... ;2.6 - Decidir sobre os pedidos de isenção, cessação, dispensa ou redução do pagamento ...
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Despacho n.º 3286/2020
... me foram subdelegados pelo Diretor de Segurança Social, através do Despacho n.º 11978/2019, ... ;2.6 - Decidir sobre os pedidos de isenção, cessação, dispensa ou redução do pagamento ...
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Despacho n.º 7390/2017
... ou equiparadas no sistema público da segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... ;2.6 - Decidir sobre os pedidos de isenção, cessação, dispensa ou redução do pagamento ...
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Acórdão nº 0730/13.7BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18-11-2020
... vidas, de contribuições/cotizações/quotizações, à Segurança Social.
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Regulamento n.º 879/2020
... que possam por em risco a saúde ou a segurança dos seus residentes.Artigo 5.ºCondições de ... Social, em colaboração com os Serviços de Urbanismo e ... documento comprovativo de tal isenção e apresentar histórico de remunerações da ...
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Lei 22-A/2007, de 29 de Junho de 2007
... , designadamente com a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana, com ... b) Capital social mínimo de € 50 000, ou de € 25 000 ...
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Despacho n.º 6555/2017
... delegados pela Senhora Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Lisboa, Isabel ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa ...
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Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho de 2008
... passivo e ao intérprete uma certeza e segurança próprias, em nome da simplificaçáo e ... çóes relativas ao sistema da segurança social ... 2 - Para efeitos do disposto no número ...
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Portaria n.º 170-A/2020
... social, que têm motivado igualmente a adoção de um ... do pagamento de contribuições para a segurança" social a cargo da entidade empregadora, com refer\xC3" ... concessão do apoio, consubstanciado na isenção total do pagamento de contribuições por dois ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 115 - Series II - Suplemento 2
... SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA ... Despacho n.º 223/2020 ... Segurança Social da Madeira, IP-RAM, Micaela Cristina ... outros com reflexo na isenção ou redução ... de taxas contributivas ou ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 113 - Series II - Suplemento 1
... SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA ... Despacho n.º 216/2020 ... Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, Manuel Pedro André ... outros com reflexo na isenção ou redução ... de taxas contributivas ou ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 236 - Series II
... SOCIAL E CIDADANIA ... Despacho n.º 539/2021 ... de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, Filipa Isabel Camacho ... e quaisquer outros com reflexo na isenção ... ou redução de taxas contributivas ou ...