Indústria dos restaurantes e similares
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2021 de 23 de setembro de 2021
... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos ... Mesa - É o profissional de “Restaurantes, Cafés, Cervejarias e Similares” que ...
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Acórdão nº 0444207 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Setembro de 2005 (caso NULL)
I- As nulidades da sentença, em processo laboral, devem ser invocadas no requerimento de interposição do recurso, expressa e separadamente, e não nas alegações de recurso dirigida aos juízes do tribunal "ad quem", sob pena de delas se não poder conhecer. II- O conceito de justa causa definido no art. 9º, n.º 1 do Dec. Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, compreende os seguintes elementos: a) um...
... no Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares ... -
Acórdão nº 439/07.0TTFAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2010
... … do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... CTIMM - Centro Tecnológico das Indústria de Madeira e Mobiliário ... CTT - Correios de ... ', 'Comércio por Grosso, Retalho, Restaurantes e Hotéis' e 'Construção e Obras Públicas' ... Indústria Hoteleira - Restaurantes e Similares do Sul, foi regularizada a situação perante o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ... do Heroísmo (Setor de Hotelaria e Similares) - Alteração salarial e outra ... 638,40 €. 638,40 Dos Restaurantes, Cafés, Pastelarias e Similares Categorias ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2022 de 7 de abril de 2022
... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos ... ou dos Estabelecimentos do Setor de Restaurantes, Cafés, C ervejarias e Similares. II SÉRIE ...
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Acórdão nº 03S520 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2003 (caso NULL)
... do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e similares ...
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Acórdão nº 8506/2008-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
I - A ponderação conformatória da estipulação a termo de um contrato celebrado em 1 de Setembro de 2003 deve ser feita à luz do Regime Jurídico da Cessação do Contrato Individual de Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 64-A/89, de 28 de Fevereiro. II - A inversão do ónus de prova exige a verificação dos seguintes pressupostos: a) que a prova de determinada factualidade, por acção - comissiva
... ção dos Industriais de Hotelaria, Restaurantes e Similares do Centro e a Federação dos tos da Indústria de Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, ... -
Estatutos n.º 6/2023 de 11 de maio de 2023
... , Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e ... principal: 1.º Núcleo - indústria e/ou comercialização de moagens, cereais, ... ústria de hotelaria, turismo, restaurantes e similares, e, ainda, em cantinas, ...
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Regulamento n.º 447/2018
... região da Beira Serra, nos setores da indústria, comércio e agricultura, bem como dá a conhecer ... , coscoreis, cafés e bebidas e similares); Farturas, churros e seus derivados; ... Gelados, Pipocas e Algodão doce Restaurantes com mostra gastronómica da região c) Quatro ...
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Acórdão nº 99S195 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 1999 (caso NULL)
I - A lei (Decreto-Lei 215-B/75, de 30 de Abril) quis conferir aos membros dos corpos gerentes das associações sindicais protecção acrescida relativamente á que se contém no artigo 24º da LCT no que respeita à transferência do trabalhador para outro local de trabalho. II - Daí não se segue, porém, que possa interpretar-se à letra a disposição do artigo 23º do Decreto-Lei 215-B/75, de 30 de Abril...
... no Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares ... -
Acórdão nº 001446 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Outubro de 1986 (caso NULL)
... ções laborais dos empregados de restaurantes, cafes e similares, desde 1 de Abril de 1977, ... Regulamentadora do Trabalho para a Industria Hoteleira e Similares (Boletim do Trabalho e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2021/M
... e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM) ... AAssembleia ... 1.3 — Massas alimentícias, cuscuz e similares ... 1.3.1 — Massas ... k) «Restauração», compreende os restaurantes propriamente ditos, casas de pasto, esta- ...
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Aviso (extrato) n.º 22818/2021
... de amigos dos museus ou associações similares, sem fins lucrativos, com sede social no concelho ... órias, para exercício de comércio, industria, ... festejos, celebrações ou outras ... restaurantes ...
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Extrato de Despacho n.º 455/2020 de 5 de novembro de 2020
... - 3 247,22 Buzius Explorao Hoteleira e Similares, Lda. - 25 000,00 Luis Alberto Meireles Martins ... - 38 614,83 XPRI - Restaurantes & Hotelaria, Lda. - 31 745,84 Oceandragon, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 8/2019 de 30 de janeiro de 2019
... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos ... , as empresas do setor de Hotelaria, Similares e Golfe e, por outro lado, todos os ... Setor de restaurantes, cafés, cervejarias, bares, pub´s , ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 16/2023 de 20 de março de 2023
... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SITACEHT/Açores - Sindicato ... , Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria ... as faturas dos hotéis e restaurantes. 3 - A Empresa tomará a seu cargo as ...
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Edital n.º 524/2024
... , T urismo, Agricultura, Comércio e Indústria de Lagoa. Luís António Alves da Encarnação ... ços para o Setor de Restauração e Similares" são os seguintes: a Tasquinha grande €2\xEE" ... distribuição de refrigerantes aos restaurantes e tasquinhas do recinto; c) Permissão para a ...
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Edital n.º 529/2019
... ou paralelepípedos de pedra, ou outros similares, que não tenham como suporte laje de betão, ... piercings e tatuagens, bem como os restaurantes e estabelecimentos de bebidas; d) Indústria - ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2023 de 20 de abril de 2023
... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos ... Setor de restaurantes, cafés, cervejarias, bares, pub ´s , s, salões de dança e similares CAPÍTULO II Admissão - Carreira ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2022 de 17 de março de 2022
... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SITACEHT/Açores - Sindicato ... , Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria ... as faturas dos hotéis e restaurantes. 3 - A Empresa tomará a seu cargo as ...
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Regulamento n.º 41/2024
... de amigos dos museus ou associações similares, sem fins lucrativos, com sede social no concelho ... órias, para exercício de comércio, indústria, ... festejos, celebrações ou outras ... restaurantes ...
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Aviso n.º 9050/2019
... de Setúbal;Associação do Comércio Indústria Serviços e Turismo do Distrito de ... ção da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal - AHRESP;Associação Portuguesa de ... cafés, cervejarias, casas de chá, restaurantes, snack-bars, self-services, podem funcionar das 6 ...
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Regulamento n.º 260/2022
... de amigos dos museus ou associações similares, sem fins lucrativos, com sede social no concelho ... órias, para exercício de comércio, industria, ... festejos, celebrações ou outras ... Garrafa de vinho tinto — venda a restaurantes ...
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Regulamento n.º 102/2023
... de amigos dos museus ou associações similares, sem fins lucrativos, com sede social no concelho ... órias, para exercício de comércio, indústria, ... festejos, celebrações ou outras ... restaurantes ...