Indústria dos restaurantes e similares
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Despacho conjunto n.º 184/2006, de 16 de Fevereiro de 2006
... dos serviços relacionados; Indústria transformadora da pesca e da aquicultura; ...similares"; Fabricação de instrumentos musicais; Fabricaç\xC3"... de alojamento de curta duração; Restaurantes; Estabelecimentos de bebidas; Cantinas e ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
...ção da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), a Associação dos ... Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP- -CCI), a Associação Nacional de ... de restauração ou de bebidas 5610 Restaurantes (inclui actividades de restauração em meios ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011
...Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP),. a Associação dos ... Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-. -CCI), a Associação Nacional de ...5610 Restaurantes (inclui actividades de restauração. em meios ...
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Acórdão nº 2571/15.8T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Setembro de 2016
I–O conhecimento e aplicação das Portarias de Extensão, de publicação obrigatória no Diário da República e no BTE, não depende da alegação das partes, como se de meros factos se tratassem, dado se reconduzirem a elementos jurídicos de necessária busca e localização oficiosas por parte do julgador, dentro dos seus deveres e poderes funcionais. II–As atribuições legais e estatutárias...
... (1.º Autor), divorciado, empregado da indústria hoteleira, contribuinte fiscal n.º (…), ... Ré, a exploração do refeitórios, restaurantes, bares e cafés das diversas faculdades que ...órios, cantinas, hotéis a atividades similares, bem como o comércio por grosso e a retalho de ... -
Listagem n.º 218/2004, de 27 de Novembro de 2004
...1 606 ACISAT - Assoc. Comércio, Indústria, Serviços e Agrícola do Alto Tâmega .. ... 191 674 Associação da Restauração e Similares P. D. Santa. .. 503767514 .. 1 841 Associação ..... 502903988 .. 219 896 SOLNAVE - Restaurantes e Alimentação, S. A. .. 500272328 .. 2 028 ...
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Despacho N.º 1216/2009 de 18 de Novembro
...152. Indústria transformadora da pesca e da aquicultura. 153. ...Estabelecimentos hoteleiros. 553. Restaurantes. 554. Estabelecimentos de bebidas. 555. Cantinas ... dos agentes transitários, aduaneiros e similares de apoio ao transporte. 660. Seguros, fundos de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 22 de Fevereiro
...-Distrito de Ponta Delgada (sector de Indústria Hoteleira e Similares). Por ter sido publicado ... — Anexo II — TABELA SALARIAL DE RESTAURANTES, CAFÉS, CERVEJARIAS E SIMILARES. Onde se lê:. ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2011/A, de 04 de Novembro de 2011
... Açores, as Câmaras do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Angra do Hero- ísmo e Horta, ...) e a Associação da Hotelaria, Restaurantes e Similares de Portugal (AHRESP), e o Conselho ...
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Acórdão nº 24004/09.9T2SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Julho de 2015
I – Sendo interposto recurso pelo expropriado, pugnando pela atribuição de indemnização de montante superior à fixada na decisão arbitral, todos os critérios de avaliação que a decisão arbitral tomou em consideração e que, no seu conjunto, fundamentaram o montante fixado, estão sujeitos a reponderação judicial em ordem a verificar se a justa indemnização é aquela que foi fixada na decisão...
...ções de ocupação e exploração similares às que existiam antes da expropriação; - ...-se que o custo da construção de indústria e habitação, variava à data da declaração de ... de praia, nomeadamente esplanadas, restaurantes e balneários; h)… i) A instalação de ... -
Portaria n.º 1518/2008, de 24 de Dezembro de 2008
... ARESP - Associaçáo da Restauraçáo e Similares de Portugal, pela HRCENTRO - Associaçáo dos ... ACIP - Associaçáo do Comércio e Indústria de Panificaçáo, Pastelaria e Similares, pela ...Restaurantes, Cafés e Similares do Norte de Portugal, da. ...
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Edital n.º 278/2006, de 02 de Junho de 2006
..., turísticos, espectáculos e similares 0,30 Para quaisquer outros fins ......... 0,20. ...Restaurantes típicos e casas de fado ... 265,80. 3) ...indústria, turismo e similares ..... 16,20. Destinados a ...
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Portaria n.º 26/2010, de 11 de Janeiro de 2010
...çáo da Hotelaria, Restauraçáo e Similares de Portugal, pela HRCENTRO - Associaçáo dos ... ACIP - Associaçáo do Comércio e Indústria de Panificaçáo, Pastelaria e Similares, pela ... de Portugal, da Associaçáo dos Restaurantes, Cafés e Similares do Norte de Portugal, da ...
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Portaria n.º 606-A/93, de 28 de Junho de 1993
...Manda o Governo, pelos Ministros da Indústria e Energia, do Emprego e da Segurança Social e ... conexas, com excepção de restaurantes e similares; 3 - O Sistema tem igualmente por ...
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Regulamento de Extensão N.º 104/2006 de 12 de Outubro
... do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais ... e Santa Maria - Sector de Hotelaria, Similares e Golfe. Considerando que o CCT entre a Câmara ... Hoteleiros - CAE p551, Restaurantes - CAE p553, e Estabelecimentos de Bebidas - CAE ...
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Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
..... 3 306 ABSORSOR INDUSTRIA - ACUSTICA, VIBRAÇÃO E AMBIENTE, LDA. .. 2 170 ... 549 ARESP - ASSOCIAÇÃO RESTAURAÇÃO SIMILARES PORTUGAL .. 5 253 AR - FOR - CONSULTORIA, ..... 3 540 DIMAS & FILHO EXPLORAÇAO RESTAURANTES E SIMILARES LDA. .. 1 159 DIMAS GRAÇA, LDA. .. 1 ...
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Portaria n.º 179/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... ARESP - Associaçáo da Restauraçáo e Similares de Portugal, pela HRCENTRO - Associaçáo dos ... ACIP - Associaçáo do Comércio e Indústria de Panificaçáo, pela AIPAN - Associaçáo dos ... de Portugal, da Associaçáo dos Restaurantes, Cafés e Similares do Norte de Portugal, da ...
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Listagem n.º 208/2006, de 15 de Novembro de 2006
...A B EXPLORAçÁO DE RESTAURANTES, LDA. ...... 506423310. 1 133,78. 507694317. 12 ...A DESCENTRALIZADORA-COM. E INDUSTRIA,LDA. 500947481. 1 124,10. A.S.MATOS ROSA & FILHOS ...ASSOCIAçÁO DA RESTAURAçÁO E SIMILARES P.D. SANTA. ..................................... ...
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Aviso n.º 4204/2007, de 06 de Março de 2007
...çáo administrativa e quaisquer outros similares aos referidos têm de ser previamente requeridos ... dos Ministros das Finanças e da Indústria e Energia (Portaria n.o 598/90, de 31 de Julho). ..., pastelarias, leitarias, restaurantes e semelhantes .................... 10. c) Das 6 ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 1 de Outubro
...ÇOS DO MESMO EX-DISTRITO — SECTOR DA INDÚSTRIA HOTELEIRA E SIMILARES (ALTERAÇÃO SALARIAL E ...COZINHA:. B) Restaurantes, Cafés e Similares (EM contos). Ficou acordado ...
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Decreto Regulamentar n.º 8/89, de 21 de Março de 1989
... dos estabelecimentos hoteleiros e similares e demais alojamento turístico e ainda dos ... estabelecimentos classificados como restaurantes de 3.', estabelecimentos de bebidas de 3.', casas ... e as práticas usuais na indústria. 3 - A composição das refeições pode ser ...
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Despacho conjunto n.º 237/2006, de 06 de Março de 2006
... 1 - Sectores de actividade admitidos: Indústria de conservação de frutos e de produtos ...similares"; Fabricação de instrumentos musicais; Fabricaç\xC3"... de alojamento de curta duração; Restaurantes; Estabelecimentos de bebidas; Cantinas e ...
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Acórdão nº 01486/17.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Junho de 2023
... horários de comércio, restauração e similares e a profissionalização de tais sectores, e ...-se aos usos legais de habitação, indústria/armazenagem, restauração e bebidas, comércio, ...restaurantes e estabelecimentos similares. Já no que diz ...
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Acórdão nº 894/11.4TBGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2014
I - O contrato de mediação é um contrato atípico cabendo no âmbito geral do contrato de prestação de serviços, aplicando-se-lhe as regras dos contratos atípicos afins, onde houver analogia, e depois as regras gerais das obrigações, no pressuposto de que as partes não regularam o ponto em discussão, pois é a elas que compete essa regulação, fundada no princípio da autonomia da vontade. II - Para
... social a exploração de hotéis e similares, bares, cafés, restaurantes, snack-bar e ... do objecto social, que passou a ser a indústria hoteleira e actividades no âmbito turístico, ... -
Acórdão nº 3315/19.0T8LLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2022
I - A emissão de fumos, gases e cheiros provindos de um sistema de exaustão constituído por uma tubagem/conduta exterior, a servir de chaminé, que sobe em linha reta vertical junto à fachada do prédio na zona onde se localizam as frações dos autores, impedindo estes de abrir as janelas durante o período de funcionamento do restaurante das rés ou de permanecer na varanda, causando-lhes desconforto
... estabelecimentos em circunstâncias similares, a que acresce o facto de serem os próprios ... prédio referido em 1), a comércio ou indústria. 13) Mediante alvará de licença de ... como objeto social a exploração de restaurantes e estabelecimentos de bebidas, importação, ... -
Regulamento N.º 2/2006 de 31 de Janeiro
... comerciais, escritórios e/ou similares, estando incluídos nesta categoria os resíduos ...10,50. Restaurantes e Snack-bares ............ 17,50. ...500,00. Indústria...