Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 22 de Fevereiro
S.R. DO TRABALHO
Convenção Colectiva de Trabalho Nº SN/1979 de 22 de Fevereiro
CONVENÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO
CCT entre a Câmara do Comércio e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes Turismo e Outros Serviços do ex-Distrito de Ponta Delgada (sector de Indústria Hoteleira e Similares)
Por ter sido publicado com diversas incorrecções no Jornal Oficial, II Série, n.º 44, 2.º Suplemento, de 7 de Dezembro de 1978, o CCT em epígrafe, a seguir se procede à necessária rectificação:
1 — CLÁUSULA 39 n.º 5
Onde se lê:
... o trabalhador tem direito a gozá-las no ano imediato, em acumulação ou ão com...
Deve ler-se:
...o trabalhador tem direito a gozá-las no ano imediato, em acumulação ou não com...
2 — CLÁUSULA 56 n.º 1 al. b)
Onde se lê:
Remuneração Diária (RD) — o valor determinado segundo a fórmula RM
30
Deve ler-se:
Remuneração Diária (RD) — o valor determinado segundo a fórmula RM
30
3 — CLÁUSULA 56.ª n.º 1 al. c)
Onde se lê:
...segundo a fórmula RH - RMx12
52xn
Deve ler-se:
...segundo a fórmula RH - RMx12
52xn
4 — CLÁUSULA 71.ª n.º 2
Neste n.º 2 deverá acrescentar-se a seguinte alínea:
-
Provocação repetida de conflitos com outros trabalhadores da empresa;
5 — CLÁUSULA 74.ª n.º 6
Onde se lê:
... outro emprego, em prejuízo da remuneração.
Deve ler-se:
... outro emprego, sem prejuízo da remuneração.
6 — Anexo I — SUB — DIRECTOR
Onde se lê:
... É o auxiliar imediato dos directores, a quem nas respectivas tarefas...
Deve ler-se:
...É o auxiliar imediato dos directores, a quem assiste nas respectivas tarefas...
7 — Anexo I — EMPREGADO/ A DE LIMPEZAS
Onde se lê:
... transporta as roupas de serviço e para a rouparia...
Deve ler-se:
transporta as roupas de serviço de e para a rouparia...
8 — Anexo I — CHEFE DE COZINHA
Onde se lê:
... com excepção das ementas, as quais elabora...
Deve ler-se:
... Com excepção dos serviços de limpeza; requisita os géneros para confecção das ementas, as quais elabora...
9 — Anexo II — SERVIÇOS DIVERSOS
Onde se lê:
Mandarete de 14 a 18 anos 2 900$00 2 900$00 2.850$00
Deve ler-se:
Mandarete de 14 a...
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