Indústria de peles

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  • Acórdão nº 06B1344 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Setembro de 2006

    I - É de compra e venda comercial o contrato nos termos do qual a autora, no exercício da sua actividade de manutenção e comercialização de peles, forneceu à ré diversos produtos do seu comércio, para esta os transformar no âmbito da indústria de calçado para homem e senhora a que se dedica (art. 463.º do CSC). II - Tendo as partes acordado que a mercadoria seria entregue de uma só vez, não

    ..., em síntese, que apenas utilizou uma pequena quantidade das peles que havia comprado à autora, pele que lhe foi entregue fora dos prazos ... á R., por forma a possibilitar-lhe a não paralisação da indústria; 4- Em 22/07/1998, a A. informou o seu agente em Portugal, a dita ………, ...

  • Acórdão nº 272/11.5TELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Setembro de 2015

    I - Em caso de dupla conforme total, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única(s), aplicadas em medida superior a 8 anos(art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP). II - A omissão de pronúncia pressupõe a ausência de decisão sobre questões

    ... se deixou dito, versão do Arguido foi a de que o Contentor continha peles, numa importação perfeitamente normal e que a descoberta de produto ... e seus derivados, calçado, vestuário, equipamentos para a indústria de curtumes e outras indústrias, de capital social no valor de ...

  • Portaria n.º 1177/2005, de 22 de Novembro de 2005

    ...ões auxiliares) celebrados entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores is, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e o Sindicato dos ...

  • Anúncio n.º 6962/2008, de 14 de Novembro de 2008

    ... Agrícola Mútuo da Costa Verde, CRL Insolvente: Fertido - Indústria de Alimentos Para Animais, L.da. A Dr.ª Marta Joáo da Silva Dias, Juiz ...Credor: Sociedade de Comércio e Indústria de Peles de Gouxaria, L.da. A Dr.ª Paula Gonçalves, Juíza de Direito deste ...

  • Anúncio n.º 6966/2008, de 14 de Novembro de 2008

    ...Credor: Sociedade de Comércio e Indústria de Peles de Gouxaria, L.da. A Dr.ª Paula Gonçalves, Juíza de Direito ...

  • Despacho conjunto n.º 308/2006, de 03 de Abril de 2006

    ...ANEXO 1 - Sectores de actividade admitidos: Indústria de conservação de frutos e de produtos hortícolas; Produção de óleos ... de vestuário; Preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pêlo; Curtimento e acabamento de peles sem pêlo; Indústria do ...

  • Portaria n.º 99/2018

    ...ções do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, ifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE.As alterações do contrato coletivo entre a ...

  • Portaria n.º 334/2017

    ...ão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, ifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE.O contrato coletivo entre a Associação Portuguesa ...

  • Portaria n.º 274/2018

    ...ções do contrato coletivo entre a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, Confecção e Moda - ANIVEC/APIV e a Federação dos atos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE.As alterações do contrato coletivo entre a ...

  • Despacho normativo n.º 110/85, de 20 de Novembro de 1985

    ... vista da poluição atmosférica de certos tipos de unidades industriais e, por outro, a legislação em vigor sobre instalação e laboração de ... actividades: Indústrias de curtimenta e acabamento de couros e de peles...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011

    ...CAPÍTULO I Produtos industriais Artigo 19.º Definição 1 — O disposto no presente capítulo é ...4302 Peles com pêlo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e ...

  • Portaria n.º 172/2018

    ...ções do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL) e outra e a Federação dos Sindicatos dos ores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE.As alterações do contrato coletivo entre a ...

  • Portaria n.º 524/2001, de 25 de Maio de 2001

    ...Indústrias extractivas 1000 Extracção de hulha, lenhite e turfa. 1100 Extracção ... do vestuário; preparação, tingimento e fabricação de artigos e peles com pêlo 1810 Confecção de artigos de vestuário em couro. 1820 ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009

    ...CAPÍTULO I Produtos industriais Artigo 19.º Definição 1 -- O disposto no presente capítulo é ... excepto para aeronaves civis para usos técnicos 4104 Couros e peles curtidos ou em crosta, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, ...

  • Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de Julho de 2007

    ... - Tanagem ao crómio. - Fotogravura - Curtimento ao crómio de peles. - Envernizamento (em trabalhos de marcenaria) à base de crómio. - ografia. - Tipografia. - Indústria da borracha e do vidro. - Trabalhos da construção civil em que se ...

  • Edital 70-E/2007, de 25 de Janeiro de 2007

    ...0,6. Secçáo D - Subsecçáo DA - Indústrias transformadoras:. 15110 ................................. Abate de gado ...18301 ................................. Curtimenta e acabamento de peles com pêlo ......................... 1,0. 18222 ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008

    ...CAPÍTULO I Produtos industriais Artigo 19.º Definição 1 -- O disposto no presente Capítulo é ..., não especificados nem compreendidos em outras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio (cromo) 3505 Dextrina e outros amidos e ...

  • Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro de 2007

    ...0322 03220 Aquicultura em águas doces. B Indústrias" extractivas. 05 Extracçáo de hulha e lenhite. 051 0510 05100 Extracç\xC3"...141 Confecçáo de artigos de vestuário, excepto artigos de peles com pêlo. 1411 14110 Confecçáo de vestuário em couro. 1412 14120 ...

  • Decreto n.º 20/76, de 14 de Janeiro de 1976

    ..., incluindo sobresselentes e acessórios, sobretudo para a indústria alimentar e similares, a electrotécnica e a electrónica, a indústria de ...Couros e peles, produtos de couro; 7. Tripas naturais e artificiais, catgut; 8. Metais, ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008

    ...CAPÍTULO I Produtos industriais Artigo 17.º 1 -- O disposto no presente capítulo é aplicável aos ... DE EXTRACÇÃO OU REFINAÇÃO DO AÇÚCAR 1802.00.00 CASCAS, FIBRAS, PELES E OUTROS RESÍDUOS DE CACAU 1902.20.30 MASSAS ALIMENTÍCIAS, MESMO COZIDAS ...

  • Despacho N.º SN/1982 de 21 de Outubro

    . S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA. Despacho Nº SN/1982 de 21 de Outubro. DESPACHOS SOBRE NOVAS INDUSTRIAS. ...CLASSE: 3232.0.0 — CURTIMENTA DE PELES. Rui António de Barcelos Rodrigues de Andrade e José Joaquim Vaz ...

  • Portaria n.º 780/75, de 30 de Dezembro de 1975

    ... Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, nos termos do parágrafo 2 do artigo 4.º do Estatuto de ... de Normalização e com os números e títulos seguintes: NP-1193 - Peles de animais. Curtidos. Determinação da massa volúmica. NP-1194 - Peles ...

  • Portaria n.º 480/75, de 08 de Agosto de 1975

    ... Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 48454, de 25 ... de Normalização e com o número e título seguintes: NP-1133 - Peles de animais. Vocabulário. NP-1134 - Peles de animais. Defeitos das peles ...

  • Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009

    ...çóes da construçáo; l) Conhecimento adequado das indústrias, organizaçóes, regulamentaçóes e procedimentos implicados na ...243 - Fabrico de artigos de vestuário (com excepçáo das peles);. 244 - Fabrico de colchóes e de material para camas; 245 - Indústrias ...

  • Acórdão nº 9420623 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Janeiro de 1995

    Considera-se encerrado o rés-do-chão arrendado para armazém de solas e cabedais e outros artigos inerentes à indústria de calçado, se o arrendatário o utilizar, em média, uma vez cada dois ou três meses, para aí guardar restos de colecções, peles, forros ou calçado.

    ... para armazém de solas e cabedais e outros artigos inerentes à indústria de calçado, se o arrendatário o utilizar, em média, uma vez cada dois u três meses, para aí guardar restos de colecções, peles, ...