Indústria de peles
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Acórdão nº 2114/20.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2021
I. Para efeitos de recusa de homologação de plano aprovado em sede de PER, indagar se ocorre violação não negligenciável implica que o juiz faça uma ponderação entre o interesse da recuperação e os interesses que sejam, em concreto, tutelados pela norma violada, só devendo recusar a homologação quando ocorra uma violação de tal modo grave destes últimos que não possa exigir-se o seu sacrifício,...
...Relatório (…) – Indústria e Comércio de Peles, S.A. instaurou o presente PER, apresentando ... -
Acórdão nº 5083/21.7T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Abril de 2022
I – Locação financeira é o contrato através do qual, uma das partes se obriga, contra retribuição, a conceder à outra o gozo temporário de uma coisa, adquirida ou construída por indicação desta e que a mesma pode comprar, total ou parcialmente, num prazo convencionado, mediante o pagamento de um preço determinado ou determinável. II – Os procedimentos cautelares constituem...
...ária, foi determinada a entrega do bem móvel Equipamento para Industria do Calçado e respetivos documentos. *Notificada da decisão, nos termos ..., ora insolvente, era a indústria de curtumes e a venda de peles. b) A máquina objecto do contrato em causa nos autos não era destinada ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021
...indústria do têxtil e vestuário, e do. calçado, e nas ações de valorização da ...aproveitamento das peles de peixe para a produção da industria da moda e do mobiliário ou. das ...
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Acórdão nº 148/12.9TAACN.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2021
1- Podendo ser considerados organismos de utilidade pública as pessoas coletivas de direito privado que são objeto de uma declaração de utilidade pública, tal não basta para que possa ser atribuída a classificação funcionário, para efeitos da lei penal, nos termos previstos na al. d), do n.º 1 do artigo 386º do Código Penal, ao agente que aí exerça funções, sendo, ainda, necessário que o agente...
... nº (…), com o objecto social de exercício da actividade de indústria e comércio de peles e couros, foi constituída no ano de 2004, tendo como ... -
Anúncio n.º 6469/2008, de 27 de Outubro de 2008
...n. 368/08.0TBPFR. Requerente - Sociedade de Comércio e Indústria de Peles de Gouxaria, L.da. Insolvente - Carlos Fernando Moreira Nogueira, ...
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Anúncio n.º 3968/2008, de 12 de Junho de 2008
...Processo n. 368/08.0TBPFR. Requerente: Sociedade de Comércio e Industria de Peles de Gouxaria, L.da. Insolvente: Carlos Fernando Moreira NogueiraNo ...
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Anúncio n.º 6466/2008, de 27 de Outubro de 2008
...n. 368/08.0TBPFR. Requerente - Sociedade de Comércio e Indústria de Peles de Gouxaria, L.da. Insolvente - Carlos Fernando Moreira Nogueira, ...
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Anúncio n.º 7487/2008, de 09 de Dezembro de 2008
...Credor: Sociedade de Comércio e Industria de Peles de Gouxaria, Lda. A Dra. Paula Gonçalves, Juíza de Direito ...
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Acórdão nº 06B1344 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Setembro de 2006
I - É de compra e venda comercial o contrato nos termos do qual a autora, no exercício da sua actividade de manutenção e comercialização de peles, forneceu à ré diversos produtos do seu comércio, para esta os transformar no âmbito da indústria de calçado para homem e senhora a que se dedica (art. 463.º do CSC). II - Tendo as partes acordado que a mercadoria seria entregue de uma só vez, não...
..., em síntese, que apenas utilizou uma pequena quantidade das peles que havia comprado à autora, pele que lhe foi entregue fora dos prazos ... á R., por forma a possibilitar-lhe a não paralisação da indústria; 4- Em 22/07/1998, a A. informou o seu agente em Portugal, a dita , ... -
Acórdão nº 272/11.5TELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I - Em caso de dupla conforme total, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única(s), aplicadas em medida superior a 8 anos(art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP). II - A omissão de pronúncia pressupõe a ausência de decisão sobre questões
... se deixou dito, versão do Arguido foi a de que o Contentor continha peles, numa importação perfeitamente normal e que a descoberta de produto ... e seus derivados, calçado, vestuário, equipamentos para a indústria de curtumes e outras indústrias, de capital social no valor de ... -
Anúncio n.º 6962/2008, de 14 de Novembro de 2008
...Indústria de Alimentos Para Animais, L.da. A Dr.ª Marta Joáo da Silva Dias, Juiz ...Credor: Sociedade de Comércio e Indústria de Peles de Gouxaria, L.da. A Dr.ª Paula Gonçalves, Juíza de Direito deste ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 142/2006 . Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)
...Sistema da Indústria Responsável. Artigo 4.º-A Atribuição de marca. Artigo 4.º-B ... que sejam destinadas à produção de carne, leite, ovos, lã, pelo, peles,. trabalho ou eventos culturais ou desportivos;. c) «Animal para abate» ...
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Anúncio n.º 6966/2008, de 14 de Novembro de 2008
...Credor: Sociedade de Comércio e Indústria de Peles de Gouxaria, L.da. A Dr.ª Paula Gonçalves, Juíza de Direito ...
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Portaria n.º 1177/2005, de 22 de Novembro de 2005
... dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e o Sindicato dos Operários da Indústria de Curtumes e outro, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.' ...
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Despacho conjunto n.º 308/2006, de 03 de Abril de 2006
...ANEXO 1 - Sectores de actividade admitidos: Indústria de conservação de frutos e de produtos hortícolas; Produção de óleos ... de vestuário; Preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pêlo; Curtimento e acabamento de peles sem pêlo; Indústria do ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
..., representativas do capital social da sociedade “CC - LUSA, Indústria de Produtos Pecuários de Aveiro, Coimbra e Viseu, S.A.”, pelo preço ... da porta, colocando banda de borracha ao postigo da saída de peles, a fim de evitar a entrada de insectos. • O exaustor deverá ter rede ... -
Despacho normativo n.º 110/85, de 20 de Novembro de 1985
... mesmas condições ser revistas conjuntamente pelo Ministro da Indústria e Energia, e pelo ministro da tutela na área do ambiente por ... actividades: Indústrias de curtimenta e acabamento de couros e de peles...
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Portaria n.º 172/2018
... dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE.As alterações do contrato coletivo entre a ... as relações de trabalho entre empregadores que se dediquem à indústria de lanifícios, têxteis-lar, têxtil algodoeira e fibras, rendas, ...
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Portaria n.º 188/2020
... dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE.Portaria de extensão das alterações do contrato ..., como seja, correias de transmissão e seus derivados, indústria de tacos de tecelagem ou de aglomerados de couro que não estejam ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
....º 5 estabelece as regras relativas aos auxílios estatais à indústria siderúrgica. Este protocolo estabelece as regras aplicáveis aos ...4302 Peles com pêlo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
....º 5 estabelece as regras relativas aos auxílios estatais à indústria siderúrgica. Este protocolo estabelece as regras aplicáveis aos ..., não especificados nem compreendidos em outras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio (cromo) 3505 Dextrina e outros amidos e ...
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Portaria n.º 524/2001, de 25 de Maio de 2001
...Indústria transformadora da pesca e da aquicultura. 1530 Indústria de conservação ... do vestuário; preparação, tingimento e fabricação de artigos e peles com pêlo 1810 Confecção de artigos de vestuário em couro. 1820 ...
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Portaria n.º 4/2023
...Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal — FESETE. Portaria de extensão das alterações do contrato ...seus derivados, indústria de tacos de tecelagem ou de aglomerados de couro que não estejam. ...
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Portaria n.º 250/2021
...Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal — FESETE. Portaria de extensão das alterações do contrato ...e seus derivados, indústria de tacos de tecelagem ou de aglomerados de couro que não estejam. ...
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Portaria n.º 213/2023
...Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal — FESETE. Portaria de extensão das alterações do contrato ...e seus derivados, indústria de tacos de tecelagem ou de aglomerados de couro que não estejam. ...