Indústria de peles

228 resultados para Indústria de peles

  • Classificação vLex
  • Resolução n.º 51/95, de 01 de Junho de 1995

    RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ABRANTES E PUBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO A ALÍNEA D) DO NUMERO 4 DO ARTIGO 24 E A EXIGÊNCIA DE PARECER DA DIRECÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS CONSTANTE DO NUMERO 2 DO ARTIGO 27 DO REGULAMENTO DO PLANO.

    ... dos solos e edificações urbanas; d) Instalações ou ampliação de explorações industriais e minerais; e) Alteração, por meio de aterros e escavações, da configuração geral dos ...Resíduosadesivos. Resíduos das indústrias de peles e curtumes. Resíduos da indústria de cervejaria. Resíduos das indústrias pecuária e alimentar. ...

  • Despacho n.º 8277/2007, de 09 de Maio de 2007

    Sem embargo do esforço desenvolvido na infra-estruturaçáo do País, em particular no sector do saneamento de águas residuais, persistem problemas ambientais que decorrem da inexistência de soluçóes ambientalmente adequadas para o tratamento de efluentes provenientes das actividades agro-pecuárias e agro-industriais, cuja influência e efeito se estende praticamente a todas as regióes do território...

    ... para o tratamento de efluentes provenientes das actividades agro-pecuárias e agro-industriais, cuja influência e efeito se estende praticamente a todas as regióes do território nacional. Se, ... animais à base de produtos vegetais; Fabrico de gelatinas e de colas a partir de couros, peles e ossos;. Malterias;. Transformaçáo de peixe. A Directiva determina que as águas residuais ...

  • Resolução n.º 115/97, de 09 de Julho de 1997

    Ratifica o Plano Director Municipal de Palmela, cujo regulamento e planta de sintese são publicadas em anexo.

    ... turística; d) Espaços de recuperação e reconversão urbanística; e) Espaços industriais; f) Espaços agrícolas; g) Espaços florestais; h) Espaços agro-florestais; i) Espaços naturais; ...Lamas de tratamento biológico. Resíduos das indústrias de Lamas ácidas. peles e curtumes. Resíduos de filtração e lamas de decantação. Resíduos da indústria de Resíduos ...

  • Acórdão nº 0150674 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Junho de 2001

    I- Um cheque, depois de prescrito, apenas pode servir de título executivo, como documento particular assinado pelo devedor, se o exequente, no requerimento executivo, invocar expressamente a relação subjacente que esteve na base da sua emissão. II - A vinculação de sociedade comercial em actos escritos praticados pelo gerente depende de a assinatura deste ser acompanhada da menção expressa...

    ... Em resumo alegou: a)- a exequente dedica-se à transformação e à compra para revenda, de peles de animais e outros produtos usados na indústria do calçado; b)- para pagamento "de produtos que ...

  • Acórdão nº 0150674 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Junho de 2001

    I- Um cheque, depois de prescrito, apenas pode servir de título executivo, como documento particular assinado pelo devedor, se o exequente, no requerimento executivo, invocar expressamente a relação subjacente que esteve na base da sua emissão. II - A vinculação de sociedade comercial em actos escritos praticados pelo gerente depende de a assinatura deste ser acompanhada da menção expressa...

    ... Em resumo alegou: a)- a exequente dedica-se à transformação e à compra para revenda, de peles de animais e outros produtos usados na indústria do calçado; b)- para pagamento "de produtos que ...

  • Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro de 2008

    Estabelece o regime de exercício da actividade industrial (REAI) e revoga o Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, e respectivos diplomas regulamentares

    ...de 29 de Outubro. O presente decreto -lei aprova o regime de exercício da actividade industrial (REAI). Integrada no Programa SIMPLEX e no cumprimento do Programa do XVII Governo Constitucional, ...142 1420 14200 Fabricaçáo de artigos de peles com pêlo. 143 1431 14310 Fabricaçáo de meias e similares de malha. 1439 14390 Fabricaçáo de ...

  • Acórdão nº 1224/04 de Tribunal da Relação de Coimbra, 27 de Outubro de 2004

    - O princípio da igualdade de armas não implica que, em processo penal, se tenha de impor um tratamento de igualdade matemática no que concerne aos direitos, faculdades e deveres atribuídos ao Ministério Público e ao Arguido, conquanto, no cumprimento do princípio da igualdade constitucionalmente consagrado, se deva dar tratamento igual a situações essencialmente iguais e tratamento desigual a...

    ... na importação, exportação, representação, compra e venda de Produtos químicos, peles e seus derivados e de maquinada para a indústria de curtumes, calçado e vestuário em pele, a que ...

  • Acórdão nº 00932/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Fevereiro de 2006

    O regime de prescrição das dívidas tributárias é o que vigorar à data em que tiver ocorrido o facto tributário, sendo certo que, no que respeita às normas de aplicação no tempo das normas sobre a prescrição, dispõe o art. 297.º CC, aplicável por força do disposto no n.º 1 do art. 5º do DL 398/98, de 17.12, que a lei que estabelecer, para qualquer efeito, um prazo mais curto do que o fixado na...

    ...- Indústria de Comércio e Vestuário, Lda."», e contra si revertida, recorre da mesma para este Tribunal, ... objecto a "indústria, comércio e representações de malhas exteriores, fios, vestuário em peles naturais e bem assim a sua exportação e importação" (Cfr. fls. 92). H) O capital social da ...

  • Portaria n.º 611/2010, de 03 de Agosto de 2010

    Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios e outra e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e outra e entre as mesmas associações de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outro

    ...As alteraçóes dos contratos colectivos entre a ANIL - Associaçáo Nacional dos Industriais de Lanifícios e outra e a FESETE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, ios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e outra, e entre as mesmas associaçóes de empregadores e o SINDEQ - Sindicato ...

  • Portaria n.º 1457/2008, de 16 de Dezembro de 2008

    Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ANIVEC/APIV - Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e do CCT entre a mesma associação de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outros...

    ...�es dos contratos colectivos de trabalho entre a ANIVEC/APIV - Associaçáo Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecçáo e a FESETE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, ifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal, e entre a mesma associaçáo de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da ...

  • Portaria n.º 170/2008, de 15 de Fevereiro de 2008

    Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ANIVEC/APIV - Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outros

    ...�es dos contratos colectivos de trabalho entre a ANIVEC/APIV - Associaçáo Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecçáo e a FESETE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, ifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e entre a mesma associaçáo de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da ...

  • Portaria n.º 1209/2009, de 08 de Outubro de 2009

    Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ANIVEC/APIV - Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outros

    ...�es dos contratos colectivos de trabalho entre a ANIVEC/APIV - Associaçáo Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecçáo e a FESETE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, ifícios, Vestuário, . Calçado e Peles de Portugal, e entre a mesma associaçáo de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da ...

  • Portaria n.º 1179/2010, de 16 de Novembro de 2010

    Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a ANIVEC/APIV - Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático de Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outros

    ...APIV - Associaçáo Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecçáo e a FESETE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, ifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal, e entre a mesma associaçáo de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da ...

  • Portaria n.º 1260/2009, de 15 de Outubro de 2009

    Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios e outra e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e outros e entre as mesmas associações de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outro

    ... dos contratos colectivos de trabalho entre a ANIL - Associaçáo Nacional dos Industriais de Lanifícios e outra e a FESETE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, ios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e outros e entre as mesmas associaçóes de empregadores e o SINDEQ - Sindicato ...

  • Portaria n.º 206/2009, de 23 de Fevereiro de 2009

    Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios e outra e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícos, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e outros e entre as mesmas associações de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outro

    ... dos contratos colectivos de trabalho entre a ANIL - Associaçáo Nacional dos Industriais de Lanifícios e outra e a FESETE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, ios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e outros e entre as mesmas associaçóes de empregadores e o SINDEQ - Sindicato ...

  • Portaria n.º 163/2008, de 15 de Fevereiro de 2008

    Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios e outra e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e entre as mesmas associações de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outro

    ... aos contratos colectivos de trabalho entre a ANIL - Associaçáo Nacional dos Industriais de Lanifícios e outra e a FESETE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, ios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e outros e entre as mesmas associaçóes de empregadores e o SINDEQ - Sindicato ...

  • Portaria n.º 175/2007, de 08 de Fevereiro de 2007

    Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios e outra e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e outros e entre as mesmas associações de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outras

    ...Os contratos colectivos de trabalho entre a ANIL - Associaçáo Nacional dos Industriais de Lanifícios e a Associaçáo Nacional das Indústrias de Têxteis Lar (ANIT-LAR) e a FESETE - deraçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a série, n.o 19, de 22 de Maio ...

  • Portaria n.º 174/2007, de 08 de Fevereiro de 2007

    Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ATP - Associação Têxtil e Vestuário de Portugal e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal

    ... - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a série, n.o 42, de 15 de Novembro de ...A convençáo abrange as indústrias têxtil, de lanifícios e de vestuário. Para as indústrias têxtil, nomeadamente têxteis lar, e ...

  • Portaria n.º 935/2008, de 19 de Agosto de 2008

    Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ATP - Associação Têxtil e Vestuário de Portugal e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outro

    ... - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e entre a mesma associaçáo de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da rgia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outro, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.os 8 e 15, de 29 de Fevereiro de ...

  • Acórdão nº 85-0044 de Tribunal Constitucional, 15 de Maio de 1986

    I - A Portaria n. 108/83, de 20 de Dezembro, da Secretaria Regional do Comercio e Industria dos Açores, publicada na I Serie do Jornal Oficial, de 27 de Dezembro de 1983, da Região Autonoma dos Açores, veio introduzir restrições ao transito de peles verdes de bovinos entre os Açores e as restantes partes do territorio nacional. E fe-lo sem que tais restrições hajam sido ditadas por exigencias...

  • Portaria n.º 173/2007, de 08 de Fevereiro de 2007

    Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ANIVEC/APIV - Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e do CCT entre a mesma associação de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outros

    ...O contrato colectivo de trabalho entre a ANIVEC/APIV - Associaçáo Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecçáo e a FESETE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, ifícios, Ves-. tuário, Calçado e Peles de Portugal, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a série, n.o 20, de 29 de Maio de 2006, ...

  • Portaria N.º 64/1978 de 26 de Setembro

    Determina as condições de instalação, reabertura ou ampliação de Fábricas de curtimenta na Região.

    . S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA. Portaria Nº 64/1978 de 25 de Setembro. Pelo Decreto-Lei n.º 533/74, de 10 de Outubro, foi ... das Actividades Económicas (CAE), actividade que se dedica à transformação de peles em bruto de bovinos, equídeos, ovinos e caprinos em peles curtidas ou semicurtidas, sem pêlo, ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/A, de 18 de Setembro de 2012

    Estabelece o regime de livre acesso e exercício de atividades económicas na Região Autónoma dos Açores

    ... Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores e a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores. Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos ...46230 — Comércio por grosso de animais vivos. 46240 — Comércio por grosso de peles e couro. 46311 — Comércio por grosso de fruta e de produtos hortícolas, exceto batata. 46312 ...

  • Decreto-Lei n.º 48/2015 - Diário da República n.º 70/2015, Série I de 2015-04-10

    Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, no sentido da introdução de regras no domínio das especificações técnicas, na qualificação de operadores de gestão de resíduos de embalagens, na metodologia para a definição dos modelos de cálculo de valores de contrapartidas financeiras e na atualização das capitações e das objetivações dos sistemas de gestão de resíduos...

    ... no mercado, sejam elas utilizadas ou produzidas, nomeadamente, aos níveis doméstico, industrial, agrícola ou do comércio, incluindo escritórios, lojas e serviços, e independentemente do ...ex., moinho de pimenta recarregável). Peles de salsichas e enchidos. Películas de cera que envolvem queijos. Sacos solúveis para detergentes. ...

  • Despacho N.º SN/1977 de 16 de Março

    . S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA. Despacho Nº SN/1977 de 16 de Março. - Considerando que se toma necessário garantir o normal ... necessários à elaboração desta unidade fabril representam uma pequena parte das peles comercializadas através da J. N. P. P., determina-se:. 1 - Que a Fábrica de Curtumes Açoriana ...