directiva 89 106 cee´
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Decreto-Lei n.º 4/2007, de 08 de Janeiro de 2007
... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.o 89/106/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de ...
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Despacho n.º 21876/2005(2ªSérie), de 19 de Outubro de 2005
... adoptadas no âmbito da aplicação da Directiva n.º 89/106/CEE, de 21 de Dezembro, relativa aos ...
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Decreto-Lei n.º 113/93, de 10 de Abril de 1993
... das Comunidades Europeias adoptou a Directiva n.° 89/106/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... , partindo da codificaçáo operada pela Directiva n. 2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do ... Artigo 89 ... 1 - A autorizaçáo de importaçáo paralela ... 3 do artigo 106 ... Artigo 87 ... Exportaçáo de ... 90/220/CEE do Conselho ... A informaçáo relativa ao risco ...
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Despacho n.º 1825/2002(2ªSérie), de 24 de Janeiro de 2002
... de normas harmonizadas no âmbito da Directiva" n.º 89/106/CEE, relativa aos produtos de constru\xC3" ...
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Despacho n.º 6181/2002(2ªSérie), de 20 de Março de 2002
... de normas harmonizadas no âmbito da Directiva" n.º 89/106/CEE, relativa aos produtos de constru\xC3" ...
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Despacho n.º 25814/2001(2ªSérie), de 18 de Dezembro de 2001
... - Directiva n.º 89/106/CEE relativa aos produtos de ...
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Despacho n.º 2133/2003(2ªSérie), de 03 de Fevereiro de 2003
... de normas harmonizadas no âmbito da Directiva" n.º 89/106/CEE, relativa aos produtos de constru\xC3" ...
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Despacho n.º 21740/2002(2ªSérie), de 08 de Outubro de 2002
... de normas harmonizadas no âmbito da Directiva" n.º 89/106/CEE, relativa aos produtos de constru\xC3" ...
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Despacho n.º 20582/2002(2ªSérie), de 20 de Setembro de 2002
... de normas harmonizadas no âmbito da Directiva n.º 89/106/CEE relativa aos produtos de ...
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Despacho n.º 22715/2003(2ªSérie), de 21 de Novembro de 2003
... de normas harmonizadas no âmbito da Directiva n.º 89/106/CEE relativa aos produtos de ...
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Despacho n.º 12170/2003(2ªSérie), de 26 de Junho de 2003
... de normas harmonizadas no âmbito da Directiva" n.º 89/106/CEE, relativa aos produtos de constru\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 28/2007, de 12 de Fevereiro de 2007
... construçáo, foi igualmente adoptada a Directiva n.o 89/106/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de ...
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Despacho n.º 6631/2003(2ªSérie), de 03 de Abril de 2003
... de normas harmonizadas no âmbito da Directiva" n.º 89/106/CEE, relativa aos produtos de constru\xC3" ...
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Despacho n.º 8483/2003(2ªSérie), de 02 de Maio de 2003
... de normas harmonizadas no âmbito da Directiva" n.º 89/106/CEE, relativa aos produtos de constru\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 159/2002, de 03 de Julho de 2002
... 113/93, de 10 de Abril, que transpôs a Directiva n.º 89/106/CEE (Directiva dos Produtos da ...
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Decreto-Lei n.º 390/2007, de 10 de Dezembro de 2007
... Foi, neste contexto, adoptada a Directiva n. 89/106/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de ...
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Decreto-Lei n.º 295/98, de 22 de Setembro de 1998
... segurança, a União Europeia adoptou a Directiva n.º 95/16/CE, de 29 de Junho, relativa à ... os requisitos essenciais da Directiva n.º 89/106/CEE não abrangidos no presente diploma ...
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Despacho n.º 20824/2006, de 13 de Outubro de 2006
... de normas harmonizadas no âmbito da Directiva n.o 89/106/CEE, relativa aos produtos da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... e, por outro, das regras decorrentes da Directiva n.º 98/26/CE , do Parlamento e do Conselho, de ... ção segue a Directiva comunitária n.º 89/592/CEE , de 13 de Novembro. A tipificação do ... ção legislativa concedida pela Lei n.º 106/99, de 26 de Julho, e nos termos das alíneas a) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... , um resultado inferior a 30 unidades CEE no caso das fêmeas vacinadas há menos de 12 ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 89 de 166 ... Artigo 14.º ... Produto das coimas ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 106 de 166 ... Capítulo I ... Regras gerais ... 1 - ...
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Decreto-Lei n.º 310/90, de 01 de Outubro de 1990
... qualidade matéria, aliás, objecto da Directiva do Conselho das Comunidades n.º 89/106/CEE -, ...
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Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995
... ão pública, consagrado no Decreto-Lei n° 323/89, de 26 de Setembro, que contém normas inovadoras ... , especialmente as Directivas números 92/50/CEE, do Conselho, de 18 de Junho de 1992, e ... ; f) A contratos a que se aplique a Directiva n.° 93/38/CEE, do Conselho, de 14 de Junho, para ... dos processos previstos na Directiva n.° 89/106/CEE, do Conselho, de 11 de Fevereiro; b) Às ...
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Decreto-Lei n.º 197/99
... , para a ordem jurídica interna a Directiva ... 97/52/CE, do Parlamento Europeu e do ... e da Decisão n.o ... 87/95/CEE, de 27 de Dezembro, ... ambas do Conselho, ... processos previstos na Directiva n.o ... 89/106/CEE, ... do Conselho, de 11 de Fevereiro; ...
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Acórdão de 12 de julho de 2011 do Tribunal de Justiça (Grande Secção) - Processo C-324/09 L'Oréal SA e o. Contra eBay International AG e o.
... da embalagem dos referidos produtos –Directiva 89/104/CEE – Regulamento (CE) n.° 40/94 – ... 106 Com a sua nona questão, o órgão jurisdicional ...