imprensa diaria
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Acórdão nº 505/18.7GASEI.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Outubro de 2021
... do C.Penal, na pena de 120 (cento e vinte) dias de multa, à taxa diária de 5,00€, o que perfaz o montante global de 600,00€ (seiscentos ... 55 pela …-Notícias – ... , S.A., proprietária do título de imprensa diária “Jornal ... ”, sendo que a mesma arguida surge na informação ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... 3 - A dispensa diária para amamentação ou aleitação é gozada em dois períodos distintos, ... ção residencial ou prisão; ii) Porto ou aeroporto; iii) Imprensa", rádio, televisão, produção cinematográfica, correios, telecomunicaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2392/12.0TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015
I. No caso de ocorrência de acidente de viação em auto-estrada que teve na sua génese uma das causas previstas nas diversas alíneas do n.º 1 do art.º 12.º da Lei n.º 24/2007, sobre o lesado recai apenas o ónus de alegação e prova de tais factos, a par da existência dos danos. II. A concessionária, por seu turno, só cumpre o ónus do cumprimento ali consagrado mediante a demonstração de que, no...
... indemnização fixada na sentença, por corresponder a uma quantia diária de 5€, não se mostra adequada a indemnizar a Recorrente/lesada pela ... , dedica-se à distribuição diária de publicações de imprensa; utilizava, diária e continuamente, em dias úteis e não úteis, a ... -
Acórdão nº 102/05.7TTVRL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... que à Recorrente e à Recorrida é aplicável o regime da CCT da imprensa não diária, BTE nº 24, de 23 de Junho de 1993; 2ª Decorre desse ...
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Regulamento n.º 852/2020
... de publicações periódicas, arquivos fotográfico, gráfico, de imprensa, e multimédia. Na área artística as coleções são formadas por ... Os registos de visitantes permitem uma análise comparativa diária, mensal e anual. II - Avaliação de riscos 1 - Edifício O risco de ...
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Regulamento de Extensão N.º 40/2008 de 19 de Maio
... alterações, entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, ... Autónoma dos Açores a PE do CCT entre a Associação de Imprensa Diária e Outras e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias ...
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Despacho normativo n.º 36/85, de 14 de Maio de 1985
... concursos serão dados a conhecer mediante avisos publicados na imprensa" diária, dos quais constarão os condicionalismos respectivos, sendo condi\xC3" ...
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Despacho normativo n.º 127/84, de 05 de Julho de 1984
... concursos serão dados a conhecer mediante avisos publicados na imprensa" diária, dos quais constarão os condicionalismos respectivos, sendo condi\xC3" ...
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Anúncio (extracto) 1978/2007, de 10 de Abril de 2007
... Rua de Artilharia Um, 69, 2.o, tendo por objecto a representao da imprensa portuguesa e a defesa dos seus interesses, em geral, e, em especial: ...
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Deliberação n.º 2500/2007, de 27 de Dezembro de 2007
... 2.4 - Autorizar publicaes na imprensa diria e no 2.5 - Assinar, aps aprovao das respectivas minutas pelo ...
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Deliberação (extracto) n.º 2480/2007, de 24 de Dezembro de 2007
... relativos a assuntos de pessoal, bem como, autorizar publicaes na imprensa diria e no 4) Delegar e subdelegar no Director Clnico Dr. Jos Eduardo ...
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Deliberação n.º 1816/2008, de 07 de Julho de 2008
... decises proferidas nos processos, bem como autorizar publicaes na imprensa diria e no j) Aprovar as listas de antiguidade dos funcionrios e decidir ...
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Deliberação n.º 1817/2008, de 07 de Julho de 2008
... decises proferidas nos processos, bem como autorizar publicaes na imprensa diria e no j) Aprovar as listas de antiguidade dos funcionrios e decidir ...
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Despacho n.º 26884/2008, de 23 de Outubro de 2008
... relativos a assuntos de pessoal, bem como, autorizar publicaes na imprensa diria e no Dirio da Repblica; ... 9 - Delegar e subdelegar na Directora ...
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Despacho conjunto n.º 701/2004, de 02 de Dezembro de 2004
... ; De 2000 a 2002, presidente da direcção da Associação de Imprensa Diária ... Actividadeprofissional: Desde Maio de 2003, director-geral de ...
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Despacho n.º 29855/2007, de 27 de Dezembro de 2007
... 2.4 - Autorizar publicaes na imprensa diria e no 2.5 - Assinar, aps aprovao das respectivas minutas pelo ...
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Acórdão nº 0774/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 2013
I – Não são oponíveis ao trabalhador/subscritor os efeitos jurídicos da respectiva desligação do serviço determinada por resolução final da Caixa Geral de Aposentações que não lhe foi notificada. II – O momento relevante para o início da contagem do prazo de prescrição dos créditos laborais, previsto no artigo 38º/1 da LCT, é o da ruptura de facto da relação de dependência,...
... 40, 41 e 42, a fls 266-268 dos autos): - Efectua a leitura da imprensa diária com vista à recolha de informações e de assuntos com interesse ... -
Acórdão nº 05S480 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 2005 (caso NULL)
... a cumprir (das 15 às 01 horas) implicava não só a prestação diária de cinco horas de trabalho nocturno (depois das 20 horas) que devia ser ... a convenção colectiva aplicável, dada a especificidade da imprensa diária, como era o seu caso, não previa o pagamento de retribuição ...
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Decreto Regulamentar n.º 7/2021
... bem como assegurar a proteção legal dos títulos de imprensa, da denominação dos operadores de ... rádio e serviços de programas ... 1 — O livro diário pode ser substituído pela listagem diária das anotações de apresentação ... dos pedidos de registo, obtida por ...
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Acórdão nº 102/05.7TTVRL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... que à Recorrente e à Recorrida é aplicável o regime da CCT da imprensa não diária, BTE nº 24, de 23 de Junho de 1993; 2ª Decorre desse ...
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Acórdão nº 102/05.7TTVRL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... que à Recorrente e à Recorrida é aplicável o regime da CCT da imprensa não diária, BTE nº 24, de 23 de Junho de 1993; 2ª Decorre desse ...
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Acórdão nº 102/05.7TTVRL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... que à Recorrente e à Recorrida é aplicável o regime da CCT da imprensa não diária, BTE nº 24, de 23 de Junho de 1993; 2ª Decorre desse ...
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Portaria n.º 411/92, de 18 de Maio de 1992
... imprensa da expansão nacional até à imprensa de âmbito regional, foram muitas e ... ês representantes, respectivamente das Associações de Imprensa Diária, não Diária e Portuguesa de Imprensa Regional ... 40.º Sempre que o ...
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Despacho N.º 1035/2008 de 29 de Outubro
... -Uni-Lda” a realização do “2º Congresso Internacional da Imprensa não Diária” ... Tendo sido reconhecida a relevância deste evento ...
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Portaria n.º 517/96, de 26 de Setembro de 1996
... , anunciados por editais publicados no Diário da República e na imprensa diária, podendo também ser divulgados na rádio, televisão ou noutros ...