imprensa diaria
907 resultados para imprensa diaria
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Decreto-Lei n.º 22/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06
... Constituindo um instrumento essencial para a divulgação da imprensa local e regional e um efetivo apoio à leitura e ao acesso à ... i) Com periodicidade diária, um ano de edições; ... ii) Com periodicidade superior à diária, cinco ...
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Regulamento n.º 852/2020
... de publicações periódicas, arquivos fotográfico, gráfico, de imprensa, e multimédia. Na área artística as coleções são formadas por ... Os registos de visitantes permitem uma análise comparativa diária, mensal e anual. II - Avaliação de riscos 1 - Edifício O risco de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... de baixas até 3 dias e a redução de 10% na remuneração base diária (sem possibilidade de reembolso) para baixas médicas a partir do 4.º ... saldos positivos (segundo estimativas do FMI publicitadas na imprensa portuguesa, um crescimento do PIB da ordem dos 2% combinado com um saldo ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 179/2012, de 19 de Abril de 2012
... qual imbrica na ideia de que o direito penal visa a tutela subsi- diária de bens jurídicos dotados de dignidade penal ... Um bem com dignidade ... a propósito das normas do Decreto -Lei n.º 85 -C/75 (Lei de Imprensa), de 26 de ...
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Anúncio de procedimento n.º 9490/2021
... Equipamento de som, imagem, iluminação, projeção e sala de imprensa 3 Mobiliário e Decoração 4 Viagens e Alojamento para 5 Media + ... x 3 dias) 11 Reportagem foto e vídeo incluindo a edição diária de vídeos curtos + vídeo best of no final (3 dias) 12 ...
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Aviso (extrato) n.º 2157/2022
... Jornalista Estagiária na área de coordenação da “Agenda Diária”, recolha e triagem do material ... informativo, no Diário de ... Assessor de imprensa do presidente do Partido Socialista da Madeira e do presidente do ...
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Aviso (extrato) n.º 2157/2022
... Jornalista Estagiária na área de coordenação da “Agenda Diária”, recolha e triagem do material ... informativo, no Diário de ... Assessor de imprensa do presidente do Partido Socialista da Madeira e do presidente do ...
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Acórdão nº 1772/15.3T9LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2017
I – Os indícios são as provas recolhidas no processo até ser proferida a acusação ou a decisão instrutória. II – O juízo de probabilidade razoável de condenação enunciado no n.º 2 do art. 283.º do CPP, aplicável à pronúncia ou não pronúncia, não equivale ao juízo de certeza exigido ao Juiz na condenação. III – Quer a doutrina, quer a jurisprudência, vêm entendendo aquela «pos
... No que concerne à liberdade de imprensa, a arguida A ... não estava a exercer qualquer interesse legítimo, no ... º 5/2006, de 23 de fevereiro, na pena de 130 dias de multa à taxa diária de € 7,00 ... Interpretada a notícia nestes termos, mesmo na parte ... -
Acórdão nº 41/12.5BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2020
I. Segundo o artº 24º, nº 1 da Lei de Imprensa, para o exercício do direito de resposta, terá legitimidade "qualquer pessoa singular ou colectiva, organização, serviço ou organismo público, bem como o titular de qualquer órgão ou responsável por estabelecimento público, que neles tiver sido objecto de referências, ainda que indirectas, que possam afetar a sua reputação e boa fama ''. II....
... ção da República Portuguesa e 24º e seguintes da Lei de Imprensa (LI); - Não determinar ilícita a recusa até à presente deliberação ... ) Dentro de dois dias a contar da recepção, se a publicação for diária; b) No primeiro número impresso após o segundo dia posterior à ... -
Portaria de Extensão N.º 66/2010 de 2 de Setembro
... das alterações do CCT entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, ... árias de publicações com carácter informativo de periodicidade diária e não diária. Contudo, a actividade editorial de publicações ...
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Regulamento n.º 122/2018
... atribuições e competências do Município de Ílhavo, a prática diária e a frequente utilização dos 60 Regulamentos em vigor no Município, no ... estes devem ser publicitados através de publicação de aviso na imprensa", com a antecedência mínima de 3 dias, utilizando-se os meios de comunica\xC3" ...
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Acórdão nº 1831/10.9TDLSB-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Dezembro de 2013
I - O crime de atentado à liberdade de informação, não constituindo crime de resultado, não pressupõe, para que se verifique a consumação do mesmo, a impossibilidade de publicação da entrevista, a criação de uma dificuldade acrescida para que possa ser levada a cabo certa entrevista e a sua publicação. Essas exigências não existem nos tipos legais em apreciação, pelo que se conclui ser inócuo...
... , na forma consumada de um crime de atentado à liberdade de imprensa, previsto e punido, pelo art.º 33.º, n.º 1, alínea c) da Lei n.º ... /99, de 01/01, na pena de 110 (cento e dez) dias de multa, à taxa diária de € 45,00 (quarenta e cinco euros), num total de € 4950 (quatro mil ... -
Acórdão nº 15881/12.7TDPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I - Cabendo ao Estado, como tarefa fundamental - imperativo categórico - assegurar o ensino, promover, através da escola, a educação e, assim, contribuir, entre o mais, para o desenvolvimento da personalidade [artigos 9.º, alínea f) e 73.º da CRP], relatando a notícia jornalística condutas - de cariz sexual, descritas, fundamentalmente, em processo disciplinar -, que teriam sido levadas a efeito -
... da “notícia” publicada no jornal com tiragem e publicação diária “ K ... ”, do dia 14 de Junho de 2012, página “22” e com destaque ... detestável dos antigos “regedores” exerce-a agora uma certa imprensa sensacionalista, persecutória e raivosa! XVII. É absolutamente falso o ... -
Acórdão nº 2278/11.5TACBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
I - Nas publicações periódicas, o director, o director-adjunto, o subdirector ou quem concretamente os substitua, que não se oponha, através da acção adequada, à comissão de crime através da imprensa, podendo fazê-lo, não responde criminalmente, com o jornalista criador do escrito/imagem, no âmbito da comparticipação criminosa; a sua responsabilidade, por acto próprio, provém de omissão dolosa,...
... o referido despacho, os números 1 e 3 do artigo 31.º da Lei da Imprensa consagram duas incriminações autónomas, a dos autores do texto/notícia ... É o caso do “ x ... ” e do “ y ... ” de tiragem diária e, portanto, excluídos do tipo do ilícito previsto no n.º 3 ... Desta ... -
Acórdão nº 0612206 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Junho de 2006 (caso NULL)
Na luta política pode considerar-se legítimo o uso de frases ou expressões que, no âmbito das relações privadas, seriam ofensivas.
... , nº2 da Lei nº2/99 de 13/01 na pena de 150 dias de multa à taxa diária de € 5,00; pela prática de um crime de difamação através da ... para que possa ser considerado uma manifestação do direito de imprensa ou da liberdade de expressão, já que não lhe subjaz qualquer propósito ... -
Despacho n.º 866/2018
... ; b) Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal; c) Gabinete de Imprensa, Relações Públicas e Imagem; d) Serviço de Associativismo; e) Serviço ... e transferências de fundos; g) Manter atualizada a informação diária sobre o saldo de tesouraria das operações orçamentais e das operações ...
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Louvor n.º 108/2022
... vindo a demonstrar na execução diária da sua atividade profissional ... Como operadores do sub-registo do ... los, conferências de imprensa e outras reuniões com a participação de altas entidades nacionais ... e ...
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Despacho Normativo n.º 15/2016
... 2 - É autorizada a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a proceder à alteração da configuração ... ) Todas as entidades emitentes dos atos publicados em cada edição diária; b) Todos os atos publicados, com um sumário sintético do respetivo ...
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Despacho Normativo n.º 15/2016
... 2 - É autorizada a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a proceder à alteração da configuração ... ) Todas as entidades emitentes dos atos publicados em cada edição diária; b) Todos os atos publicados, com um sumário sintético do respetivo ...
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Regulamento n.º 574/2017
... caçador e da licença de caça (modelo n.º 1175 - exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.) e que aceitem sem reserva, o RGIZCMS.Artigo ... , todos os caçadores, ficam obrigados ao pagamento de uma taxa diária, por jornada de caça, diferenciada por tipo de caçador, decorrente do ...
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Acórdão nº 6/13.0 ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169.º, n.º 1, do CP, na redacção conferida pela Lei n.º 59/2007, de 04-09. II - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do CP) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostituiu, isto é, na existência ou nã
... num apartamento diverso da arguida recorrente, pagando uma quantia diária de 15€ e que todos os seus pertences se encontravam no referido ... , genéricos ou até específicos, remunerados) publicados na imprensa escrita que os grupos empresariais detentores de jornais e revistas ... -
Regulamento n.º 10/2019
... ou unidades comerciais, industriais e hospitalares cuja produção diária exceda os 1100 litros por produtor e cuja responsabilidade pela sua ... indicado no número anterior poderá processar-se através da imprensa, da rádio ou de aviso postal. Artigo 46.º Manutenção dos sistemas ...
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Acórdão nº 2544/10.7TDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 2016
I. Dando o Tribunal como provados os factos objectivos do tipo, o dolo enquanto um acto interno do agente que se materializa pelos demais factos externos anteriores ou contemporâneos do facto criminoso, só pode ser dado como não provado, desde que resultem provados outros factos materiais que permitam afastar a representação e intenção do agente no cometimento do crime, sob pena de violação do...
... Costa Andrade, Liberdade de Imprensa e Inviolabilidade Pessoal, Uma perspectiva jurídico-criminal, p. 238 e ... na pena única de cento e vinte dias (120) dias de multa, à taxa diária de €15 (quinze euros), o que perfaz o montante global de €1.800,00 ... -
Despacho n.º 5476/2019
... notas informativas e à sua publicitação; e) Garantir a leitura diária da Agenda do Presidente da Câmara para divulgação à comunicação ... registo fotográfico; g) Assegurar a gestão de relações com a imprensa escrita e falada; h) Gerir a divulgação e introdução de informação ...