hondt metodo
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16-A/2020/M
... ção com o número dos seus deputados, através da aplicação do método da média mais alta de Hondt. 2 - O número de membros de cada comissão e ...
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Edital n.º 1169/2021
... concorrentes de acordo com o método de representação proporcional de Hondt ... 2 — Os membros do Conselho ...
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Despacho n.º 2674/2022
... decendo ao método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de ...
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Regulamento n.º 230/2017
... de acordo com o sistema de representação proporcional, segundo o método da média mais alta de Hondt. Artigo 8.º Calendário eleitoral O Conselho ...
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Despacho n.º 9958/2018
... área científica e disciplinar do ISA, por votação secreta, pelo método de representação proporcional de Hondt (n.º 4 do artigo 14.º dos ...
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Regulamento n.º 602/2016
... forma a assegurar a representação proporcional de acordo com o método da média mais alta de Hondt.Artigo 5.º(Das candidaturas)1 - As propostas ...
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Em vigor
Lei n.º 24/2009 - Regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
... ciências da vida, eleitas pela Assembleia da República segundo o método da média mais alta de Hondt, recaindo ainda a eleição em seis ...
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Despacho n.º 2277/2021
... ; d) As restantes bolsas serão distribuídas de acordo com o método proporcional de Hondt, com base no número de candidatos admitidos e ...
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Regulamento n.º 412/2018
... pares, através do sistema de representação proporcional e do método de média mais alta de Hondt, obedecendo ainda às seguintes regras:a) O ...
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Despacho n.º 10823/2016
... os mandatos segundo o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt. 4 - A votação a que se refere o número ...
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Lei n.º 29/2015 - Diário da República n.º 74/2015, Série I de 2015-04-16
... Conselho são eleitos, convertendo os votos em mandatos, segundo o método da média mais alta de Hondt, de acordo com os seguintes critérios: ...
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Despacho Normativo n.º 17/2019
... os lugares repartidos pelas listas concorrentes de acordo com o método de representação proporcional de Hondt. 2 - A cada Escola corresponde um ...
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Aviso n.º 9785/2019
... A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o método da média mais alta de Hondt, preferencialmente por meio de simulador ...
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Aviso n.º 8505-H/2022
... A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o método da média mais alta de ... Hondt, preferencialmente por meio de simulador ...
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Aviso n.º 6832/2019
... A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o método da média mais alta de Hondt, preferencialmente por meio de simulador ...
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Despacho n.º 295/2021
... são eleitos pelo sistema de representação proporcional e pelo método da média mais alta de Hondt. 2 - Os membros do Conselho de Escola a que ...
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Lei n.º 75/2023
... de resultados para a composição da assembleia é feito segundo método de Hondt , tendo em conta os círculos territoriais referidos no n.º 2 ...
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Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... , de acordo com o sistema de representação proporcional segundo o método de Hondt, nos círculos eleitorais definidos para as eleições de ...
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Acórdão nº 795/21 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Outubro de 2021
... Freguesia, de acordo com o método de Hondt, foram atribuídos dois mandatos à ... lista do partido BE e ...
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Acórdão nº 793/21 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Outubro de 2021
... que a eleição de um vogal do Iniciativa liberal segundo o método de ... Hondt para este órgão depende de um voto ... Neste sentido, e ...
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Regulamento n.º 812/2016
... votação secreta por corpo, por lista, em círculo único e pelo método ... , por lista, em círculo único e pelo método de representação de Hondt ...
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Lei n.º 68/2023
... á- gio universal, direto, secreto e periódico, de acordo com o método de Hondt, nos círculos eleitorais definidos para as eleições de ...
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Lei n.º 67/2023
... universal, direto e secreto, segundo o princípio proporcional do método de Hondt. 2 — [ ... ] Artigo 16.º [ ... ] [ ... ] a ) [ ... ] b ) [ ... ] c ) ...
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Lei n.º 8/2024
... acordo com o sis- tema de representação proporcional segundo o método de Hondt, devendo as listas assegurar a representatividade regional nos ...
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Despacho n.º 12811-C/2021
... decendo ao método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de ...