Habitação Colectiva
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Aviso n.º 7735/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... colectiva, e estacionamento público, no município de Vila Flor.Artigo 2 ... CDH - ...
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Aviso n.º 5139/2006, de 23 de Outubro de 2006
... Constituiçáo do sistema nos prédios de habitaçáo colectiva ... 1 - Nos prédios de habitaçáo colectiva a rede de distribuiçáo ...
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Edital n.º 1072/2008, de 04 de Novembro de 2008
... çóes, e ainda espaços verdes e outros espaços de utilizaçáo colectiva; ... i) "Operaçóes de loteamento" as acçóes que tenham por objecto ou ...
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Acórdão nº 06943/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2012
... Projecto de Construção de Um Prédio de 5 Pisos, destinado a habitação Colectiva, a levar efeito na Avenida ……………, Freguesia de ...
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Acórdão nº 0216/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Maio de 2010
... projecto de arquitectura para a construção de edifício de habitação colectiva e comércio, com cave, rés-do-chão, 4 pisos e andar recuado, a ...
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Edital n.º 1188/2008, de 25 de Novembro de 2008
... 2 -- O sujeito passivo, é a pessoa singular ou colectiva e outras entidades legalmente equiparadas que, nos termos da lei e do ... abrangidos por contratos de desen- volvimento para a habitação social a preços controlados, celebrados ao abrigo do Decreto -Lei n.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 193/2008, de 15 de Dezembro de 2008
... s) do artigo 5.º a expressão «turismo de habitação», «turismo rural» e «parques de campismo rurais», uma vez que de ... g) «Equipamentos de utilização colectiva» -- edificações destinadas à prestação de serviços à ...
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Regulamento n.º 47/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... destinadas a es- paços verdes públicos e de utilização colectiva e infra-estruturas, desig- nadamente arruamentos viários e pedonais e ... não excedam 10 m 2 por unidade e afectas às fracções de habitação ... São ainda excluídas, desde que sal- vaguardadas as condições de ...
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Acórdão nº 01210/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Março de 2013
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... vertente) devendo acrescidamente atender-se a tal quando essa habitação colectiva assim autorizada está a ser efectivamente construída ... 10. ... -
Acórdão nº 06A3564 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2006
Não cabe nos poderes de cognição do STJ, o uso de presunções simples, judiciais ou hominis, apenas reservado às instâncias na determinação da matéria de facto, não podendo, também, o STJ, salvo caso de manifesto ilogismo, censurar o uso que daquelas as instâncias façam ou da abstenção do seu uso.
... de empreitada respeitante à construção de um edifício de habitação colectiva, sito na rua da ... , em Matosinhos, mediante o preço de € ... -
Aviso n.º 26611/2008, de 06 de Novembro de 2008
... acordos celebrados entre o município e entidades, singular ou colectiva, desde que tal fique estabelecido no respectivo contrato ou protocolo ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/1990/A de 8 de Agosto
... habitação própria, o que , de outra maneira, seria inivável ... A experiência ... adoptar - moradias unifamiliares ou moradias de habitação colectiva; ... Quaisquer outras circunstâncias susceptíveis de influir na escolha ...
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Resolução n.º 94/97, de 17 de Junho de 1997
... e transportes - sistemas de esgoto das águas residuais; 6 - Habitação; 7 - Património natural e cultural; 8 - Estrutura social; 9 - Actividades ... , caracterizada pela existência de equipamentos de utilização colectiva, de iniciativa pública ou privada, ou por se destinar à sua protecção, ...
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Acórdão nº 02462/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Maio de 2007
... nos mesmos de um edifício composto por unidades destinadas à habitação e ao comércio" e, bem assim, que "nos lotes l e 2 seja permitida a ução de habitação colectiva com a faculdade de poderem ser unificados ambos os lotes" -cfr. doc. junto ...
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Acórdão nº 899/05.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2010
... º piso do edifício, a construir no Lote ... , destinada a habitação, no qual se integrava, para além desta, uma arrecadação e o ... 105 e 106 do PDM referido, nos edifícios para habitação colectiva, é obrigatória a existência de uma área de estacionamento, no interior ...
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Acórdão nº 0679/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... de raiz de um edifício com 5 pisos destinado a comércio e a habitação colectiva ... 2. A administração do património cultural competente - ...
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Regulamento 50-A/2007, de 30 de Março de 2007
... colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos ... Os projectos de loteamento e ...
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Portaria n.º 1248/95, de 18 de Outubro de 1995
... Habitação unifamiliar - edifício destinado à habitação de uma só família ... Habitação colectiva - edifício destinado à habitação de mais de uma família ...
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Aviso n.º 20708/2008, de 23 de Julho de 2008
... , estacionamentos, passeios, áreas verdes e de utilizaçáo colectiva; ... Incentivo à criaçáo artística e qualidade da construçáo ...
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Regulamento n.º 112/2008, de 05 de Março de 2008
... fundiária, na titularidade de uma pessoa singular ou colectiva, ou em regime de compropriedade, podendo classificar -se como urbano, ...
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Regulamento n.º 604/2008, de 21 de Novembro de 2008
... 2 -- O sujeito passivo é a pessoa singular ou colectiva e outras en- tidades legalmente equiparadas que, nos termos da lei e do ... ,5 4,5 2,5 2,5 3,0 L3 -- Loteamentos ou condomí- nios mistos (habitação unifami- liar, bifamiliar ou multifamiliar), ou com edifícios para ...
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Resolução n.º 29/95, de 04 de Abril de 1995
... ; 4) Caracterização dos usos do solo; 5) Caracterização da habitação; 6) Caracterização das infra-estruturas: 6.1) Rede rodoviária; 6.2) ... ção, ampliação e instalação de equipamentos de utilização colectiva, de iniciativa pública ou privada ... 6 - 'Zonas verdes' - ...
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Aviso n.º 26854/2008, de 10 de Novembro de 2008
... 3 -- Os restantes espaos verdes e de utilizao colectiva no esto su- jeitos obrigatoriedade de projectos, mas tm que garantir uma ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... ção material e, por isso, da sua aceitação e interiorização colectiva. Acresce que a celeridade é também reclamada pela consideração dos ... , como, por exemplo, a obrigação de permanência na habitação. Este alargamento permite uma maior maleabilidade na escolha das ...
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Resolução n.º 5/2001, de 17 de Janeiro de 2001
... -se-ão na parte descendente tolerâncias até 1,5 m; Habitação unifamiliar - é o imóvel destinado a alojar um agregado familiar, ndentemente do número de pisos; Habitação colectiva - é o imóvel destinado a alojar mais de um agregado familiar, ...