Habitação Colectiva
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Resolução n.º 132/2004, de 14 de Setembro de 2004
... do quociente entre a área bruta de construção para habitação e o número de fogos; e) Anexo - qualquer construção destinada a uso ... ao arruamento de acesso; i) Equipamentos de utilização colectiva - edificações destinadas à prestação de serviços à colectividade, ...
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Edital n.º 1013/2007, de 26 de Novembro de 2007
... com as reas de 301 m2 a 2407 m2, sendo 1 destinado a habitao colectiva e 34 destinados a habitao unifamiliar, tendo merecido pareceres favorveis ...
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Aviso n.º 8554/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... destinadas à implantaçáo de espaços verdes e de utilizaçáo colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos previstas no artigo 43. do ...
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Aviso n.º 25978/2008, de 29 de Outubro de 2008
... das novas construes no poder exceder, nos casos de habitao colectiva e escritrios, 17 metros medidos entre os alinhamentos das fachadas ...
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Acórdão nº 504/19.1T8MGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023
... foi a dona da obra/construtora/vendedora do edifício de habitação colectiva sito na Rua ... , Quinta ... , Loteamento ... , freguesia e ...
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Resolução n.º 109-C/2000, de 21 de Agosto de 2000
... ão de loteamento; Fogo - conjunto de espaços privados de cada habitação confinado por uma envolvente que o separa do resto do edifício; colectiva - é o imóvel destinado a alojar mais de um agregado familiar, ...
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Anúncio n.º 994/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... q) Habitaçáo Colectiva - imóvel destinado a mais de um fogo, independentemente do número de ...
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Aviso n.º 2402/2008, de 30 de Janeiro de 2008
... , pequenas oficinas ou actividades afins em edifícios de habitação desde que estas funções sejam compatíveis com o uso habitacional, nos ... exclusiva do rés -do -chão das edificações de habitação colectiva para as actividades de comércio, escritórios e serviços públicos ou ...
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Regulamento N.º 17/2009 de 15 de Julho
... No caso de a construção principal ser habitação, o anexo não poderá contribuir para o aumento da sua tipologia; ... b) ... , e ainda espaços verdes e outros equipamentos de utilização colectiva ... q) Operações de impacte semelhante a um loteamento: As acções que ...
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Aviso n.º 26323/2008, de 03 de Novembro de 2008
... só seráo permitidos balanços sobre o espaço de utilizaçáo colectiva desde que estes se desenvolvam a partir de 2,5 m de altura e náo ...
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Acórdão nº 04815/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Julho de 2011
I- O artigo 30º do PDM de Cascais não impede a alteração das características de uma edificação nem alteração do uso respectivo, desde que as mesmas estejam em conformidade com as regras constantes dos artigos 26º e 27º. II- O PDM de Cascais (artigo 30º nº1) não impede a construção de edifícios nos Espaços Urbanos de Média Densidade, com características diversas das que existiam no terreno, nem...
... existentes e a construção de dois novos blocos destinados a habitação com um total de 6.687,50m2 de área de construção, correspondendo a um ... constituída maioritariamente por edifícios de habitação colectiva ... Considerava, inclusive, aquele parecer, à revelia mesmo do dispõe ... -
Regulamento 42-A/2007, de 22 de Março de 2007
... çóes, e ainda espaços verdes e outros espaços de utilizaçáo colectiva; ... h) Operaçóes de loteamento - as acçóes que tenham por objecto ou ...
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Acórdão nº 02080/14.2BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Janeiro de 2016
I — Tendo sido assacados ao acto impugnado no processo principal, e suspendendo no processo cautelar, vícios sancionados com nulidade e ali pedido que a mesma fosse declarada, sendo a nulidade invocável a todo o tempo, deve entender-se que, até ser conhecido o mérito da causa na acção principal — altura em que se revelará, pelo julgamento da atinente matéria, a existência ou inexistênc
... ão de 7.531,4 m3, uma cércea de 11,7 m, com 15 fogos, visando habitação, comércio e aparcamento, com 1 piso abaixo da cota de soleira e 7 pisos ... …] 2.1 RGEU 2.1.1 O afastamento entre edifícios de habitação colectiva, nomeadamente entre a fachada posterior do edifício com frente para a Rua ... -
Acórdão nº 672/05.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2018
I- A reclamação para a conferência do art.º 27.º, n.º 2, do CPTA, na anterior redacção, implicava que esta conferência se pronunciasse sobre as questões trazidas a litígio, agora numa formação de três juízes, não constituindo este julgamento numa nova instância de recurso. O que a conferência aprecia é uma reclamação e não um recurso; II - Para a apreciação da conferência irrelevavam...
... -se a cave a armazém e os r/c, 1.º, 2.º e 3.º andares a habitação – Documentos n.º 1 e 2 juntos à petição inicial e Documentos n.ºs 1 ... o desenvolvimento de um arruamento e um prédio de habitação colectiva que afectam a parcela do requerente (ver planta em anexo) ... Junte-se o ... -
Acórdão nº 427/08.0TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Junho de 2011
I - Deve desconsiderar-se a personalidade jurídica colectiva e entender-se que os sócios têm legitimidade substantiva para serem demandados quando se apresentarem perante terceiros a agir a título pessoal, não dando conhecimento da constituição da sociedade comercial a que pertencem. II - O art.º 1419.º, n.º 1 do Código Civil não impede o funcionamento do abuso de direito contra os condóminos...
... habitação colectiva e comércio, obras essas que produzem ruído de alguma monta é, ... -
Aviso n.º 20880/2008, de 28 de Julho de 2008
... 3 - Nos edifícios para habitaçáo colectiva a ocupaçáo do sótáo para fins habitacionais náo poderá exceder 60 % ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... estrelas, com excepção dos empreendimentos de turismo de habitação e de turismo no espaço rural cujas características não justificam o seu ... manutenção e conservação dos espaços verdes de utilização colectiva, das infra-estruturas viárias e das demais instalações e equipamentos ...
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Regulamento n.º 198/2008, de 14 de Abril de 2008
... 9) Nos edifícios de habitaçáo colectiva com mais de 2 pisos ou 4 habitaçóes servidas pela mesma escada admite ...
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Acórdão nº 016/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
... ão de 10 lotes e respetivas urbanizações, tendo como destino habitação coletiva e comércio, e que estabeleceu o prazo para a conclusão destas ... de Penafiel de 28-05-2002 o destino da edificação: habitação colectiva e comércio; 6. Pela Lei n.º 55-A/2012, de 29 de Outubro, foi aditada à ...
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Acórdão nº 0112/21.7BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-09-29
I - Os juros indemnizatórios correspondem à concretização de um direito de indemnização que tem raiz constitucional. Com efeito, no artº.22, da C.R.Portuguesa, estabelece-se que o Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por...
... os lotes três e quatro de escritórios para escritórios e/ou habitação e no lote cinco de escritórios e comércio para escritórios e/ou ... a obras ( ... ) para construção de um edifício de habitação colectiva e comércio, constituído por duas caves, rés-do-chão e seis andares, ... -
Resolução n.º 7/2000, de 04 de Março de 2000
... 3 - A 'habitação unifamiliar (Hu)' é o imóvel destinado a alojar apenas um agregado ... 4 - A 'habitação colectiva (Hc)' é o imóvel destinado a alojar mais de um agregado familiar, ...
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Aviso n.º 14290/2021
... construção (AC):b1) Comércio e serviços - 172.889,00 m2b2) Habitação - 481.066,00 m2b3) Desporto e lazer (privado) - 18.970,00 m2b4) Equip. de utilização colectiva de saúde (privado) - 14.074,25 m2c) N.º máximo de fogos - 3.749d) N.º ...
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Edital n.º 388/2006, de 22 de Agosto de 2006
... de 16 de Dezembro (áreas para espaços verdes e de utilizaçáo colectiva, infra-estruturas e equipamentos), considera-se gerador de um impacte ...
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Portaria n.º 552/93, de 29 de Maio de 1993
... Artigo 2.° Blocos de habitação colectiva, áreas comerciais e equipamentos adjacentes 2.1 - Unidades de ...
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Deliberação n.º 2329/2007, de 22 de Novembro de 2007
... envolvente que o separa do resto do edifício; l) Habitaçáo colectiva - é o imóvel destinado a alojar mais de um agregado familiar, ...