habilitação própria
- Anúncio n.º 361/2023 de 25 de julho de 2023
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2007 de 1 de Março
... lealdade ao empregador; nomeadamente não negociando por conta própria ou alheia em concorrência com ele, nem divulgando informações ... da instituição e nesse caso é-lhe atribuído o título de habilitação profissional de técnico de contas ... 7 - Recepcionista - Recebe e ...
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Acórdão n.º 232/2003, de 17 de Junho de 2003
... de escola e aos quadros de zona pedagógica que possuam habilitação profissional e que 'aceitem ser providos por um período não inferior a ... tomado partido nesta controvérsia, avançando uma posição própria a este respeito, o pedido é claro na indicação quer das regras cuja ...
- Anúncio n.º 345/2023 de 20 de julho de 2023
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/2002/A, de 21 de Janeiro de 2002
... pelo menos um dos anos lectivos do curso que lhes confere habilitação para a docência; b) Tenham realizado o estágio profissionalizante, mesmo ... externo para os quadros de zona pedagógica, com habilitação própria e que se candidata nessa qualidade; f) Candidato portador de habilitação ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/2002/A, de 21 de Janeiro de 2002
... pelo menos um dos anos lectivos do curso que lhes confere habilitação para a docência; b) Tenham realizado o estágio profissionalizante, mesmo ... externo para os quadros de zona pedagógica, com habilitação própria e que se candidata nessa qualidade; f) Candidato portador de habilitação ...
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Acórdão nº 483/03.7TBCMN-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Junho de 2018
Sumário (do relator): 1) Ao cumprir o dever de apreciar a nulidade da decisão recorrida e de sobre ela se pronunciar, nos termos dos artºs 641º, nº 1, e 617º, nº 1, CPC, o juiz não pode limitar-se a negá-la tabelarmente. Deve fundamentar o seu juízo sobre ela. 2) Ainda que errada seja a perspectiva adoptada sobre a questão objecto do litígio, a linha de raciocínio seguida para a resolver e a...
... , na sequência da adjudicação, deduziu, no apenso B, a sua habilitação como sucessora deste na referida quota-parte (1/9) assim adquirida ... que qualquer inexactidão é da exclusiva responsabilidade da própria Apelante, que, aliás, sempre se arrogou proprietária de 2/9 indivisos ... -
Parecer n.º 32/2017
... Esta restrição consiste, ela própria", numa sanção disciplinar aplicada por uma federação desportiva - a san\xC3" ... restritivo das restrições: (i) reserva de lei (72); (ii) habilitação na própria norma constitucional que consagra o direito ou em norma que ...
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Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
... Artigo 7.º Habilitação do técnico responsável 1 — Pode requerer a habilitação como técnico ... lei, quando aplicadas nas regiões autónomas, constitui receita própria destas. 3 — As decisões que não visem uma instalação de venda ou ...
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Aviso n.º 3012/2008, de 07 de Fevereiro de 2008
... Habilitaçáo académica de base ... Habilitaçáo própria ou equiparada - 19 Habilitaçáo de grau superior - 20 ... Experiência ...
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Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro de 2009
... agrupados autonomamente, para efeitos remuneratórios, em tabela própria, nos termos previstos em diploma próprio ... Artigo 15 ... Posiçóes ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 125/2017
... habilitação exigidos na cláusula 23.ª do presente programa do procedimento, bem como ... 3. Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em ...
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Acórdão nº 00891/17.6BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Maio de 2018
I – Se a adjudicatária não está em falta quanto aos documentos que tem de apresentar em habilitação, não se segue adjudicação da proposta ordenada em lugar subsequente. * *Sumário elaborado pelo relator
... A adjudicatária não apresentou com os documentos de habilitação o certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens ... ões legais para executar o objeto do contrato, 99% do qual por si própria e 1% por entidade subcontratada; r. A posição defendida pela Recorrente ... -
Portaria N.º 42/2000 de 6 de Julho
... São considerados detentores de habilitação própria para a docência na área do ensino vocacional da música, os ...
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Lei n.º 47/79, de 14 de Setembro de 1979
... no número anterior os docentes que já disponham de habilitação própria para qualquer grupo ou especialidade, ainda que em ramo diferente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... terá de se somar uma intervenção formal, por iniciativa própria ou por convocação da Administração. Por outro lado, à ... ência, como sejam o conceito de regulamento, a exigência de habilitação legal para a emissão de regulamentos e a disciplina das relações entre ...
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Acórdão nº 05873/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Novembro de 2014
I –Os “cursos de promoção profissional”, previstos no Decreto Regulamentar n.º 87/77 e regulados pela Portaria n.º 217/80, não foram abrangidos pelo processo de reconhecimento do grau de bacharel e do diploma de estudos superiores especializados na área das tecnologias da saúde, a conceder nos termos do Decreto-Lei n.º 281/97 e da Portaria n.º 958/2000. II –Os citados ̶
... nº 87/77, destinados aos profissionais que, sem habilitação própria mas obedecendo a determinados requisitos, desempenham funções ... -
Lei n.º 74/77, de 28 de Setembro de 1977
... cada área consular elegerão, de entre os professores com habilitação própria, delegados escolares a quem competirá coordenar e supervisar as ...
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Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de Outubro de 2009
... com compensaçáo em crédito horário a definir por legislaçáo própria ... Para efeitos de promoçáo, os militares passam a estar submetidos a ...
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Decreto-Lei n.º 132/2012
... a regulamentação própria emanada dos respetivos órgãos ... de governo regional ... Natureza e ... 9 — A falta de habilitação determina a exclusão da ... candidatura ou a nulidade da colocação e da ...
- Aviso n.º 7060/2006, de 23 de Junho de 2006
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Acórdão nº 1888/16.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018
I – Não resulta do Código do Trabalho a obrigatoriedade de pagamento do subsídio de alimentação. II – Não é devido subsídio de alimentação ao trabalhador/Autor nos dias em que teve formação específica, no circunstancialismo em que se constata que se estipulou no clausulado contratual que o referido subsídio é devido “por cada dia efectivo de trabalho”, e no instrumento...
... o “prémio de assiduidade/desempenho”, uma vez que, como a própria designação indica, o mesmo estava dependente da prestação do Autor, ... exercer as funções para que foi contrato, e constitui habilitação própria, que inclusive permite ao trabalhador usá-las noutros empregos ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 179/2021
... é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1 - O adjudicatário deve apresentar, através da plataforma eletrónica ... 4- Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 255/2019
... é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deve apresentar, através da plataforma eletrónica ... 4- Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 130/2021
... é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1 - O adjudicatário deve apresentar, através da plataforma eletrónica ... 4- Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em ...