habilitação própria
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Anúncio de procedimento n.º 7415/2017
... dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP1 - O adjudicatário tem que ... 3 - Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em ...
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Aviso N.º 47/2008 de 28 de Janeiro
... , disciplina ou especialidade, e indivíduos detentores de habilitação profissional adequada para o exercício da actividade docente ... 4.1 De ... -se ao concurso externo indivíduos portadores de habilitação própria para as disciplinas de Educação Moral e Religiosa Católica (Grupo 290) ...
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Aviso N.º 12/2010 de 28 de Janeiro
... mudar de grupo de recrutamento, e indivíduos detentores de habilitação profissional adequada para o exercício da actividade docente, ... -se ao concurso externo indivíduos portadores de habilitação própria para as disciplinas de Educação Moral e Religiosa Católica (Grupo 290) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2009/M, de 08 de Junho de 2009
... destinam -se a satisfazer as necessidades das valências da própria instituiçáo e, acessoriamente, funcionam como centro de recursos de ...
- Anúncio n.º 566/2023 de 24 de novembro de 2023
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Despacho Normativo N.º 84/1981 de 6 de Outubro
... disciplinas ou especialidades para os quais possuam habilitação própria ou suficiente ... 1.1.2. Noutros horários. com qualquer numero ...
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Acórdão nº 0566/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Complementares da Escola Avelar Brotero como constituindo habilitação" própria para a docência de Trabalhos Manuais, no ensino básico e secund\xC3" ...
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Acórdão nº 0566/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Novembro de 2009
... Complementares da Escola Avelar Brotero como constituindo habilitação" própria para a docência de Trabalhos Manuais, no ensino básico e secund\xC3" ...
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Acórdão nº 0850591 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2008
I - O titular da informação médica existente em qualquer centro de saúde público ou privado é propriedade da pessoa a que respeitam, sendo aquele um mero depositário. II - Não se podem negar a enviar para o Tribunal tais elementos qualquer unidade de saúde, desde que a esta solicitados, de acordo com a pretensão do seu proprietário.
... identificação de um médico de sua confiança pessoal, com habilitação própria, a fim de tais elementos lhe serem imediatamente ... -
Despacho N.º SN/1980 de 17 de Julho
... do concurso de professores profissionalizados e com habilitação própria para contratação plurianual dos ensinos preparatório e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14-A/2001/M, de 28 de Maio de 2001
... à Região Autónoma da Madeira; f) Professor portador de habilitação própria vinculado à Região Autónoma da Madeira; g) Professor ...
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Aviso N.º 109/2010 de 2 de Julho
... 4. Podem ser opositores indivíduos portadores de habilitação profissional ou própria para a docência, considerada como tal pela ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... atos ou operações de gestão de fundos de pensões, por conta própria ou alheia, sem que para tal exista a necessária autorização, é ... ao exercício das suas funções, adquiridas através de habilitação académica ou de formação especializada apropriadas ao cargo a exercer ...
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Anúncio de procedimento n.º 4036/2016
... disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP9.1. Documentos de ... Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em ...
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Lei n.º 2/2020
... atraso em 31 de dezembro de 2019, a previsão da receita efetiva própria a cobrar nos seis meses seguintes, prevista na subalínea iv) da alínea ... e 4, não se suspendendo a instância nem sendo necessária habilitação". 8 - O membro do Governo responsável pela área do ambiente e ação clim\xC3" ...
- Anúncio n.º 261/2017 de 24 de outubro de 2017
- Anúncio n.º 474/2022 de 31 de outubro de 2022
- Anúncio n.º 318/2018 de 30 de novembro de 2018
- Anúncio n.º 192/2018 de 10 de agosto de 2018
- Anúncio n.º 364/2023 de 26 de julho de 2023
- Anúncio n.º 219/2017 de 13 de setembro de 2017
- Anúncio n.º 269/2019 de 25 de setembro de 2019
- Anúncio n.º 366/2023 de 26 de julho de 2023
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Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
... exercício é condicionado à obtenção prévia de uma habilitação académica de licenciatura ou superior e a denominação «câmara ... , por razões imperiosas de interesse público ou inerentes à própria capacidade das pessoas, a sujeição a período de estágio ou ...
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Acórdão nº 02061/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
1. A regra geral em matéria de revogação por inconveniência administrativa do acto revogado é a da irretroactividade dos efeitos, salvo sentido expresso em contrário nele exarado ou derivado da lei - cfr. artºs. 127º, 128º e 145º CPA.
... II ao presente despacho e ainda as que conferem ao docente habilitação própria nos termos da legislação aplicável" ... c) A ...