Grau de parentesco
1658 resultados para Grau de parentesco
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 3 de Agosto
... ão testamentária e ainda por sucessão legítima até ao quarto grau de parentesco. Em todas as demais maneiras de transmissão, a sociedade ...
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Aviso n.º 16146/2023
... familiar a trabalhar no serviço em questão, independentemente, do grau de parentesco ... 13 — As vagas provenientes de desistências de ...
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Despacho 95-B/2007, de 03 de Janeiro de 2007
... Data de nascimento ... Número de Identificaçáo Fiscal ... Grau de parentesco com o requerente ... Mod. RP 5000/2006 - DGSS Pág. 3/4 Mod ...
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Lei n.º 35/2018
... e a qualquer limitação ao nível do grau de proteção ... que tal implica; ... c) À origem e à natureza de ... b) Relações de parentesco ou análogas, bem como ... relações profissionais ou de natureza ...
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Lei n.º 35/2018
... um tratamento diferente e a qualquer limitação ao nível do grau de proteção que tal implica; c) À origem e à natureza de qualquer ... em causa ou noutra instituição de crédito; b) Relações de parentesco ou análogas, bem como relações profissionais ou de natureza económica ...
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Acórdão nº 5829/16.5T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2017
I – Sendo omissa no registo civil a paternidade da avó materna do Autor e tendo já caducado o direito desta e dos seus descendentes instaurarem acção de investigação de paternidade – artigo 1818.º do Código Civil –, a ordem jurídica não impede que o Autor, seu neto, peça em tribunal declaração judicial de que ele (neto) é bisneto da pessoa que identifica como pai da sua avó...
... pessoal não se reduz ao conhecimento e reconhecimento do parentesco no 1.º grau da linha recta)» ([7]) ... Este autor defende uma ... -
Acórdão nº 20/17.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 2018
I - É válida a deliberação do CSM - que se deve considerar fundada no exercício dos poderes próprios de conveniência e de oportunidade a que alude o art. 3.º, n.º 1, do CPTA – segundo a qual" um inspetor pode realizar inspeção judicial ao mesmo juiz mais do que uma vez, salvo quando este tenha anteriormente reclamado da notação proposta por aquele inspetor ou o CSM tenha alterado a...
... de controlo, além das decisões poderem ser contestadas para um grau" superior de jurisdição, também existem órgãos com a função de \"gest\xC3" ... ça, a que estejam ligados por casamento ou união de facto, parentesco ou afinidade em qualquer grau da linha recta ou até ao 2.º grau da linha ... -
Acórdão nº 92/22.1YREVR de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Junho de 2022
A imparcialidade deve ser avaliada de acordo com um duplo teste: subjetivo e objetivo. O subjetivo visa apurar se o juiz deu mostras de ter interesse na causa ou estar imbuído de algum preconceito sobre o mérito da mesma. O teste objetivo reporta-se, por sua vez, ao ponto de vista da opinião pública, visando determinar se a intervenção do juiz pode suscitar dúvidas sobre a sua imparcialidade...
... às dos cônjuges, for ascendente, descendente, parente até 3.º grau, tutor ou curador, adoptante, ou adoptado do arguido, do ofendido ou de ... ça, a que estejam ligados por casamento ou união de facto, parentesco ou afinidade em qualquer grau da linha recta ou até ao 2.º grau da linha ... -
Acórdão nº 151/16.0 YREVR de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Fevereiro de 2017
I - Não constitui motivo de escusa do julgamento a circunstância da participação da escusante em actos sociais, em razão e por causa do exercício das suas funções profissionais, nos quais intervieram também o ofendido e a testemunha por este indicada na acusação. II - O motivo invocado e os factos que o sustentam são comuns a qualquer Magistrado em exercício de funções e, em rigor, fazem parte...
... às dos cônjuges, for ascendente, descendente, parente até 3.º grau, tutor ou curador, adoptante, ou adoptado do arguido, do ofendido ou de ... ça, a que estejam ligados por casamento ou união de facto, parentesco ou afinidade em qualquer grau da linha recta ou até ao 2.º grau da linha ... -
Acórdão nº 12620/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2016
I – A referência feita no segmento «…aos que forem havidos como descendentes de portugueses…», contido no nº 6 do artigo 6º da Lei da Nacionalidade (aprovada pela Lei nº 37/81, de 3 de Outubro, na redação da Lei nº 2/2006, de 17 de Abril) deve ter-se por efetuada aos descendentes (de qualquer grau) de cidadãos com nacionalidade portuguesa originária (atribuída) e não a cidadão...
... não é descendente de portugueses, mas sim – e já em segundo grau – de indivíduos que posteriormente (1985 o avô e 1993 a avó) vieram a ... Relembre-se que o estabelecimento de uma relação de parentesco, é determinada “…pelas gerações que vinculam os parentes um ao ... -
Regulamento n.º 78/2018
... nem para quaisquer pessoas que com este mantenham vínculos de parentesco ou afinidade, bem como vínculos laborais ou, tratando-se de pessoa ... e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º grau; c) Parentes e afins menores em linha reta e em linha colateral; d) ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... , a profissão e categoria profissional, o escalã o ou grau, a retribuição, o hor ário de trabalho, o local de trabalho, ... bisavós por p arentesco ou afinidade, netos e bisnetos por parentesco, afinidade ou adoção plena, irm ãos consanguíneos ou por adoção ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... ao abuso, se relevava paradoxalmente como oferecendo um segundo grau" de recurso sem, simultaneamente, garantir uma dupla jurisdição sobre o m\xC3" ... à identificação da testemunha, sobre as suas relações de parentesco e de interesse com o arguido, o ofendido, o assistente, as partes civis e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... de mercado de uma instituição de crédito ou de um grupo, ao seu grau de interligação externa e interna, à sua complexidade ou às suas ... em causa ou noutra instituição de crédito; b) Relações de parentesco ou análogas, bem como relações profissionais ou de natureza económica ...
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Acórdão nº 440/12.2TBBCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Janeiro de 2017
I. A ação de investigação de paternidade tem como escopo a atribuição jurídica da paternidade do filho ao progenitor biológico deste, pelo que o facto de onde emerge tal direito é a procriação biológica/geração, constituindo tal facto jurídico procriador (relação sexual fecundante) a respetiva causa petendi. II. Tal facto jurídico pode lograr prova, quer diretamente, enquanto prova da...
... por ele perfilhável, dado não haver entre ambos relações de parentesco ou de afinidade que obstem a tal; — O nascimento da A. ocorreu no termo ... grau de complexidade que apresenta, pela controvérsia que gera na doutrina e ... -
Acórdão nº 1885/16.4T8MTR.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2018
I - A causa de pedir nas ações de investigação da paternidade é a relação sexual fecundante, a qual pode ser provada diretamente ou através da demonstração dos factos que servem de base às presunções ilidíveis do art. 1871.º do CC. II - O direito à identidade pessoal (n.º 1 do art. 26.º da CRP) contempla o direito a conhecer e ver reconhecida a ascendência biológica e tem uma índole...
... também é filho de CC, não haver entre ambos relações de parentesco ou de afinidade que obstem a tal reconhecimento; - O CC faleceu, tendo eixado como única descendente, em primeiro grau, a sua filha BB, bem como um neto e, pelo menos, um bisneto; - A mãe do ... -
Portaria n.º 94/90, de 08 de Fevereiro de 1990
... o cônjuge, parentes e afins na linha recta ou colateral até ao 3.º grau ou pessoa que o criou e educou, desde que não tenha meios de prover de ... comprovados por duas testemunhas, bem como à idade, grau de parentesco, profissão, vencimento ilíquido e descontos obrigatórios, rendimentos, ...
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Acórdão nº 0884/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2009
... ório por danos não patrimoniais serão tidos em consideração o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as ... -se que a indemnização a atribuir à lesada (com um grau de parentesco, em relação à falecida, de 3º grau na linha colateral) devia ser ...
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Acórdão nº 0884/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2009
... ório por danos não patrimoniais serão tidos em consideração o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as ... -se que a indemnização a atribuir à lesada (com um grau de parentesco, em relação à falecida, de 3º grau na linha colateral) devia ser ...
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Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
... ício de direitos, ou venham a sê-lo em acções pendentes, mantêm o grau de incapacidade que lhes tiver sido ou vier a ser fixado na sentença ou ... São fontes das relações jurídicas familiares o casamento, o parentesco, a afinidade e a adopção ... ARTIGO 1577.º (Noção de casamento) ...
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Acórdão nº 95/16.5T9MMN.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Junho de 2018
... de nascimento do ofendido e respectiva filiação, graus de parentesco e residência, o Tribunal atendeu ao teor das declarações dos arguidos e ... Até atingir um certo grau de desenvolvimento, indiciado por determinados limites etários, o menor ...
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Lei n.º 23-A/2022
... impeça o Banco de Portugal de produzir informação com o mesmo grau" de ... qualidade e fiabilidade da informação adicional a exigir ... 8 \xE2\x80" ... noutra instituição de crédito; ... b) Relações de parentesco ou análogas, bem como relações profissionais ou de natureza ...
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Acórdão nº 55/12.5 TASSB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Fevereiro de 2018
I - No âmbito da jurisdição penal, o legislador, escrupuloso no respeito pelos direitos dos arguidos, consagrou, como princípio inalienável, constitucionalmente consagrado, o do juiz natural, pressupondo tal princípio que intervém no processo o juiz que o deva ser segundo as regras de competência legalmente estabelecidas para o efeito. II - Contudo, perante a possibilidade de ocorrência, em...
... às dos cônjuges, for ascendente, descendente, parente até 3.º grau, tutor ou curador, adoptante, ou adoptado do arguido, do ofendido ou de ... ça, a que estejam ligados por casamento ou união de facto, parentesco ou afinidade em qualquer grau da linha recta ou até ao 2.º grau da linha ... -
Lei n.º 2/2014
... grau de rotação ... dos inventários ... 4 — ... unidas por vínculo conjugal ou de adoção e bem assim de ... parentesco ou afinidade na linha reta ou colateral até ao ... 4.º grau, inclusive ...
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Despacho Normativo N.º 231/1998 de 3 de Setembro
... a) Parente seu ou afim em qualquer grau da linha recta ou até ao 3.° grau da linha colateral; ... b) Pessoa que ... o docente viva em economia comum, qualquer que seja o grau de parentesco ... Quando na localidade exista um único estabelecimento ministrando o ...