Grau de parentesco
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Acórdão nº 3005/08.0TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... processo, constata-se que entre os ofendidos e o arguido, existe um grau de parentesco, concretamente, o arguido é filho da ofendida e cunhado do ...
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Acórdão nº 407/07.2TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Fevereiro de 2012
O art. 1817º nº 1, na redacção dada pela lei nº 14/2009, aplicável ex vi do art. 1873º ambos do Código Civil, tal como acontecia na redacção anterior, continua a contrariar o constante no art. 26º, bem como o disposto nos arts 18º nº 3 e 36º nº 1 todos da CRP, sendo, por isso, materialmente inconstitucional.
... filha de D… e sem menção do nome do pai; - não existe qualquer grau de parentesco ou afinidade entre a referida D… e a autora com o réu; -a ... -
Acórdão nº 5962/07.4TCLRS-B.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2012
I – Parte da doutrina admite que aquele que promete adquirir um imóvel num contrato-promessa a que não foi atribuída eficácia real (art. 413 do CC), mas que é susceptível de execução específica (arts 410/3 e 830/3, ambos do CC) pode embargar de terceiro numa execução em que executado seja o promitente-vende-dor proprietário do imóvel, se tiver intentado acção de execução específica e a...
... ção de desocupação e mera benignidade do embargante, atentos ao grau de parentesco que com eles tem ... VII. A verdade é que para adquirir ... -
Acórdão nº 3005/08.0TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... processo, constata-se que entre os ofendidos e o arguido, existe um grau de parentesco, concretamente, o arguido é filho da ofendida e cunhado do ...
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Acórdão nº 3005/08.0TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... processo, constata-se que entre os ofendidos e o arguido, existe um grau de parentesco, concretamente, o arguido é filho da ofendida e cunhado do ...
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Acórdão nº 1064/11.7TBSJM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
Numa acção de reivindicação, é legítima a recusa de entrega da casa de morada de família por parte do ex-cônjuge a quem a mesma foi atribuída por acordo celebrado em divórcio por mútuo consentimento, devidamente homologado, por constituir um verdadeiro direito de habitação e aquele acordo produzir efeitos relativamente ao terceiro que recebeu o prédio reivindicado do outro ex-cônjuge, por dação...
... H) dos “factos provados”, reforçado pelo grau de parentesco dos AA. com o F… ... mencionado na p.i… ... 7 - Do ... -
Acórdão nº 3005/08.0TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... processo, constata-se que entre os ofendidos e o arguido, existe um grau de parentesco, concretamente, o arguido é filho da ofendida e cunhado do ...
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Acórdão nº 3005/08.0TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... processo, constata-se que entre os ofendidos e o arguido, existe um grau de parentesco, concretamente, o arguido é filho da ofendida e cunhado do ...
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Acórdão nº 26/03.2TASJP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... que tendo comparecido em tribunal se recusou a depor, invocando o seu grau de parentesco com o arguido; 7. não tendo sido produzida qualquer outra ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007
... caso estivesse integrado na nova estrutura de carreira com esse grau, de acordo com o disposto no artigo 54. do Estatuto da Carreira Docente, ... o docente viva em economia comum, qualquer que seja o grau de parentesco ou relaçáo ... 3 - Quando na localidade exista um único ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2010 de 7 de Abril
... trabalhadores que exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade e que desempenhem funções de confiança: ... c) ... parente ou afim no 1.º grau da linha recta (pais, filhos, por parentesco ou adopção plena, padrastos, enteados, sogros, genros e noras e pessoas ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 51/2009 de 29 de Dezembro
... trabalhadores que exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade e que desempenhem funções de confiança; ... c) ... de parente afim no 1.º grau da linha recta (pais, filhos, por parentesco ou adopção plena, padrastos, enteados, sogros, genros e noras e pessoas ...
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Decreto-Lei n.º 274/82, de 14 de Julho de 1982
... (nota j) Nome completo e grau de parentesco; se a decisão tiver sido tomada pelo testamenteiro, indicar ...
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Lei n.º 12/93, de 22 de Abril de 1993
... regeneráveis quando houver entre dador e receptor relação de parentesco até ao 3.° grau ... 3 - São sempre proibidas as dádivas de ...
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Acórdão nº 00090/15.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
1-O atestado emitido pelo Presidente de Junta de Freguesia consubstancia um documento autêntico (n.º 2 do art.º 363º do Cód. Civil), que nos termos do art.º 371.º, nº1 do Cód. Civil faz prova plena dos factos praticados pela entidade documentadora, de sorte que, tudo o que o documento referir como tendo sido praticado por essa entidade, e bem assim, tudo o que tenha sido percecionado pela mesma,...
... despesas com a habitação de que ambos usufruíam, mas sem qualquer grau de convivência e relacionamento análogo ao dos cônjuges; Por isso, o ... se tiver sido decretada a separação de pessoas e bens; d) Parentesco na linha recta ou no 2.º grau da linha colateral ou afinidade na linha ... -
Acórdão nº 187/09.7TBPFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2013
... ências éticas e jurídicas resultantes dessa relação de parentesco; VII – A vantagem da obtenção de efeitos patrimoniais, nomeadamente de ... grau de probabilidade[2], senão de certeza, se o investigado foi ou não o ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 27 de Novembro
... directores da cooperativa os indivíduos que tiverem entre si parentesco até ao segundo grau, segundo o direito civil ... PARÁGRAFO SEGUNDO — ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... , donatários, usucapientes ou beneficiários, as relações de parentesco e respectiva prova, devendo, sendo caso disso, conter a relação dos bens ... e os do cabeça-de-casal, herdeiros e legatários, respectivo grau de parentesco ou vínculo de adopção e bens que ficaram pertencendo a ...
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Acórdão nº 1185/09.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Maio de 2013
... tiver sido decretada separação judicial de pessoas e bens; d) Parentesco na linha recta ou no 2.º grau da linha colateral ou afinidade na linha ...
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Acórdão nº 2917/09.8TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Janeiro de 2012
Tendo o arguido sido absolvido, na 1ª instância, da prática de um crime de homicídio por negligência e tendo o Tribunal da Relação, em sede de recurso, concluído ter o arguido praticado, como autor material, tal crime, impondo-se, por isso, a respectiva condenação, com vista a dar cumprimento ao princípio do duplo grau de jurisdição e também às normas de direito processual e substantivo...
... e D ... 6. De facto, aquelas testemunhas, não obstante o grau de parentesco que as unia á ofendida, descreveram de forma coerente, ... -
Acórdão nº 2346/05-1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
1. Para poder existir um dano tem de haver um interesse ou direito susceptível de ser afectado pela lesão, já que não podem lesar-se sentimentos que não existam. 2. Na hipótese de morte da vítima, a lei admite certos casos de afeição presumida, o que equivale, de algum modo, a admitir também um nexo causal presumido; são os casos do n.º2 do art. 496 do Código Civil. A prova da inexistência do...
... Quanto aos graus de parentesco entre o falecido C. M. e as demandantes .l, A. e D., respectivas datas de ... ção, será fixado, segundo critérios de equidade, atendendo ao grau de culpabilidade do responsável, à sua situação económica e à do ... -
Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... que o mesmo beneficiário era portador de uma deficiência mental de grau moderado, crónica e irreversível, que o incapacita para o trabalho ... da Lei 2127 previu soluções diferenciadas consoante o grau de parentesco dos familiares da vítima ... Assim - e considerando, única e ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... que o mesmo beneficiário era portador de uma deficiência mental de grau moderado, crónica e irreversível, que o incapacita para o trabalho ... da Lei 2127 previu soluções diferenciadas consoante o grau de parentesco dos familiares da vítima ... Assim - e considerando, única e ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... que o mesmo beneficiário era portador de uma deficiência mental de grau moderado, crónica e irreversível, que o incapacita para o trabalho ... da Lei 2127 previu soluções diferenciadas consoante o grau de parentesco dos familiares da vítima ... Assim - e considerando, única e ...
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Acórdão nº 119-H/1996.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... que o mesmo beneficiário era portador de uma deficiência mental de grau moderado, crónica e irreversível, que o incapacita para o trabalho ... da Lei 2127 previu soluções diferenciadas consoante o grau de parentesco dos familiares da vítima ... Assim - e considerando, única e ...