Gestor de negócios
3136 resultados para Gestor de negócios
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Edital n.º 1179/2021
...sentar reclamações e sugestões. Artigo 6.º. Gestor do procedimento. 1 — A fim de garantir o cumprimento dos princípios ...negócios ou representante de outrem, apresentando para o efeito documento ...
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Acórdão nº 126/10.2BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2021
I – Para aferir do erro na forma do processo mostra-se determinante considerar o pedido formulado pela parte. II – No caso, considerando que a impugnação judicial deduzida tem como objeto a liquidação adicional de IMT e que se pede a declaração da sua nulidade, conclui-se que a impugnação é o meio processual adequado para conhecer de tal pedido, pelo que a sentença que assim não...
... pelo Mandatário do impugnante, o qual actuou na qualidade de seu gestor de negócios; 8. O erro ocorrido no preenchimento da Modelo 1 do IMI ... -
Aviso n.º 17784/2023
...De setembro de 2016 a março de 2022, gestor especializado na Direção de Negócios Imo-. biliários do Banco BPI, com ...
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Edital n.º 931/2021
... interesse, por si, como representantes ou como gestores de negócios de outra pessoa; b) Quando, por si ou como representantes ou gestores de ...ão e, designadamente: a) Quando, por si ou como representante ou gestor de negócios de outra pessoa, nele tenha interesse parente ou afim em ...
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Edital n.º 535/2020
... interesse, por si, como representantes ou como gestores de negócios de outra pessoa; b) Quando, por si ou como representantes ou gestores de ...ão e, designadamente: a) Quando, por si ou como representante ou gestor de negócios de outra pessoa, nele tenha interesse parente ou afim em ...
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Acórdão nº 5586/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Maio de 2017
1. As normas com base nas quais se decide a responsabilidade subsidiária, inclusivamente aquelas que determinam as condições da sua efectivação e o ónus da prova dos factos que lhe servem de suporte, devem considerar-se como normas de carácter substantivo, pois a sua aplicação tem reflexos materiais na esfera jurídica dos revertidos. Nestes termos, a aplicação do regime previsto na L.G.Tributária
... passivos ou prejuízos, ou reduziu lucros, nem celebrou negócios ruinosos em seu proveito ou em proveito de pessoas com ele especialmente ... devedora originária; 24-Aliás, o Recorrente agiu sempre como um gestor criterioso que buscou em face das diversas vicissitudes e contingências ... -
Portaria n.º 240/2012, de 10 de Agosto de 2012
... de Receção ____ /____ /_________ Funcionário Declarante ou Gestor de Negócios NIF Assinatura PARTICIPAÇÃO DE RENDAS – ...
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Acórdão nº 4804/14.9T8CBR-A.C3 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Abril de 2017
1. No caso de falta de procuração ou irregularidade do mandato prevista no artigo 48º CPC, a notificação do despacho que fixe prazo para a sua regularização deve ser feita à parte e ao mandatário aparente/gestor. 2. Se o advogado protesta juntar procuração, sendo razoável atribuir a falta da sua junção a esquecimento, justifica-se uma primeira notificação na pessoa do advogado para juntar...
... (…) Artigo 49º (Patrocínio a título de gestão de negócios) 1 – Em casos de urgência, o patrocínio judiciário pode ser exercido ... parte não ratificar a gestão dentro do prazo fixado pelo juiz, o gestor é condenado nas custas que provocou e na indemnização do dano causado ... -
Aviso n.º 10586/2020
... interesse, por si, como representantes ou como gestores de negócios de outra pessoa; b) Quando, por si ou como representantes ou gestores de ...ão e, designadamente: a) Quando, por si ou como representante ou gestor de negócios de outra pessoa, nele tenha interesse parente ou afim em ...
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Regulamento n.º 1002/2020
... interesse, por si, como representantes ou como gestores de negócios de outra pessoa; b) Quando, por si ou como representantes ou gestores de ...ão e, designadamente: a) Quando, por si ou como representante ou gestor de negócios de outra pessoa, nele tenha interesse parente ou afim em ...
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Aviso n.º 6869/2020
... interesse, por si, como representantes ou como gestores de negócios de outra pessoa; b) Quando, por si ou como representantes ou gestores de ...ão e, designadamente: a) Quando, por si ou como representante ou gestor de negócios de outra pessoa, nele tenha interesse parente ou afim em ...
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Aviso n.º 9885/2022
... interesse, por si, como representantes ou como gestores de negócios. de outra pessoa;. b) Quando, por si ou como representantes ou gestores de ...a) Quando, por si ou como representante ou gestor de negócios de outra pessoa, nele tenha. interesse parente ou afim em ...
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Acórdão nº 0041181 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Abril de 1991
A gestão de negócio pressupõe que o gestor aja sem autorização do dono do negócio. A representação sem poderes pode importar gestão de negócios, mas, se não se verificarem os requisitos da gestão, não deixa de ser aplicável o disposto no artigo 268 do CC. Comunicado um trespasse, em que determinada pessoa agiu sem poderes em representação do locatário, a posterior ratificação, decorridos mais de 1
... Sumário: A gestão de negócio pressupõe que o gestor aja sem autorização do dono do negócio. A representação sem poderes ode importar gestão de negócios, mas, se não se verificarem os requisitos da gestão, não deixa de ser ... -
Acórdão nº 0041181 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Abril de 1991
A gestão de negócio pressupõe que o gestor aja sem autorização do dono do negócio. A representação sem poderes pode importar gestão de negócios, mas, se não se verificarem os requisitos da gestão, não deixa de ser aplicável o disposto no artigo 268 do CC. Comunicado um trespasse, em que determinada pessoa agiu sem poderes em representação do locatário, a posterior ratificação, decorridos mais de 1
... Sumário: A gestão de negócio pressupõe que o gestor aja sem autorização do dono do negócio. A representação sem poderes ode importar gestão de negócios, mas, se não se verificarem os requisitos da gestão, não deixa de ser ... -
Acórdão nº 434/1999.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2012
I - Justifica-se o levantamento da personalidade coletiva de sociedade que outorgou escritura de compra e venda em 21-12-1995, constatando-se que essa sociedade era mero testa de ferro do oculto comprador, seu sócio dominante com 85% do capital, considerando-se, por via do levantamento ou desconsideração da personalidade dessa sociedade, celebrado o contrato entre o oculto comprador e os demais...
... 9. Sucede que, na qualidade de proprietário e gestor de negócios dos restantes herdeiros, o então réu DD outorgou a ... -
Despacho n.º 8195/2019
... liderança, motivação e gestão das equipas, indispensáveis ao gestor moderno;A internalização de uma visão estratégica dos negócios que ...
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Acórdão nº 2512/18.0T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2023
1 – O mandato e a procuração são figuras jurídicas distintas: o primeiro é um contrato bilateral, a segunda é um negócio jurídico unilateral autónomo. 2 - O mandato é um contrato de prestação de serviços em que o prestador é o mandatário, em que este age de acordo com as indicações e instruções do mandante quer quanto ao objecto quer quanto à própria execução. 3 – Não existe...
... reverter os efeitos da mesma ou ser indemnizados pela perda dos negócios que tinham em vista com a utilização da dita procuração. Os réus ...Dr. ZZ como gestor de negócios dos compradores e os gestidos UU e VV nunca terem ratificado ... -
Aviso n.º 7316/2022
...venção, por si ou como representante ou gestor de negócios de outra pessoa, ou em que tenha. N.º 71 11 de abril de ...
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Aviso n.º 8960/2020
... vantagem para o próprio, seja por si, como representante ou como gestor de negócios de outra pessoa, bem como para os seus parentes afins, ...
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Aviso n.º 5224/2018
... tenha interesse ou intervenção, por si ou como representante ou gestor de negócios de outra pessoa, ou em que tenha interesse ou intervenção ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020
... tenha interesse ou intervenção, por si ou como representante ou gestor de negócios de outra pessoa, ou em que tenha interesse ou intervenção ...
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Aviso n.º 6563/2020
...: a) Quando nele tenha interesse, por si, como representante ou como gestor de negócios de outra pessoa; b) Quando, por si ou como representante de ...
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Aviso n.º 2681/2023
...ou gestor...ou gestor de negócios...
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Aviso n.º 9835/2022
...Contacto telefónico. Email. Qualidade:. Representante Legal Gestor de negócios Mandatário outra. Notificações. As notificações e ...
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Aviso n.º 9464/2022
...a) Quando nele tenha interesse, por si, como representante ou como gestor de negócios de. outra pessoa;. b) Quando, por si ou como representante de ...