gerente procuracao
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Anúncio n.º 6013/2007, de 10 de Setembro de 2007
... Gerncia - exercida por um gerente ou dois procuradores. Cessao de funes do gerente Pedro Miguel Correia de ...
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Anúncio (extracto) 6014/2007, de 10 de Setembro de 2007
... Gerncia - exercida por um gerente ou dois procuradores. Cessao de funes do gerente Pedro Miguel Correia de ...
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Acórdão nº 2549/16.4T8PTM-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2017
I - A citação de pessoa colectiva deve fazer-se nos termos do artigo 246.º do Código de Processo Civil, o que significa que deve ser endereçada para a sede da mesma que consta do registo nacional de pessoas colectivas; II – Constando-se que a sede da pessoa colectiva constante de tal registo é demasiado genérica, o que dificultaria ou até inviabilizaria a sua citação, não deixa a citação de
... conhecimento da acção em meados de Março de 2017, quando o seu gerente se deslocou àquele apartado ... A recorrida (Autora na acção ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 28 de Junho
... PARÁGRAFO SEGUNDO: Qualquer gerente poderá delegar total ou parcialmente, os seus poderes de gerência em ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 29 de Maio
... Fica desde já nomeado gerente, por um período de três anos, o sócio José Maria Basílio Franco ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 29 de Dezembro
... para a sociedade, a representação será feita pelo sócio gerente ... António Correia Borges, e na sua falta por dois gerentes. Parágrafo ...
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Acórdão nº 2989/08.2TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Abril de 2010
I - Uma vez que o arrendamento objecto dos autos, a existir, subsistia à data da entrada em vigor do Novo Regime do Arrendamento Urbano e era anterior à entrada em vigor do decreto-lei nº 257/95, de 30 de Setembro, o novo regime do arrendamento urbano é-lhe aplicável, ex vi artigos 27º, 28º, 26º e 59º, nº 1, todos do Novo Regime do Arrendamento Urbano aprovado pela Lei nº 6/2006, de 27 de...
... A (…), como primeiro outorgante e (…), intitulando-se sócio e gerente da sociedade (…) Lda., como segunda outorgante, subscreveram um ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 21 de Setembro
... ao sócio Arnaldo Ferreira Moreira, que desde já fica nomeado gerente, bastando a sua assinatura para que a sociedade fique obrigada nos seus ...
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Contrato de Sociedade N.º 812/2005 de 31 de Maio
... ao sócio António Fernando da Silveira Dias, desde já nomeado gerente ... § 1.º - Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do ...
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Anúncio n.º 7929-RL/2007, de 21 de Novembro de 2007
... 3 - Qualquer gerente, desde que sócio, pode delegar, no todo ou em parte, os poderes de ...
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Anúncio n.º 7929-RM/2007, de 21 de Novembro de 2007
... 3 - Qualquer gerente, desde que sócio, pode delegar, no todo ou em parte, os poderes de ...
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Acórdão nº 1268/20.1T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17-04-2023
O regime constante da Lei 98/2009 tem natureza imperativa, sendo os direitos dela decorrentes para o sinistrado indisponíveis e nulos os acordos que contrariem tal regime e, por consequência, sendo nulo o acordo por via do qual a Seguradora assuma responsabilidade inferior àquela que lhe incumbiria por via da transferência da responsabilidade nos termos do contrato de seguro que haja sido...
... : “B ... , Lda, Endereço: (…), representada pelo seu sócio e gerente DD, (…) *** ... De seguida, pelo Magistrado do Ministério Público ... -
Anúncio n.º 7681-BO/2007, de 12 de Novembro de 2007
... 1 - A administraçáo e representaçáo da sociedade compete ao gerente.2 - O gerente terá ou náo direito a remuneraçáo, podendo esta ...
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Acórdão nº 00276/11.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2017
1. No caso especial do IVA - bem como nos impostos retidos na fonte-, a falta de pagamento tem particular gravidade na medida em que se trata de impostos que resultam de um fluxo monetário na empresa que ao não serem entregues nos cofres do Estado, são «desviados» do seu destino legal único, em proveito de «objectivos» totalmente alheios à sua finalidade. 2. A alegação de factos visando ilidir a...
... do Recorrente consubstanciada na ausência de culpa do gerente na insuficiência do património social da sociedade executada, dizendo ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 3 de Julho
... de credores, a sua representação far-se-á por intermédio de um gerente nomeado por deliberação da assembleia geral, podendo esse mesmo gerente ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 1 de Fevereiro
... de credores, a sua representação far-se-á por intermédio de um gerente nomeado por deliberação da assembleia geral, podendo esse mesmo gerente ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1977 de 21 de Outubro
... PARÁGRAFO SEGUNDO: — Pode um só gerente assinar o mero expediente da sociedade bem como fazer depósitos e ...
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Acórdão nº 7062/2008-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2008
Numa sociedade por quotas em que a gerência é exercida pelas duas sócias e em que face aos respectivos estatutos é indispensável a assinatura de dois gerentes nos actos escritos que vinculem a sociedade, salvo os actos de mero expediente, a decisão de despedimento de uma trabalhadora promovida apenas por uma gerente contra a vontade expressa da outra gerente não vincula a sociedade, nos precisos...
... que no dia 20.03.2008 a Requerente recebeu uma carta da sócia gerente dessa sociedade, C ... , comunicando-lhe que o processo disciplinar foi ... -
Acórdão nº 24390/20.0T8LSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-03-2024
- No art. 884º, nº 2 do CC prevê-se que a redução do preço deve ser determinada através de uma avaliação; assim, não é lícito recorrer à determinação daquele valor por recurso à equidade nos termos do nº 3 do art. 566º do CC quando é possível fixar um valor exacto ou muito aproximado do valor que deve ser considerado para a redução do preço; - Deve o Tribunal determinar o valor da redução do preço
... 9. O sócio gerente da Autora confirmou, em sede de declarações de parte, que, tendo ... -
Acórdão nº 06097/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Fevereiro de 2013
Doutrina que dimana da decisão: 1. O despacho de reversão deve conter fundamentação clara, suficiente e congruente, enquanto pressupostos legitimadores do direito da AT de fazer reverter a execução fiscal também contra o responsável subsidiário; 2. Encontra-se devidamente fundamentado, ainda que em parte por remissão para elementos anteriores, o despacho de reversão que enuncia todos os...
... facto da sociedade devedora principal, ou até á sua qualidade de gerente de direito e respectivo registo comercial, como facto registável que é ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 24 de Julho
... os seus poderes de gerência, mediante procuração, em outro gerente" ou em pessoa estranha à sociedade, mas em qualquer dos casos com autoriza\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 10 de Agosto
... b) E na qualidade de sócio gerente e em representação da sociedade comercial por quotas de responsabilidade ...
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Acórdão nº 1979/09.2TAMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Fevereiro de 2013
Tendo o arguido sido julgado pela prática de factos subsumíveis ao tipo legal de burla qualificada p. e p. no 217° e 218° n° 2 al. a), com referência ao art° 202° al. b) do Cód. Penal, tendo o Tribunal no decurso do julgamento comunicado ao arguido uma alteração substancial dos factos, sendo os novos factos subsumíveis ao crime de falsificação de documentos p. e p. no art° 256° do Cód. Penal,...
... cheques por ser beneficiário de procuração nesse sentido da gerente D…, sua sogra, o ofendido E… acordou com um vendedor do mesmo a venda ... -
Anúncio n.º 6012/2007, de 10 de Setembro de 2007
... registadas a constituio de sociedade unipessoal e a designao de gerente ... Artigo 1.o ... A sociedade uma sociedade comercial unipessoal por ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 25 de Janeiro
... gerentes, mas para o mero expediente, basta a assinatura de um só gerente" ... Parágrafo segundo: — Qualquer dos sócios poderá mediante procura\xC3" ...