gerente procuracao
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Acórdão nº 98S268 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 1999 (caso NULL)
I - Falecendo o único sócio e único gerente de uma sociedade, por virtude da renúncia à sua herança por parte da esposa dele, os poderes de gerência da sociedade são assumidos pelos herdeiros daquele, os quais ficaram sendo sócios de tal sociedade, daí que disponham de poderes bastantes para emitirem procuração forense para representação da aludida sociedade. II - Mesmo que a procuração em causa...
... Sumário : I - Falecendo o único sócio e único gerente de uma sociedade, por virtude da renúncia à sua herança por parte da ... -
Acórdão nº 0857780 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 2009
Tendo sido lavrada Transacção na qual interveio mandatário judicial sem poderes para o acto e na impossibilidade de notificação pessoal da parte que representa, não pode aquela ser substituída por notificação edital.
... efectuadas não foi possível notificar pessoalmente o sócio gerente da Ré ... 4. A fls. 183 da acção declarativa com processo ordinário ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 21 de Dezembro
... delegar os seus poderes de gerência mediante procuração a outro gerente ou a pessoa estranha à sociedade, mas neste caso com o prévio acordo de ...
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Contrato de Sociedade N.º 115/2006 de 16 de Janeiro
... 1 - Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente ... 2 - A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de ...
- Anúncio (extracto) 6016/2007, de 10 de Setembro de 2007
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Acórdão nº 270-G/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Julho de 2012
Estamos perante um negócio usurário sempre que, sendo ele oneroso haja evidente desproporção entre as obrigações de ambas as partes, ainda que o autor da usura não seja o seu beneficiário.
... , “ e que quando se demitiu da gerência ainda lá ficou o outro gerente, M…, que veio a encerrar a empresa “ ... O Liquidatário da falida ... -
Acórdão nº 16/08.9TBZOAZ.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... II) – Existe uma relação de confiança na designação do (s) gerente (s) tendo em conta as suas qualidades e competência para o exercício do ...
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Acórdão nº 16/08.9TBZOAZ.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2009
... II) – Existe uma relação de confiança na designação do (s) gerente (s) tendo em conta as suas qualidades e competência para o exercício do ...
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Contrato de Sociedade N.º 41/2007 de 15 de Março
... Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente ... Artigo 8.º ... A sociedade pode constituir mandatário mediante a ...
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Contrato de Sociedade N.º 261/2006 de 15 de Fevereiro
... Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente ... Artigo 8.º ... A sociedade pode constituir mandatário mediante a ...
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Contrato de Sociedade N.º 2637/2004 de 15 de Dezembro
... Fica desde já nomeado gerente o sócio único Eduardo Jorge Pacheco Carreiro ... A sociedade poderá ...
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Anúncio n.º 7962-AQJ/2007, de 22 de Novembro de 2007
... todos os seus actos e contratos, basta apenas a assinatura de um gerente ... § 2. Os gerentes poderáo delegar uns nos outros poderes de ...
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Contrato de Sociedade N.º 748/2004 de 14 de Maio
... Fica desde já nomeado gerente o sócio único Mariano Raposo Vidal ... A sociedade poderá nomear ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 6 de Dezembro
... SÉTIMO - Só obriga a sociedade a assinatura de um sócio gerente ... OITAVO - Pode o sócio gerente delegar por meio de procuração os ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 21 de Fevereiro
... gerente ... OITAVO — Pode o sócio-gerente delegar por meio de procuração os ...
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Contrato de Sociedade N.º 502/2004 de 31 de Março
... considera-se validamente obrigada, com a assinatura do sócio gerente" ... Artigo 6.º ... A sociedade poderá fazer-se substituir por procuraç\xC3" ...
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Acórdão nº 99A772 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 1999 (caso NULL)
I - Se as partes emitem uma declaração negocial, mas não existir vontade de a emitir, não se lhe pode atribuir eficácia jurídica, por lhes faltar a vontade em se quererem vincular juridicamente. II - Ao não quererem a verificação de quaisquer efeitos negociais, significa que a declaração está inquinada de nulidade, com exclusão da possibilidade de se produzirem efeitos laterais legais de natureza
... Ré era sócia gerente, com procuração outorgada a favor do seu pai que, na prática exercia a ... -
Acórdão nº 158/10.0T2AVR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Maio de 2010
I – Em procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais, a demonstração pelo requerente de que adquiriu, por contrato de cessão, a quota do seu pai na sociedade requerida e que comunicou a esta a aquisição, constitui indício suficiente da sua qualidade de sócio, para efeitos de legitimidade processual. II – Até decisão definitiva da acção de declaração de nulidade ou de...
... destituir da gerência, com invocação de justa causa, o gerente D ... e nomear como novo gerente o Sr ... ; a acta com base na qual ... -
Acórdão nº 947/07-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Março de 2007
... ter sido realizada na sua pessoa, na medida em que nunca foi gerente da sociedade em causa e por outro, que não lhe foi remetida qualquer ...
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Acórdão nº 599/10.3TMBRG-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2011
I- A figura da desconsideração da personalidade jurídica tem carácter subsidiário, só devendo ser invocada quando não existir outro fundamento legal que invalide a conduta do sócio ou da sociedade visada, já que constitui uma derrogação do princípio legal da separação entre a sociedade e os seus sócios que só pode admitir-se a título excepcional e para certos casos concretos; II- Não pode afirmar-
... Do artigo 10º do pacto consta como gerente da sociedade o requerido marido, constando do art. 8º 2 do mesmo pacto ... -
Anúncio n.º 7962-BAX/2007, de 22 de Novembro de 2007
... todos os seus actos e contratos, é necessária a assinatura de um gerente nomeado ou de um procurador com poderes bastantes, se tal constar ...
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Acórdão nº 05666/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Novembro de 2012
... …………………… nos quais delegou todos os seus poderes de gerente da sociedade e que, em 16 março de 1983 outorgou nova procuração a ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 13 de Março
... ão, ambas desta cidade, o qual outorga na qualidade de sócio gerente, e ainda nos termos da acta que se vai arquivar, em representação da ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... 64.º, n.º 1, do CSC, para um gerente de sociedade por quotas). II - A mesma solução resulta, no caso de ... -
Acórdão nº 6211/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2002 (caso NULL)
1. Da eleição ou designação de uma pessoa como gerente e a correlativa aceitação deriva o estabelecimento de um contrato entre ambos, evidenciado para com a sociedade e terceiros pela titularidade da posição contratual decorrente do contrato de gerência na pessoa do designado ou eleito, o mesmo é dizer, pela relação de pertinência do direito subjectivo (poder legalmente conferido à gerência em...
... 3. A presunção de que quem seja nomeado como gerente de uma sociedade comercial o é, para efectivamente exercer esse cargo é ...