gerente procuracao
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Contrato de Sociedade N.º 1421/2005 de 30 de Setembro
... Fica desde já nomeado gerente o sócio único Maria Cristina Novaes Miotelo ... Artigo 7.º ... A ...
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Contrato de Sociedade N.º 1475/2005 de 30 de Setembro
... Fica desde já nomeado gerente o sócio único Jorge Humberto Évora Chantre Ferrage ... Artigo 7.º ...
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Contrato de Sociedade N.º 1455/2005 de 30 de Setembro
... Fica desde já nomeado gerente o sócio único Maria Margarida Soares Pacheco ... Artigo 7.º ... A ...
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Acórdão nº 246/10.3TBLLE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2018
I - É residual a intervenção do STJ no apuramento da factualidade relevante da causa, restringindo-se, afinal, a fiscalizar a observância das regras de direito probatório material e a determinar a ampliação da matéria de facto ou o suprimento de contradições sobre a mesma existentes. II - Em face da competência alargada da Relação em sede da impugnação da decisão de facto (art. 662.º, n.º 1, do
... FF, é o gerente e o representante legal da Ré CC, e que é quem, em representação desta ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 31 de Dezembro
... PARÁGRAFO ÚNICO: - Qualquer gerente ou sócio, pode em gestão de negócios, estabelecer contactos ou ...
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Acórdão nº 080597 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Junho de 1992
... que a assinatura aposta no lugar do aceite não fosse a do seu gerente, mas, antes, de procurador ...
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Acórdão nº 080597 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Junho de 1992 (caso None)
... que a assinatura aposta no lugar do aceite não fosse a do seu gerente, mas, antes, de procurador ...
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Acórdão nº 04276/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2010
... prova documental apenas resulta a nomeação do Oponente enquanto gerente de direito ... [ ... ] Assim sendo e em face de tais elementos de prova ...
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Contrato de Sociedade N.º 73/2004 de 15 de Janeiro
... Fernando de Medeiros Faria Ribeiro, desde já nomeado gerente ... 2. A sociedade fica validamente obrigada nos actos e contratos, com a ...
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Acórdão nº 03215/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Junho de 2009
1. As intervenções em escrituras públicas de compra e venda em representação de sociedade na qualidade de sócio-gerente sem o ser de direito consubstanciam actos de efectiva gerência. 2. A gerência de facto não se presume, sem mais, da de direito, embora possa inferir-se do conjunto da prova usando-se, nomeadamente, as regras da experiência.
... 12.J ... foi designado gerente da "A ... - P ... , Lda." em 22 de Abril de 2002 (cf ... -
Acórdão nº 2374/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2005 (caso NULL)
1. De acordo com o disposto no art. 158º, al. a) do CPEREP aprovado pelo DL 132/93 de 23/4, em vigor ao tempo dos factos, os actos realizados pelo falido a título oneroso nos dois anos anteriores à data da abertura do processo conducente à falência, em favor de sociedades coligadas ou dominadas por ele presumem-se celebrados de má fé. 2. Para que a impugnação proceda contra transmissões...
... , a Farmácia F, Lda., representada pelo seu único sócio e gerente L e a Farmácia O, Lda., representada pela sua sócia gerente I e pelo seu ... -
Acórdão nº 5605/15.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018
I – Se, não obstante a actuação dos Réus consubstanciar violação dos deveres de procurador, não gerou a mesma para os Autores o prejuízo que estes invocam, correspondente à diferença entre o valor recebido e constante do contrato promessa que celebraram e o valor da venda concretizada, não assiste aos Autores direito a, por essa via, serem indemnizados. II. O instituto do enriquecimento...
... da referida sociedade (o “braço direito” do respetivo gerente), pessoa que emitiu não só esse cheque, como o de 130.000 €, pago aos ... -
Acórdão nº 749/11.2TJCBR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Dezembro de 2011
I – O credor que deduz embargos à sentença de declaração de insolvência não pode ser, para os efeitos do artigo 39.º n.º 3 CPC, considerado como autor. II - A excepção dilatória prevista no artigo 494.º h) CPC só ocorre quando a parte se apresenta em juízo sem estar devidamente patrocinada por um advogado; quando intervém inicialmente no processo com mandatário constituído e, só mais...
... , na qualidade de gerente e em representação da sociedade comercial B ... , Lda, (…), declara que ... -
Acórdão nº 4019/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Março de 2001 (caso NULL)
1. Não se tendo provado que a declaração feita pelo oponente numa procuração (na qual constitui certa pessoa seu procurador na sociedade executada, conferindo-lhe poderes para o representar na mesma sociedade, em todos os seus actos e contratos, substituindo o mandante na mesma, que para o referido procurador transfere todos os seus poderes em tal sociedade), possa ser interpretada no sentido de...
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Acórdão nº 0412101 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Junho de 2005 (caso NULL)
... destes depoimentos se pode inferir que esta recorrente fosse gerente efectiva da sociedade arguida, pelo que houve um claro erro de ...
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Acórdão nº 0426902 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
I - A medida de inibição do exercício do comércio aplicável em processo de falência só pode abranger os gerentes, administradores ou directores da sociedade ou da pessoa colectiva que dirigiam, quando para a situação de falência tiverem contribuído, de modo significativo através de actos praticados ao longo dos dois últimos anos anteriores à sentença. II - A aplicação da medida compete ao juiz,
... Liquidatário nomeado pronunciou-se sobre a aplicação ao sócio-gerente da falida da inibição prevista no art.º 148.º do Código dos Processos ... -
Acórdão nº 1269/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2007
Por força do artigo 659º, do CPC, um facto dado como não provado, quando o Tribunal respondeu à base instrutória, pode vir a ser considerado como provado na sentença, se o Julgador concluir que afinal ele havia sido admitido por acordo ou resulta de documento com força probatória plena e, por isso, nem deveria ter sido quesitado.
... necessário à delegação de poderes efectuada pelo seu gerente, "C", em representação dela, a favor de "G", mediante procuração ... -
Alteração do Contrato de Sociedade N.º 564/2005 de 15 de Abril
... b) Pela assinatura de um gerente ou de um procurador, dentro do âmbito dos poderes que expressamente lhe ...
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Acórdão nº 260/11.1JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
(elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica-se a todas as situações de adicionamento ou alteração do rol de testemunhas, independentemente do que esteve na base desse aditamento ou alteração, aplicando-se, portanto, nas situações em que se arrolam novas testemunhas após a comunicação a que alude o n.º 1 do artigo 358º do CPP. II – A lei não impõe, aquando da...
... e por ser gerente" de diversas empresas na ... a.27) Os referidos levantamento de numer\xC3" ... -
Acórdão nº 4804/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2001 (caso NULL)
1. A determinação dos factos relevantes que cumpre às partes alegar e provar, faz-se por recurso à hipótese normativa consagrada nos textos jurídicos que regulam o caso concreto, na medida em que tudo o que assenta numa regra, deriva directamente da verificação histórica duma situação ou acontecimento que corresponda à previsão normativa. 2. A estipulação contratual expressa no sentido da...
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Acórdão nº 4804/01 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Maio de 2001 (caso None)
1. A determinação dos factos relevantes que cumpre às partes alegar e provar, faz-se por recurso à hipótese normativa consagrada nos textos jurídicos que regulam o caso concreto, na medida em que tudo o que assenta numa regra, deriva directamente da verificação histórica duma situação ou acontecimento que corresponda à previsão normativa. 2. A estipulação contratual expressa no sentido da...
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Acórdão nº 4416/03.2TBVIS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Novembro de 2010
I. Não é condição da acção de honorários a existência de um laudo da Ordem dos Advogados sobre o valor dos honorários pedidos. II. Se for claro que é em resultado do trabalho prestado pelo advogado que o efeito útil obtido com o serviço prestado é diminuto ou praticamente inexistente (por ter deixado caducar o registo da execução específica do contrato-promessa), o valor a pagar por tal serviço
... ção cível a propor contra terceiros e à queixa-crime contra o gerente" da (…) e Filhos Lda ... 30. O réu conferiu procuraç\xC3" ... -
Acórdão nº 0630190 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Abril de 2006 (caso NULL)
I- Não pode depor como testemunha o representante legal de uma sociedade, quando a sociedade é parte. II- Mas, sendo inábeis para testemunhar os que podem depor como partes, não se pode ter o disposto no artº 553, nº 2 do CPC como aplicável aos que, em dado momento, poderiam ter deposto como partes, mas tão só aos que, no momento de prestarem o depoimento, o poderiam fazer como parte.
... - aquela pessoa já não desempenhava as funções de sócio gerente da Autora, não obstante se manter como titular de uma quota de 70% do ... -
Acórdão nº 785/07.3TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Novembro de 2011
1.- Tendo em conta a moldura penal abstracta do crime de insolvência dolosa constante do artº 227º nº 1 a) e b) CP na redacção anterior à actual , o prazo de prescrição é de cinco anos. 2.- Tal prazo só se inicia com a declaração de insolvência que funciona como uma condição de procedibilidade ou punibilidade, pois que, sem declaração de falência ou insolvência, não pode ser instaurado...
... enquanto gerente da sociedade UU ... , porquanto este teria emitido em Janeiro de 2001, para ... -
Acórdão nº 1260/20.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2023
I - O erro, no âmbito do negócio jurídico, pode recair sobre a declaração, produzindo uma divergência no processo de formulação ou de manifestação da vontade (erro obstáculo), ou sobre a vontade, nos casos em que a declaração está perfeitamente em conformidade com a vontade, mas esta está viciada (erro vício). II - O erro sobre os motivos consiste numa representação inexata sobre a existência,...
... ção à Autora em 30/10/2014 e 20/02/2017; - No final de 2014, a gerente da Autora, BB, contactou o Réu e referiu as obrigações em causa nos ...