gás natural liquefeito
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024
... tarifa social de fornecimento de energia elétrica e de gás natural que é aplicado a consumidores finais economicamente vulneráveis. Este ... Programa de apoio à aquisição de gás de petróleo liquefeito" O Despacho n.º 3696 -D/2022, de 29 de março, alterado pelo Despacho n.\xC2" ...
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Declaração de Rectificação n.º 89/2005, de 27 de Dezembro de 2005
... a veículo que utilize exclusivamente combustível de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural beneficiam de uma redução de 60% do valor do ...
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Decreto-Lei n.º 84/2022
... é tida em conta a gasolina, o gasóleo, os gases de petróleo liquefeito, o gás ... natural, os biocombustíveis, o biogás, o biometano, os ...
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Despacho n.º 8410/2002(2ªSérie), de 24 de Abril de 2002
... , que diversificou o quadro institucional do sector do gás natural, criou a figura da licença para a exploração de postos de enchimento de ... de outros carburantes ou a unidades autónomas de gás natural liquefeito, terão de cumprir as condições técnicas e de segurança estabelecidas ...
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Despacho normativo n.º 2/92, de 09 de Janeiro de 1992
... exploração, em regime de serviço público, do Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) e Gasoduto de Gás Natural (GN) e construção das ...
- Portaria n.º 1074/2006, de 03 de Outubro de 2006
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Portaria n.º 1101/2000, de 20 de Novembro de 2000
... de gás 3.7 - Regime do serviço público de importação de gás natural liquefeito e gás natural, da recepção, armazenagem e tratamento do gás ...
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Portaria n.º 427/2001, de 23 de Abril de 2001
... , que aprovou o regime de serviço público de importação de gás natural liquefeito (GNL) e de gás natural (GN), a armazenagem de GNL e o ...
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Portaria n.º 299/2003, de 11 de Abril de 2003
... , que aprovou o regime de serviço público de importação de gás natural liquefeito (GNL) e de gás natural (GN), a armazenagem de GNL e o ...
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Portaria n.º 222/2008, de 05 de Março de 2008
... ículos afectos ao transporte de mercadorias, com propulsáo a gás natural ou liquefeito ou a electricidade, cujo peso máximo autorizado náo exceda ...
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Portaria n.º 384/95, de 02 de Maio de 1995
... , que aprovou o regime de serviço público de importação de gás natural liquefeito (GNL) e de gás natural (GN), a armazenagem de GNL e o ...
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Decreto-Lei n.º 212/2012, de 25 de Setembro de 2012
... a aplicação de mecanismos regulatórios ao sector do gás natural, e considerando que no contexto dos Estados membros da União Europeia, ... de receção, armazenagem e regaseifica- ção de gás natural liquefeito (GNL); ... u) [Anterior alínea ... v) Um representante das ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 140/2006 . Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natura
... Capítulo IV Actividade de transporte de gás natural ... Artigo 14.º Âmbito ... Artigo 15.º Obrigações do operador da ... regaseificação de gás natural liquefeito em terminais de GNL ... Capítulo I Disposições e princípios gerais ...
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Portaria n.º 275/2002, de 15 de Março de 2002
... , que aprovou o regime de serviço público de importação de gás natural liquefeito (GNL) e de gás natural (GN), a armazenagem de GNL e o ...
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Portaria n.º 535/2000, de 02 de Agosto de 2000
... , que aprovou o regime de serviço público de importação de gás natural liquefeito (GNL) e de gás natural (GN), a armazenagem de GNL e o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 97/2008 . Regime económico e financeiro dos recursos hídricos
... a refrigeração industrial e regaseificação de gás natural liquefeito; ... d) 90 % no que respeita à utilização de águas para ...
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Resolução n.º 150/98, de 23 de Dezembro de 1998
... ção do Conselho de Ministros n.º 150/98 A introdução do gás natural (GN) no mercado energético português é já uma realidade efectiva, ... e financeira para a construção de um terminal de gás natural liquefeito (GNL) na costa portuguesa, tendo esse estudo sido cometido à TRANSGÁS ...
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Decreto-Lei n.º 232/90, de 16 de Julho de 1990
... ço público de aprovisionamento, armazenagem e tratamento de gás natural liquefeito, transporte e distribuição de gás natural e dos seus gases ...
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Decreto-Lei n.º 125/97, de 23 de Maio de 1997
... da 3.' família, usualmente designados por gases de petróleo liquefeito (GPL) ... Entretanto, o Decreto-Lei n.º 232/90, de 16 de Julho, ... exploração e a manutenção do sistema do abastecimento de gás natural liquefeito (GNL), de gás natural (GN) e dos seus gases de substituição ...
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Portaria n.º 141/91, de 18 de Fevereiro de 1991
... , recepção, armazenagem, regasificação e tratamento de gás natural liquefeito (GNL) e de transporte, eventual armazenagem e distribuição de ...
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Portaria n.º 535/2007, de 30 de Abril de 2007
... incluindo gases de petróleo liquefeitos (GPL) canalizado e o gás natural; b) Promover e participar na elaboraçáo de legislaçáo e ... de recepçáo, armazenamento e regaseificaçáo de gás natural liquefeito (GNL) que lhe sejam cometidas por lei, e proceder à fiscalizaçáo ...
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Decreto-Lei n.º 14/2001, de 27 de Janeiro de 2001
... comuns para a concretização de um mercado concorrencial de gás natural que se insere no objectivo da criação do mercado interno da energia. A ... ção e funcionamento do sector do gás natural gasoso e liquefeito no nosso país, à exploração das redes e aos critérios e mecanismos ...
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Portaria n.º 468/2002, de 24 de Abril de 2002
... , que diversificou o quadro institucional do sector do gás natural, criou a figura da licença para a exploração de postos de enchimento de ... de outros carburantes ou a unidades autónomas de gás natural liquefeito, terão de cumprir as condições técnicas e de segurança estabelecidas ...
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Despacho conjunto n.º 375/2002, de 24 de Abril de 2002
... , que diversificou o quadro institucional do sector do gás natural, criou a figura da licença para a exploração de postos de enchimento de ... de outros carburantes ou a unidades autónomas de gás natural liquefeito, terão de cumprir as condições técnicas e de segurança estabelecidas ...
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Acórdão nº 04/11 de Tribunal dos Conflitos, 20 de Setembro de 2011
I – O contrato de empreitada para a construção de um reservatório de gás, no valor de 392 000 euros, celebrado entre um empreiteiro e uma sociedade comercial privada detentora de licença para distribuição de gás, através de redes autónomas locais, ao abrigo do disposto nos DL n.ºs 374/89, de 25/2, 8/2000, de 8/2, e 140/2006, de 26/7, e na Portaria n.º 5/2002, de 4/1, não é (i) um contrato...
... licença no âmbito do serviço público de fornecimento de gás natural (GNL), 29. E considerando o âmbito de aplicação do n° 1 do artigo 4°, ... a depósito de armazenamento e regasificação de gás natural liquefeito, ou seja relativo a infra-estrutura fundamental para o desempenho daquele ...