Resolução n.º 150/98, de 23 de Dezembro de 1998
Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/98 A introdução do gás natural (GN) no mercado energético português é já uma realidade efectiva, estando-se agora numa fase crucial da sua afirmação como opção indispensável ao reforço da capacidade competitiva das empresas nacionais, à melhoria das condições de vida, à requalificação dos espaços urbanos quer no litoral quer no interior do País, à preservação das condições ambientais, pela redução da emissão de poluentes gasosos nos sectores industrial e de produção de energia e, futuramente, nos transportes urbanos.
Entretanto, no espaço europeu em que Portugal se insere verificam-se evoluções significativas no mercado energético: i) A liberalização dos mercados de electricidade e do gás natural, para o qual foram negociadas condições de acordo com a sua natureza de mercado emergente; ii) O estabelecimento de metas vinculativas em acordos internacionais com incidência na preservação do ambiente (dos quais são exemplo o Protocolo de Kyoto e a estratégia comunitária de combate à acidificação); iii) A conveniência de acentuar a diversificação das fontes e origens do aprovisionamento de matérias-primas energéticas por forma a minorar os efeitos de turbulências nos mercados internacionais.
Em Portugal, neste contexto, há que garantir a satisfação do crescimento dos consumos energéticos inerentes às necessidades de desenvolvimento sustentado sem que haja prejuízo de autonomia energética, de viabilidade económica das empresas do sistema energético no âmbito de um mercado liberalizado a nível europeu e o contributo positivo para a resolução dos problemas ambientais de dimensão global, nos termos dos objectivos visados pelo Programa do Governo.
Neste sentido, o Ministério da Economia entendeu, através do Despacho n.º 75/98, de 28 de Maio, dever mandar estudar a viabilidade técnica, económica e financeira para a construção de um terminal de gás natural liquefeito (GNL) na costa portuguesa, tendo esse estudo sido cometido à TRANSGÁS Sociedade Portuguesa de Gás Natural, S. A., empresa que detém a concessão para a importação, transporte e fornecimento de GN através da rede de alta pressão.
O estudo realizado e entregue ao Governo debruçou-se sobre as alternativas possíveis, suas vantagens e desvantagens, tendo em conta o valor estratégico do projecto em Portugal, no contexto ibérico e comunitário, bem como os impactes na diversificação de fontes e segurança de aprovisionamento.
As conclusões do estudo...
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