gás natural liquefeito
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Aviso n.º 15734-A/2000(2ªSérie), de 10 de Novembro de 2000
... que aprovou o projecto base do terminal de regasificação de gás natural no porto deSines: 'Despacho n.º 136/2000. - Na sequência da assinatura ... , o projecto base do terminal de regasificação de gás natural liquefeito, a implantar no porto de Sines ... Dando-se cumprimento ao ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2006, de 10 de Agosto de 2006
... do terreno e infra--estruturas para a construo do terminal de gs natural liquefeito (GNL) subconcessionado Transgs Atlntico - Sociedade Portuguesa ...
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Acórdão nº 0762/20.9BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2023
... ,26, montante incluído na factura relativa ao fornecimento de gás natural do mês de Outubro de 2017, liquidada à impugnante e ora recorrente pela ... , recepção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito, à distribuição e comercialização de gás natural e à organização ...
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Acórdão nº 0267/21.0BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2023
... ,04, montante incluído na factura relativa ao fornecimento de gás natural do mês de Janeiro de 2019, liquidada à impugnante e ora recorrente pela ... , recepção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito, à distribuição e comercialização de gás natural e à organização ...
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Acórdão nº 035/21.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2023
... ,01, montante incluído na factura relativa ao fornecimento de gás natural do mês de Março de 2019, liquidada à impugnante e ora recorrida, "B ... , ... , recepção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito, à distribuição e comercialização de gás natural e à organização ...
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Acórdão nº 018/21.0BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2023
... ,29, montante incluído na factura relativa ao fornecimento de gás natural do mês de Novembro de 2018, liquidada à impugnante e ora recorrente pela ... , recepção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito, à distribuição e comercialização de gás natural e à organização ...
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Regulamento n.º 122/2023
... c) Veículos movidos a gás de petróleo liquefeito (GPL) e a gás natural comprimido (GNC) que ... não cumpram a ...
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Regulamento n.º 1069/2023
... c) Veículos movidos a gás de petróleo liquefeito (GPL) e a gás natural comprimido (GNC) que ... não cumpram a ...
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Regulamento n.º 639/2022
... c) Veículos movidos a gás de petróleo liquefeito (GPL) e a gás natural comprimido (GNC) que ... não cumpram a ...
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Decreto-Lei n.º 228/2006, de 22 de Novembro de 2006
... o fomento da concorrncia nos sectores da electricidade e do gs natural, mediante a adopo de medidas que assegurem a existncia de condies no ... subterrneas de armazenamento de gs natural e do terminal de gs liquefeito ... Acresce que o enquadramento jurdico para a pros-secuo destes ...
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Portaria n.º 363/93, de 30 de Março de 1993
... , que aprovou o regime de serviço público de importação de gás natural liquefeito (GNL) e de gás natural (GN), a armazenagem de GNL e o ...
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Decreto-Lei n.º 70/2022
... Sumário: Cria uma reserva estratégica de gás natural, pertencente ao Estado Português, e esta- ... belece medidas ... de gás natural liquefeito e a relevância da realidade nacional, muito diferente dos demais Estados- ...
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Portaria n.º 25-A/2021
... de fornecimento de energia, compreendendo a eletricidade e o gás natural; 7 - Serviços de fornecimento de combustíveis líquidos e de Gás de róleo Liquefeito (GPL); 8 - Serviços que garantam a operação de postos de carregamento ...
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Decreto-Lei n.º 230/2012, de 26 de Outubro de 2012
... novas regras no quadro organizativo do sistema de gás natural, procedendo à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 30/2006, de 15 de ... receção, ar- mazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL), de armazenamento subterrâneo de gás natural, de transporte, de ...
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Despacho n.º 1677/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... , às Infra -Estruturas e às Interligaçóes do Sector do Gás Natural (RARII), aprovado pelo Despacho da ERSE n. 19624 -A/2006, de 11 de ... d) Unidades Autónomas de Gás Natural Liquefeito ... Cláusula 4.ª ... 1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, ...
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Despacho n.º 9178/2008, de 28 de Março de 2008
... de Relaçóes Comerciais (RRC), aplicável ao sector do gás natural, o relacionamento comercial entre o comercializador de último recurso ... d) GNL - Gás Natural Liquefeito ... e) RNDGN - Rede Nacional de Distribuiçáo de Gás Natural ... f) ...
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Decreto-Lei n.º 7/2000, de 03 de Fevereiro de 2000
... ço público de importação e transporte e distribuição de gás natural, definir a composição do sistema que integra as infra-estruturas de gás ... autónomas, incluindo as unidades autónomas de gás natural liquefeito; d) As estações de compressão, postos de redução de pressão e demais ...
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Lei n.º 42/2016
... ístico de mudança de comercializador de eletricidade e de gás natural 1 - O Governo fica autorizado a criar, no prazo de 90 dias, no âmbito do ... Artigo 175.º Regulação do setor do gás de petróleo liquefeito, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis 1 - O ...
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Despacho n.º 31629/2008, de 11 de Dezembro de 2008
... 31629/2008 ... O comercializador do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN) é a entidade titular dos contratos de longo prazo, na modalidade ... de Armazenamento Subterrâneo ou de Terminais de Gás Natural Liquefeito ... 16 - Cessaçáo do contrato ... 16.1 - O(s) contrato (s) de Compra e ...
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Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho de 2008
... a refrigeraçáo industrial e regaseificaçáo de gás natural liquefeito; ... d) 90 % no que respeita à utilizaçáo de águas para ...
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Decreto-Lei n.º 97/2008
... gás natural liquefeito; ... d) 90% no que respeita à utilização de águas para re- ...
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Portaria n.º 1057/2004, de 21 de Agosto de 2004
... construção dos terminais de contentores (terminal XXI) e de gás natural liquefeito, bem como da criação em Sines de uma plataforma logística de ...
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Portaria n.º 804/98, de 24 de Setembro de 1998
... , que aprovou o regime de serviço público de importação de gás natural liquefeito (GNL) e de gás natural (GN), a armazenagem de GNL e o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2006, de 30 de Junho de 2006
... ainda a autonomizao dos activos regulados do sector do gs natural e a sua juno empresa operadora da rede de transporte de electricidade ... A., e da Transgs Atlntico - Sociedade Portuguesa de Gs Natural Liquefeito, S. A ... No contexto da estratgia nacional para a energia, aprovada pela ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... ário de apoio a encargos suportados com eletricidade e gás natural (majoração - art.º 231.º Lei 24-D/2022, de 30/12 e art.º 239.º Lei ... ção de gás natural veicular (GNV) e gases de petróleo liquefeito (GPL) para abastecimento de veículos (artigo 59.º-A do EBF), aplicável ...