formulário venda automóvel
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 26/2002 . Estabelece o regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas, bem como a estrutura das classificações orgânicas aplicáveis aos organismos que integram a administração central
... da venda dessa produção ... A diferença fundamental ... 02.01.03 - «Imposto automóvel (IA)». - Compreende as receitas entregues na ... com medicamentos inscritos no Formulário Nacional ... de Medicamentos, com reagentes e ...
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Acórdão nº 09S0625 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2009
... formulário de prescrição, não pode afirmar-se o ... ção, a fabricação, a distribuição e a venda em Espanha e no estrangeiro de quaisquer produtos ... a substituição de uma viatura automóvel ...
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Acórdão nº 09S0625 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... formulário de prescrição, não pode afirmar-se o ... ção, a fabricação, a distribuição e a venda em Espanha e no estrangeiro de quaisquer produtos ... a substituição de uma viatura automóvel ...
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Lei n.º 36/2023
... ível, ser transmitidos através de um formulário normalizado, adotado pela Comissão Europeia ... iii) A venda de bens; ... iv) O aluguer de qualquer modo de ... de Trabalho e o Fundo de Garantia Automóvel; ... g) A Agência de Gestão da Tesouraria e da ...
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Acórdão nº 381/11.0YXLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Junho de 2012
I – Tendo-se as partes convencionado que a A. cederia à R. o gozo temporário de determinados bens móveis mediante o pagamento de uma retribuição mensal, e que decorrido o prazo de 36 meses de vigência do contrato os bens não se poderiam tornar propriedade da R., continuando a pertencer à A., estamos perante uma locação (e não um aluguer de longa duração) com elementos de outros contratos,...
... de existir um contrato-promessa de compra e venda ou uma promessa unilateral de venda, ou um valor ... prazo, embora exista normalmente um formulário anexo, com a epígrafe “contrato promessa de ... em geral e restringe-se ao segmento automóvel ... “Nas duas figuras (locação financeira e ... -
Em vigor
Lei n.º 15/2001 . Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
... venda imediata ... Artigo 39.º Outras formas de ... quando a informação constante do formulário não esteja correcta ou esteja ... incompleta, ... a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria de ...
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Acórdão nº 03B2196 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Julho de 2003 (caso NULL)
... 41). b) - e da proposta de venda da aludida mquina ao A (PO 2). B. B informou o ...
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Acórdão nº 07B4617 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2008
... com vista à aquisição de um veiculo automóvel da marca Porsche, modelo 911 Coupé, com a ... a pagar o montante em débito, procedeu à venda da viatura pelo preço de € 33.764, que ... ção de clausulas gerais inseridas em formulário B) - Interpelação para pagar a dívida C) - ...
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Aviso n.º 11730/2001(2ªSérie), de 26 de Setembro de 2001
... são comparticipados pelo preço de venda ao público, quando mencionados nas facturas ... m) A adaptação de automóvel a grande deficiente é comparticipada através do ... , de 25 de Fevereiro, ou o portador de formulário E 112 devidamente autorizado ... g) Não haverá ...
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Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: comunicação e informação nos contratos de adesão
Sendo o facto jurídico aquele ao qual o Direito confere reconhecimento, não lhe sendo indiferente [contrariamente ao que ocorreria quanto (i) ao cair de uma pluma ou (ii) à utilização de uma gravata de certa cor, respectivamente factos não-jurídicos de natureza natural e social], os actos jurídicos possuem a particularidade de derivarem...
... venda. Este modelo reproduz-se de maneira generalizada: ... na situação exemplar de compra de um automóvel. Esta é feita, na maioria dos casos, com recurso ... e aos reajustes, deve constar do formulário padronizado de informação. Em relação à ... -
Decreto-Lei n.º 26/2002
... 03 Imposto automóvel (IA) ... 04 Imposto de consumo sobre o tabaco ... 07 Venda de bens e serviços correntes: ... 01 Venda de ... Formulário Nacional de Medicamentos, com reagentes ... e ...
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Acórdão nº 4428/2008-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Outubro de 2008
1. Os contratos de crédito ao consumo devem ser celebrados por escrito e no momento da subscrição do contrato o consumidor deve receber um exemplar escrito do mesmo, sob pena de nulidade. 2. Não há dúvida de que estamos perante um contrato de crédito ao consumo quando se verifica a aquisição de um automóvel com pagamento faseado em prestações, a entidade financeira paga o veículo ao fornecedor
... ao qual deverá ser abatido o produto da venda do dito veículo ... Citados os Réus ... aquisição pelo réu, de um veículo automóvel de marca Suzuki, modelo Vitara 2.0, de matrícula ... é anexado ao contrato de crédito um formulário da declaração de revogação, a subscrever, se ... -
Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... relatórios trimestrais detalhados sobre a venda e a aquisição de património de Estado, a ... para a cobrança do imposto automóvel, nos casos em que os veículos se encontrem ... formulário próprio (DIC), sendo uma cópia da mesma ...
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Acórdão nº 10021/2005-.8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
I - Na interpretação do disposto no nº 2 do artigo 12º do DL. n.º 359/91, de 21/09, que estabelece o regime jurídico dos contratos de crédito ao consumo, deve tomar-se em especial consideração que está em causa a protecção ao consumidor, pelo que se deve valorar de forma especial a "ratio"da norma, valorizando-se especialmente, nessa interpretação, os elementos sistemático e teleológico. II -...
... ção do Mercedes Benz ficaria dependente da venda prévia por parte do Stand e um veículo Audi A6, ... marido obteve junto da "C. R. Automóvel" informação de que o veículo se encontrava com ... ), documento esse que constituía um formulário de um contrato de mútuo em que figurava como ... -
Edital n.º 1234/2008, de 11 de Dezembro de 2008
... exclusivamente ao estacionamento automóvel cujos parâmetros de dimensionamento a considerar ... a) Formulário de execuçáo da obra (modelo C.M.A. - 16 ... 4 - No caso de existência de um posto de venda ao público deve ser elaborado um projecto de ...
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Edital n.º 828/2008, de 08 de Agosto de 2008
... exclusivamente ao estacionamento automóvel cujos parâmetros de dimensionamento a ... a) Formulário de execução da obra (modelo C.M.A. -- 16 DPOP); ... 4 -- No caso de existência de um posto de venda ...
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Acórdão nº 3711/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Março de 2006 (caso None)
1. O interesse do segurado quanto à viatura segura não coincide necessariamente com a propriedade. Assim, bem pode o veículo ter sido adquirido pelo pai para ser utilizado pelo filho, caso em que este mantém interesse no objecto seguro e não haverá nulidade do contrato prevista no artigo 428.º, n.º 1 do Código Comercial 2. Existindo contrato de seguro celebrado com quem não era proprietário, fica
... si e, ainda, contra Fundo de Garantia Automóvel e B ... foi movida por C ... No mesmo ... ículo, exceptuando-se os casos de usufruto, venda com reserva de propriedade e regime de locação ... de seguro, consubstanciada por um seu formulário que, óbviamente foi entregue à proponente, sem ... -
Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002
... empréstimos e as receitas resultantes da venda de acções devidas a título dos contratos de ... certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo IV ... de um acidente causado por um veículo automóvel pertencente ao referido Conselho ou em ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... preço e demais condiçóes resultantes da venda ... 6 - A alienaçáo de bens imóveis do Estado ... automóvel ... Artigo 74 ... Alteraçáo ao Decreto-Lei ... quando a informaçáo constante do formulário náo esteja correcta ou esteja incompleta, salvo ...
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Edital 173-A/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... ços destinados a um único veículo automóvel e que se acham assinalados pelos traços ... âmara Municipal para preenchimento do formulário próprio, em anexo ao presente Regulamento ... 2 ... c) De veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou publici-dade de qualquer ...
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Portaria N.º 66/2008 de 8 de Agosto
... de apoio efectua-se através de formulário electrónico disponível no sistema informático ... Instalação de pontos de venda, nas explorações, de produtos artesanais e ... de custo, subsidio de transporte em automóvel próprio, aluguer de viaturas, bem com ...
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Acórdão nº 07B131 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2007
... ( ) e das respectivas condições gerais de venda», e esses contratos têm por objecto a ... e assistência de outras marcas de automóvel, que não a Empresa-K ... 20. A A ... Empresa-D ... pelos concessionários, de formulário próprio , o que , em alguns casos, não sucedia ...
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Acórdão nº 7328/2006-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2006
I- São nulas as cláusulas inseridas em formulários, depois da assinatura de um dos contratantes, importando, portanto, a localização física ou espacial, o local onde está inserida a cláusula; assim, estão excluídas as cláusulas impressas no verso da página onde consta a assinatura do aderente (Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro -artigo 8.º ,alínea d) II- O artigo 781.º do Código Civil não se
... à aquisição de um veículo automóvel tendo ficado acordado o pagamento em 72 ... pagou, mas acordou com o autor proceder à venda" do veículo e creditar o valor da venda na import\xC3" ... questão é de adesão e obedece a um formulário ... As assinaturas dos réus encontram-se ... -
Acórdão nº 973/07.2TBPTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Junho de 2009
... um contrato de seguro automóvel ... "Na declaração de sinistro efectuada pelo ... de um questionário que é um formulário normalmente utilizado pelas seguradoras com ... 168 -declaração de venda do veículo identificado no ponto 1. dos factos ...
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Acórdão nº 0231764 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
I - A mediação de seguros é uma actividade de natureza remunerada tendente à realização, através da apreciação dos riscos em causa, e à assistência, ou somente a esta última, relativamente aos contratos de seguro que tenham por objecto a cobertura de riscos situados em território nacional. II - Agente de seguros é o mediador que exerce a sua actividade apresentando, propondo e preparando a...
... , do rosto de uma proposta de seguro automóvel (responsabilidade civil), com a identificação ... ; b) - a P02, da proposta de venda da aludida máquina ao A - (27º) ... , proposta essa que se traduz num formulário fornecido pela entidade seguradora - art. 17º, ...