formulário venda automóvel
464 resultados para formulário venda automóvel
-
Acórdão 16 de dezembro de 2003 do tribunal da relação de Lisboa
Processo: 7985/2003-2 Relator: FARINHA ALVES Descritores: CONSUMO PESSOAL CRÉDITO I. O art.° 6.° do DL 359/91, de natureza imperativa, impõe a efectiva entrega ao consumidor de um exemplar do contrato de crédito no momento da respectiva assinatura.
... o incumprimento do contrato de compra e venda, os efeitos da declaração de nulidade do ... marido, à aquisição de um veiculo automóvel da marca VOLKSWAGEN, modelo TRANSPORTER T 4, com ... "Foi entregue ao Réu formulário de declaração de revogação do acordo de ... -
Portaria n.º 1370/2009
... 2 — O formulário referido nas alíneas anteriores consta ... do ... 111.4 Processos de seguros automóvel ... X 10 – E ... 111.5 Processos de venda de ...
-
Decreto-Lei n.º 149/2008, de 29 de Julho de 2008
... b) Proibir a matrcula, a venda ou a entrada em servio de veculos novos. 2 -- A ...
-
Resolução n.º 154/96, de 17 de Setembro de 1996
... serviços organizados de parqueamento automóvel, adaptação de transportes tradicionais não ... exclusivamente produtos ligados à venda de produtos tradicionais portugueses, os quais ... ídos pelos seguintes elementos: a) Formulário de candidatura; b) Memória descritiva/tipo de ...
-
Acórdão nº 7333/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2006
I. O contrato de crédito ao consumo regulamentado no Decreto-lei nº 359/91, de 21/9, deve ser reduzido a escrito e assinado pelos contraentes, sendo obrigatoriamente entregue um exemplar ao consumidor no momento da respectiva assinatura. II. A inobservância desta formalidade essencial gera a nulidade do contrato e presume-se imputável ao credor sendo tal presunção juris et de jure (artigo 7º
... para a aquisição do veículo automóvel que pretendia; assinou, por isso, alguns ... , ora recorrida, tinha como ponto de venda em Seia o Sr. F, o qual era tido como mediador ... ção de revogação obedecerá a formulário que constitui anexo do presente contrato" ... -
Acórdão nº 06A2718 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2006
I - Os juros voluntários podem vencer-se findo o período de contabilização ou podem vencer-se antecipadamente, mas, em ambos os casos, apenas existe o crédito aos juros se o período de tempo de contabilização tiver efectivamente decorrido. Sem decurso do tempo, não existem juros, não existe remuneração do capital. II - Do art.º 781.º do CC resulta que a falta de pagamento de uma prestação de...
... que ao Recorrente foi enviado algum formulário ou minuta de declaração de revogação do ... Réu, à aquisição de um veículo automóvel da marca Citroen, modelo Xsara Picasso 1.6, com a ... Autor diligenciasse proceder à respectiva venda, creditasse o valor que por essa venda obtivesse ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Acidente de viação. Cláusulas contratuais gerais. Cartas de conforto. Casa de morada de família. Concurso de crimes. Contrato de arrendamento. Compra e venda de coisa defeituosa. Venda defeituosa. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento para comércio. Contrato de comissão de transporte. Contrato de compra e venda. Contrato de compra e venda. Contrato de concessão...
... - Fundo de Garantia Automóvel / Sub-rogação / Prescrição ... I ... gerais constantes do verso do formulário que titula o mútuo celebrado se o mutuário o ... @Compra e venda de coisa defeituosa ... Acórdão de 121 de ... -
Acórdão nº 07B2646 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2007
... pagamento, deduzido o valor obtido com a venda do veículo 2. As Condições Gerais, bem como as ... no mesmo não constituem qualquer formulário onde se possa inserir ou preencher o que quer que ... édito à R., ora recorrida, do veiculo automóvel referido nos autos é inteiramente válida ...
-
Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... O saldo primário, excluindo a venda de UMTS, deteriorou-se cerca de 1 ponto ... da tributação em sede do Imposto Automóvel, e também do Imposto sobre os Produtos ... formulário próprio (DIC), tendo o n.º 2 (previsto, em ...
-
Acórdão nº 4890/2007-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Setembro de 2007
I- Não se tratando de acção de estado, o estado de casado pode provar-se por confissão, mas já se impõe a junção de casamento tratando-se de demonstrar o regime de bens e a data do casamento. II- Num contrato de mútuo com fiança, o fiador, que garantiu o pagamento de todas as responsabilidades que decorrem do contrato para o afiançado, não pode ser considerado aderente, nos termos e para os...
... automóvel, da marca FORD [ ... ] a Autora, por contrato ... Autora diligenciasse proceder à respectiva venda, o que a Autora veio a conseguir pelo preço de ... assinatura, não constituem qualquer formulário onde se possa inserir ou preencher o que quer que ... -
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... 5.6.2.4 - Imposto automóvel (IA) ... 5.6.2.5 - Imposto sobre os produtos ... qual incluía uma sequência de opções de venda por parte dos investidores ao Estado. Importa no ... de pagamento, através do envio de um formulário ...
-
Acórdão nº 1372/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2005 (caso NULL)
I - As cláusulas contratuais gerais insertas em formulários-tipo, colocadas após o local destinado à assinatura do comprador, devem ter-se por excluídas do contrato por força do disposto no art. 8º do DL 446/85. II - É válida a fiança prestada por termo de fiança.
... à aquisição pelo Réu de um veículo automóvel. Referiu que o 1º R. não pagou a 2ª ... para que esta diligenciasse pela respectiva venda, creditando o valor assim obtido por conta do ... assinatura, não constituem qualquer formulário onde se possa inserir ou preencher o que quer que ... -
Tramitação ulterior
A) Entrega na secretaria. B) Distribuição. C) Conclusão ao Juiz. D) Declarações do Cabeça-de-Casal. E) Citações e Notificações. F) Relação de Bens. G) Reclamação contra a Relação de Bens. H) Conferência de Interessados. I) Avaliação e Licitação. J) Partilha. L) Mapa da Partilha. M) Sentença.
... coisas sujeitas a registo público: o automóvel, o barco, a aeronave ... O ... acordando na venda total ou parcial dos bens da herança e na ... que vai, reservamos para a parte do formulário, um exemplo de uma acta de conferência de ... -
Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(160) 5.7.2.4 - Imposto automóvel (IA) ... 15 296-(160) 5.7.2.5 - Imposto sobre os ... GVI Guia de entrega do produto da Venda de Impressos ... HCB Hidreléctrica de Cahora ... Nacional em anotações efectuadas no formulário de candidatura ... Salienta-se também que, ...
-
Decreto n.º 18/92, de 12 de Março de 1992
... América e outra em kwanzas, ao câmbio de venda" do dia de pagamento ... 3 - Esta remuneração n\xC3" ... ulterior melhoramento, de acordo com formulário próprio ... 6 - O cooperante e os membros do ... ção temporária de uma viatura automóvel" de uso pessoal do cooperante, com dispensa de cau\xC3" ...
-
Aviso n.º 8810/2008, de 20 de Março de 2008
... serviços aos automobilistas, tais como a venda de acessórios para veículos automóveis, ... -se em suporte papel, através de formulário próprio, disponibilizado pela Câmara Municipal ... do eléctrico como para a circulaçáo automóvel ...
-
Acórdão nº 9523/2008-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Dezembro de 2008
1. Devem considerar-se excluídas dos contratos singulares ... as cláusulas inseridas em formulários, depois da assinatura de algum dos contratantes. 2. Porém, essa exclusão só é de admitir quando o texto do contrato não contenha, antes das assinaturas, qualquer referência ao clausulado que se lhe segue no verso ou em anexo. 3. Consequentemente, constando no rosto do contrato que «O LOCATÁRIO...
... à 2ª o gozo temporário do veículo automóvel da marca Renault, modelo AE 390.19 T, com a ... nos casos de suspensão da sua actividade, venda judicial de bens, falência, morte, dissolução, ... ível, não se inserindo, assim, em formulário com espaços em branco, susceptíveis de ... -
Portaria N.º 87/2009 de 21 de Outubro
... de apoio efectua-se através de formulário electrónico disponível no sistema informático ... Instalação de pontos de venda, nas explorações, de produtos artesanais e ... de custo, subsídio de transporte em automóvel próprio, aluguer de viaturas, bem com ...
-
Portaria N.º 69/2009 de 24 de Agosto
... de apoio efectua-se através de formulário electrónico disponível no sistema informático ... • Instalação de pontos de venda, nas explorações, de produtos artesanais e ... de custo, subsidio de transporte em automóvel próprio, aluguer de viaturas, bem com ...
-
Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de Maio de 2009
... tráfego, adoptando, para o efeito, formulário" a estabelecer no manual de operação e manutenç\xC3" ... ático da Conservatória do Registo Automóvel. 11 -- O produto das coimas aplicadas aos utentes ... ) 44 EN8 Lisboa 3,10 Malveira (EN8 x EN116) Venda do Pinheiro (EN8 x EN116) 45 EN9 Lisboa 8,33 ...
-
Portaria N.º 67/2010 de 6 de Julho
... de apoio efectua-se através de formulário electrónico disponível no sistema informático ... Instalação de pontos de venda, nas explorações, de produtos artesanais e ... de custo, subsídio de transporte em automóvel próprio, aluguer de viaturas, bem com ...
-
Despacho conjunto n.º 254/2002, de 08 de Abril de 2002
... permitem o rebatimento da circulação automóvel ou de autocarros, respectivamente através de 'P ... e ordenar o crescimento do núcleo Malveira-Venda do Pinheiro como centro de apoio funcional à ...
-
Parecer da acop e da apdc ao anteprojecto do código do consumidor
I Da apreciação na generalidade. II Da sistematização. III Da apreciação na especialidade. Anexo I. Anexo II. Anexo III. Anexo IV.
... , a ineficácia do contrato de compra e venda acarretar a ineficácia do contrato de mútuo ou ... Portugal Garantia e Assistência Automóvel, S.A ... Alegam essencialmente que em 2 de ... é necessário reservar no contrato (formulário) um espaço destinado à manifestação expressa ... -
Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... da publicação, identificação e formulário dos diplomas ... 2. Adopção de uma política ... partir das indústrias automóvel e aeronáutica para desenvolver o cluster da ... Venda de património imobiliário excedentário; ...
-
Resolução n.º 25/85, de 22 de Outubro de 1985
... de receber o referido equipamento seja por venda, dádiva ou outra condição favorável, de ... Licença de condução e circulação automóvel 1 - As licenças de condução passadas em ... serão acompanhados do correspondente formulário", conforme modelo em anexo. Do formulário constar\xC3" ...