finanças códigos freguesia
537 resultados para finanças códigos freguesia
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Portaria N.º 31/2010 de 23 de Março
... privado e autarquias locais (Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais e Empresas Municipais ... 2 ... por certidão da repartição de finanças: ... i) Regime de isenção - o IVA é ... enquadram-se, respectivamente, nos códigos comunitários previstos no ponto 7 do Anexo II do ...
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Acórdão nº 687/15.0T8VRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Junho de 2021
... nas redondezas, nomeadamente na freguesia de ... , como um trabalhador que prestava ... actividade declarada aos serviços de finanças e de Segurança Social, exclusividade ou não da ... º, n.º 1 do Código Civil), tendo os Códigos do Trabalho, contudo, como se disse, vindo ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... acções por parte do Ministério das Finanças ... 12.3.4.2 - Taxa de crescimento médio anual ... dívida da Câmara Municipal e Junta de Freguesia de Sines aumentaram (cfr. ponto 12.9.6.1) ... 8 ... íodo de validação identificado pelos códigos e respectivas datas de conciliação (para as ...
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Acórdão nº 12225/21.0T8SNT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-06-22
I - A nulidade da sentença a que se refere o art.º 615.º, n.º 1, al. c), do CPC apenas se verifica quando se constate que os fundamentos de facto e/ou de direito da sentença não podiam logicamente conduzir à decisão que veio a ser tomada no segmento decisório da sentença ou quando neste se verifica uma obscuridade ou ambiguidade que torna a própria decisão ininteligível, não se estando aqui o...
... de Oeiras, na descrição n.º … da freguesia de Carnaxide, pelas quais a 1.ª Ré e a 2.ª Ré ... / S. Finanças Oeiras 2 (Algés), com a morada deste na casa ... disposições fiscais no âmbito destes Códigos Tributários; ... 18. Acresce que, quanto à ... -
Portaria 1192-A/2006, de 03 de Novembro de 2006
... presencialmente, junto dos serviços de finanças, das comissóes arbitrais municipais (CAM) ou, se ... respectivamente, utilizando os seguintes códigos: 4 - Bom ou 5 - Excelente. Nesta situaçáo o ... Indicar o distrito, o concelho, a freguesia, o artigo matricial, a fracçáo (caso exista) e ...
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Decreto-Lei n.º 407/89, de 16 de Novembro de 1989
... em despacho normativo dos Ministros das Finanças e da Educação, sob proposta da Conferência ... 3 - Os códigos dos estabelecidos de ensino, dos concelhos e dos ... do mesmo nível de ensino da mesma freguesia, vila ou cidade ... 2 - Caso o número de ...
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Acórdão nº 07P3296 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2007
... ADSE, é um serviço do Ministério das Finanças integrado na administração directa do Estado, ... códigos dos tratamentos e montantes a suportar pela ADSE ... de Palmela sob o número 1521 da Freguesia ...
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Despacho N.º 651/2005 de 7 de Junho
... 960,52 m2, sito ao lugar do Cachorro, freguesia de Bandeiras no concelho da Madalena, inscrito na ... certificado emitido pelos Serviços de Finanças do concelho de Madalena em ___ de __________ de ... do Código do imposto de selo, ambos os Códigos aprovados pelo Decreto-Lei número duzentos e ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... 2002 por solicitação dos Serviços de Finanças ... Quadro II.26 - Reembolsos/restituições ... códigos de serviço e de balcão e designação de cada ... Antunes - Idanha-a-Nova; Junta de Freguesia de Pessegueiro do Vouga - Sever do Vouga; Junta ...
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Acórdão nº 0880/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2017
Tendo em atenção o princípio da igualdade, na vertente da imposição de imposto segundo a capacidade contributiva e do objectivo constitucional da «repartição justa dos rendimentos e riqueza» (nº 1 do art. 103º da CRP), a imputação de matéria colectável considerando como valor de realização o que resultar para efeitos de IMT, quer se reconduza a uma presunção legal ou a uma ficção legal, deverá...
... ção das pertinentes normas contidas nos Códigos do IRS, do IMT e do IMI à questão ... , inscrito na matriz predial urbana da freguesia da Quarteira sob o artigo 2160 — cf. fls. 6 e 7 ... Impugnantes apresentaram no Serviço de Finanças de Tomar requerimento no sentido de fazer prova ... -
Acórdão nº 08609/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2015
I - Por força do preceituado no artigo 631.º do código de Processo Civil só pode recorrer quem, sendo parte principal, tenha ficado vencido ou, sendo ou não parte principal, tenha ficado directa e efectivamente prejudicado pela decisão. II - Na apreciação deste pressuposto subjectivo dos recursos, e para aferir da sua verificação, o que é efectivamente determinante é apurar em que medida é que a...
... ……….., fracção “….”, da freguesia do ………………, concelho de ... Finanças de Santa Cruz -, dela veio interpor o presente ... norma paralela no primeiro dos citados Códigos e aplicável “ex vi” artigo 2.º do mesmo ... -
Portaria N.º 68/2009 de 21 de Agosto
... -privadas, autarquias locais (Juntas de Freguesia" e Câmaras Municipais), IPSS, ONG e ONGA; ... b) \xE2" ... enquadram-se, respectivamente, nos códigos comunitários previstos no ponto 7 do Anexo II do ... i) Terem aberto nos serviços de finanças a actividade económica objecto do pedido de ...
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Declaração de Rectificação N.º 3/2011 de 7 de Fevereiro
... privado e autarquias locais (Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais e Empresas Municipais); ... enquadram-se, respectivamente, nos códigos comunitários previstos no ponto 7 do Anexo II do ... i) Terem aberto nos serviços de finanças a actividade económica objecto do pedido de ...
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Declaração de Rectificação N.º 3/2011 de 7 de Fevereiro
... privado e autarquias locais (Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais e Empresas Municipais); ... enquadram-se, respectivamente, nos códigos comunitários previstos no ponto 7 do Anexo II do ... i) Terem aberto nos serviços de finanças a actividade económica objecto do pedido de ...
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Portaria N.º 7/2011 de 27 de Janeiro
... privado e autarquias locais (Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais e Empresas Municipais); ... enquadram-se, respectivamente, nos códigos comunitários previstos no ponto 7 do Anexo II do ... i) Terem aberto nos serviços de finanças a actividade económica objecto do pedido de ...
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Decreto-Lei n.º 173/2009
... verno responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente ... Artigo 14.º ... Colaboração ... Várzeas, na freguesia de Várzea deAbrunhais, do concelho ... de ... códigos comunitários e nacionais constantes da secção ...
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Acórdão nº 6152/05.6TJLSB-B.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Novembro de 2015
- O art. 1014º do anterior CPC e o art. 941º do NCPC limitam-se a estabelecer uma regra especial de competência por conexão ao dispor que as contas a prestar pelo cabeça-de-casal são prestadas por dependência do processo em que a nomeação haja sido feita. - A acção de prestação de contas pelo cabeça-de-casal nomeado em processo de inventário segue os termos das «Contas em geral», com a única...
... na C.R.P., sob o nº 00141/100288, da freguesia Coração de Jesus e inscrita na respectiva ... - Mar-07 Certidão - € 16,50; - Mar-07 Finanças - € 4,96; - Abr-07 Conservatória - € 145,00; ... Em ambos os Códigos" a acção de prestação de contas insere-se no t\xC3" ... -
Acórdão nº 40/11.4JAAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2013
I - O STJ, enquanto tribunal de revista, só conhece dos vícios previstos no n.º 2 do art. 410.º do CPP, de forma oficiosa, por sua própria iniciativa, que não a requerimento dos sujeitos processuais, caso os mesmos se perfilem no texto da decisão recorrida, ainda que em conjugação com as regras da experiência comum. II - O vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada é um...
... exerce o cargo de vogal na Junta de Freguesia da ... e faz parte, desde datas não apuradas, ... tanto, aproveita-se a exigência dos códigos modernos, inspirados nos valores democráticos, ... um documento e pedido de elementos às Finanças e depois, e em geral, para as questões ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/88/M, de 25 de Maio de 1988
... º - 1 - Compete ao director regional de Finanças, Administração e Pessoal da Secretaria Regional ... por ordem crescente dos números dos códigos dessas escolas, procedendo-se do seguinte modo: ... á ser aplicada para cidade, vila ou freguesia onde se situa a residência familiar ou o local ...
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Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto de 2009
... é exigível o previsto na Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n. 2/2007, de 15 de ... e) Elaborar códigos de boas práticas, náo vinculativos, no que diz ... ório a áreas servidas por junta de freguesia ou associaçáo de utilizadores após a ...
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Acórdão nº 04238/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2011
... do imposto, junto do Serviço de Finanças de …………………..; b) As fracções ... e inscritos na matriz predial urbana da freguesia de P ... sob os artºs ……… e ... com as regras legais previstas nos códigos tributários e comerciais, de molde a apurar e ...
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Parecer 6-A/2006, de 25 de Agosto de 2006
... - Direcçáo Regional do Planeamento e Finanças ... DRR - Decreto Regulamentar Regional ... n. 26/2002, segundo códigos de classificaçáo orgânica, funcional e ... PIDDAR - Apoio financeiro às Juntas de Freguesia - concedeu ainda uma comparticipaçáo financeira ...
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Acórdão nº 02662/11.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Setembro de 2012
... Chefe do Serviço de Finanças" de Matosinhos no processo de execução fiscal n.\xC2" ... efectuar penhora sobre o prédio da freguesia de Benfica, inscrito na respectiva matriz predial ... códigos tributários, que permitissem a reconstituição ...
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Portaria N.º 21/2009 de 24 de Março
... enquadram-se, respectivamente, nos códigos comunitários previstos no ponto 7 do Anexo II do ... i) Terem aberto nos serviços de finanças a actividade económica objecto do pedido de ... -privadas, autarquias locais (Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais), IPSS e ONG; ... b) ...
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Decreto-Lei n.º 90/2010, de 22 de Julho de 2010
... normas harmonizadas aplicáveis, ou em códigos adoptados na construçáo, ou em normas e em ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da economia sáo fixadas as taxas devidas pelos ... ário, incluindo o código postal, a freguesia e o concelho; ... d) Número de telefone; ...