finanças códigos freguesia
537 resultados para finanças códigos freguesia
-
Acórdão nº 0652/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Vila Praia de Âncora sob o artigo 1626 ... 11.28., foi instaurado no Serviço de Finanças" de Caminha o processo de reclamação graciosa n.\xC2" ... ção do património, aprovando os Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e do ...
-
Portaria n.º 671/2000(2ªSérie), de 17 de Abril de 2000
... Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, o seguinte: 1.º São aprovadas as instruções ... freguesia; e, dentro desta, a morada; confrontações; ... Artigo 29.º Códigos 1 - A identificação a constar em cada bem ...
-
Acórdão nº 16/05.0IDBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... , empresário, nascido a 16.08.1958, na freguesia" da ….., Bragança, filho de D…………. e E\xE2\x80" ... ………, funcionário da Direcção de Finanças de Bragança - cfr. Sessão do dia 15/01/2009, ... , mas, sim, o procedimento previsto nos Códigos Fiscais respectivos e no Código do Procedimento ...
-
Acórdão nº 2736/20.0T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26-06-2023
I - Na situação de pluralidade de empregadores, sendo o contrato inválido, por não ser reduzido a escrito, deve produzir efeitos como se válido fosse, enquanto durou -artigo 122º do CT. II - Não é aplicável o processo especial da ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, quando o trabalhador pretenda opor-se ao despedimento que lhe foi comunicado verbalmente e...
... por quotas, com sede no lugar ... , freguesia ... , concelho de Amarante, conforme certidão ... Ora, de acordo com os códigos da natureza da remuneração atribuídos pela ... ção económica); a inscrição nas Finanças e na Segurança Social como trabalhador ... -
Parecer n.º 1-A/2005, de 06 de Setembro de 2005
... IGF - Inspecção-geral de Finanças ... IGFSE - Instituto de Gestão do Fundo Social ... , que estabelece o regime jurídico dos códigos de Classificação Económica das Receitas e das ... atribuição de apoios às Juntas de Freguesia e um deficiente acompanhamento e controlo das ...
-
Decreto-Lei n.º 194/2009
... é exigível o previsto na Lei das Finanças Locais, ... aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 ... respectivos resultados; ... e) Elaborar códigos de boas práticas, não vinculativos, ... no que ... ório a áreas servidas por junta de freguesia ou as- ... sociação de utilizadores após a ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 194/2009 . Regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos
... na Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 de ... e) Elaborar códigos de boas práticas, não vinculativos, no que diz ... ório a áreas servidas por junta de freguesia" ou associação de ... utilizadores após a extin\xC3" ...
-
Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... financeiros no âmbito da Lei das Finanças Regionais ... CAPÍTULO III - EXECUÇÃO ... códigos de classificação económica, orgânica e ... , das 'Transferências para as Juntas de Freguesia', da 'Caixa Geral de Aposentações' e do ...
-
Acórdão nº 00573/06.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2009
... ção fiscal que o 2.º Serviço de Finanças de Coimbra instaurou contra ela para cobrança ... inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Eiras sob o artigo 3550, que pretendia comprar ... , o Estatuto dos Benefícios Fiscais e os Códigos do IRS e do IRC e revogou o Código da ...
-
Acórdão nº 05363/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Maio de 2012
Doutrina que dimana da decisão: 1. Depois da entrada em vigor das alterações ao Código de Processo Civil (1997), os embargos de terceiro passaram a ter uma feição inovadora, servindo não só para defender a posse ameaçada por diligência judicial, como também qualquer outro direito que se mostre incompatível com a diligência ordenada; 2. O promitente comprador que obtém a entrega da coisa prometida
... que correm termos no Serviço de Finanças do Funchal - 1, em que é executada a empresa ... sito na Rua Fernando Palha, n° 68, da freguesia da Marvila, descrito na oitava Conservatória do ... quase generalidade são comuns nos dois códigos e reconduzem-se sempre a vícios formais da ... -
Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... dos resíduos que os tornam perigosos (códigos H) ... Anexo IV Código harmonizado de ... Regional competentes em matéria de finanças públicas e de ambiente ... Artigo 95.º ... local, freguesia ...
-
Lei n.º 42/83, de 31 de Dezembro de 1983
... ão sujeitos ao visto do Ministro das Finanças e do Plano ... 3 - Fica vedada aos fundos e ... ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária, com as ... Artigo 46.º (Juntas de freguesia) 1 - No ano de 1984 o Governo financiará a ...
-
Declaração n.º DD2037, de 31 de Dezembro de 1983
... ão sujeitos ao visto do Ministro das Finanças e do Plano ... 3 - Fica vedada aos fundos e ... ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária, com as ... Artigo 46.º (Juntas de freguesia) 1 - No ano de 1984 o Governo financiará a ...
-
Decreto n.º 29/83, de 31 de Dezembro de 1983
... ão sujeitos ao visto do Ministro das Finanças e do Plano ... 3 - Fica vedada aos fundos e ... ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária, com as ... Artigo 46.º (Juntas de freguesia) 1 - No ano de 1984 o Governo financiará a ...
-
Declaração n.º DD2415, de 31 de Dezembro de 1983
... ão sujeitos ao visto do Ministro das Finanças e do Plano ... 3 - Fica vedada aos fundos e ... ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária, com as ... Artigo 46.º (Juntas de freguesia) 1 - No ano de 1984 o Governo financiará a ...
-
Acórdão nº 40/11.4JAAVR.C2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2015
I - O STJ, enquanto tribunal de revista, apenas conhece dos vícios do art. 410.º, n.º 2, do CPP, por sua própria iniciativa, nunca a pedido do recorrente, se os mesmos se perfilarem no texto da decisão recorrida, ainda que em conjugação com as regras da experiência comum. II - O vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada é um conceito jurídico-processual que apenas tem a
... exerce o cargo de vogal na Junta de Freguesia da Mamarrosa e faz parte, desde datas não ... tanto, aproveita-se a exigência dos códigos modernos, inspirados nos valores democráticos, ... um documento e pedido de elementos às Finanças e depois, e em geral, para as questões ... -
Decreto-Lei n.º 21/2007
... 3 ... MINISTÉRIO DAS FINANÇAS ... E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Decreto-Lei ... mos dos Códigos do IRS ou do IRC ... 2 — A percentagem ... vários prédios rústicos sitos na freguesia ...
-
Acórdão nº 319/14.3GCVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2018
I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão, contudo, as mesmas sujeitas para a respectiva valoração ao cabal cumprimento do disposto no artigo 345º do Código do Processo Penal, de molde a garantir o princípio do contraditório. III. Não obstante a prática jurisprudencial ter vindo a alinhar de acordo com três diversas perspectivas, quais sejam as que: . a prova...
... e de ... , nascido a …, em ... , freguesia de ... , actualmente detido no Estabelecimento ... finanças e abrisse uma firma em nome individual, que se ... que não pagaram as bebidas assinaladas, códigos de “subidas” (fls. 268), devido aos € ... -
Acórdão nº 01122/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Junho de 2012
... ários, descritos na matriz urbana da freguesia de Santa Maria, Concelho da Covilhã, enquanto ... -nos então questionar se o Serviço de Finanças andou bem ao aplicar o factor de localização ... do património, sendo aprovados os novos Códigos do Imposto Municipal sobre os Imóveis (CIMI) e ...
-
Acórdão nº 0826/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 2012
... -3645, P-3646 e P-3647, que se situam na freguesia do Fundão, Concelho do Fundão; 2 ... As 1.ªs ... -nos então questionar se o Serviço de Finanças andou bem ao aplicar o factor de localização ... do património, sendo aprovados os novos Códigos do Imposto Municipal sobre os Imóveis (CIMI) e ...
-
Decreto-Lei n.º 35/88, de 04 de Fevereiro de 1988
... por ordem crescente dos números dos códigos dessas escolas, procedendo-se do seguinte modo: ... á ser aplicada para cidade, vila ou freguesia onde se situa a residência familiar ou o local ... normativo conjunto dos Ministros das Finanças e da Educação ... Art. 55.º - 1 - No primeiro ...
-
Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... Consolidar as Finanças Públicas ... Modernizar a Administração Pública ... sistemas de chaves públicas e códigos que permitam tendencialmente reconhecer como ... e à exclusão dos habitantes desta freguesia, cujo resultado já é altamentepositivo ...
-
Resolução n.º 107/2004, de 23 de Julho de 2004
... com estas classes ou de acordo com os códigos CAE de actividade industrial ... 3 - É proibida ... Finanças Locais e da Lei das Atribuições e Competências ... Vide, sito no Largo do Espírito Santo, freguesia de Cabeço de Vide. Monumento nacional pelo ...
-
Com uns exemplos se acaba
Pois é: iniciou-se este trabalho com um exemplo, a modos de antevisão do que estava para vir nas subsequentes páginas.
... úblicas, 320 a quem o 6º Serviço de Finanças do Porto havia penhorado imóveis e, ... , até 31 de Março de cada ano, os códigos tributários devidamente actualizados.» ... "FE", "GQ" e "GR", do prédio urbano da freguesia da Foz do Douro, do Concelho do Porto, inscrito ... -
Lei n.º 2/88, de 26 de Janeiro de 1988
... municípios, nos termos da Lei das Finanças Locais, discriminadas no mapa VI; d) Os programas ... ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária, com as ... Artigo 63.º Juntas de freguesia No ano de 1988, o Governo comparticipará no ...