ferias nos contratos tempo parcial

2434 resultados para ferias nos contratos tempo parcial

  • Classificação vLex
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 95/2019

    ...Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período ..., em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do ...Férias frias - Ao trabalhador que goze a ...

  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2017

    ... lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ...Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período ..., em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do ...- O retorno ao serviço após férias deve ser em dias úteis. Cláusula ...

  • Edital n.º 885/2017

    ... com as juntas de freguesia contratos de delegação de competências e ... competências; x) Responder em tempo útil aos pedidos de informação ...) Aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a ..., a demolição total ou parcial ou a beneficiação de construções ...

  • Deliberação n.º 657/2019

    ... 109.º do Código dos Contratos Públicos, considerando o início de ...;c) Autorizar o gozo de férias, o seu início e gozo interpolado, ...ção e ou acumulação parcial, por interesse dos serviços, e ... o exercício de funções a tempo parcial, autorizar as acumulações ...

  • Regulamento n.º 409/2018

    ..., ao recrutamento e aos contratos de trabalho de docentes em regime de ...Ao mesmo tempo, mantêm-se as garantias dos ... questão; c) Regime de tempo parcial, em que o número total de horas de ...Artigo 24.º Férias e licenças 1 - O pessoal docente ...

  • Aviso n.º 15414/2017

    ... com as juntas de freguesia contratos de delegação de competências e ..., a demolição total ou parcial ou a beneficiação de construções ... perpétuas; 24 - Responder, em tempo útil e de modo a permitir a sua ...) Aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a ...

  • Despacho n.º 7677/2019

    ... 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei ... o exercício de funções a tempo parcial; i) Justificar ou ... o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual; ...

  • Acórdão nº 1831/15.2T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Novembro de 2017

    I - Considera-se regular e periódica e, consequentemente, passível de integrar o conceito de retribuição, para os efeitos de cálculo da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal, a atribuição patrimonial cujo pagamento ocorra todos os meses de actividade do ano (onze meses). II - O DL. 88/96, ao estabelecer que o valor do subsídio de Natal deveria ser “igual a um mês de...

    ...ças das retribuições das férias; f) A importância de 15.248,85€, ...ção pela não concessão parcial de férias nos anos de 2005, 2006, ... o local de trabalho, e fora do tempo normal de trabalho, como à noite, ...ável, ou resultantes dos contratos individuais. Nesta linha, embora se ...

  • Regulamento n.º 152/2018

    ..., ao recrutamento e aos contratos de trabalho dos docentes em regime ... de contrato de trabalho por tempo indeterminado e a termo resolutivo ... questão; c) Regime de tempo parcial, em que o número total de horas de ...Artigo 24.º Férias e licenças 1 - O pessoal docente ...

  • Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Novembro de 2015

    I - Ao Concurso Curricular de Acesso ao STJ são aplicáveis os princípios gerais da igualdade, da justiça, da transparência e da imparcialidade (cfr. n.º 2 do artigo 266.º da CRP), sendo que a discricionariedade técnica de que o recorrido goza na apreciação que lhe cabe efectuar neste âmbito tem de ser coadunada com os princípios estruturantes do Estado de Direito, o que conduz à controlabilidade...

    ...-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo, ministrado pelo Centro ... privado (sucessão no tempo de normas de conflitos, no domínio ...ça (1994); - Docente a tempo parcial, no Centro de Estudos Judiciários, ... suspensão dos subsídios de férias" e Natal no ano de 2012. Estas decis\xC3"...

  • Acórdão nº 410/13.3TTVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Julho de 2015

    I- As quantias recebidas pelo trabalhador a título de subsídio de utilização de veículo automóvel, não integram a retribuição salvo se, tratando-se de deslocações ou despesas frequentes, tais importâncias excederem os montantes normais (artigo 260.º, n.º 1, a), do C.T.). II- As comissões pagas ao trabalhador constituem uma prestação complementar e fazem parte da sua retribuição a par da...

    ...ças na retribuição de férias, subsídios de férias e de Natal; a ... a presente acção parcialmente procedente e, em consequência: a) ... e agravando ao longo do tempo. Aliás, o facto do "síndrome" ... (vendas de equipamentos e contratos de assistência), calculadas com ...

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
  • Despacho n.º 9596/2017

    ... projetos de doutoramento em tempo útil; e) O Regulamento de ... em regime de tempo parcial. 5 - Considera-se prestação de ..., quer no âmbito de contratos entre a instituição a que pertence ...Férias 1 - As férias a que os docentes ...

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
  • Acórdão nº 308/15.0T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Dezembro de 2015

    I – Em conformidade com a doutrina expressa no Acórdão do STJ n.º 14/2015 (publicado no DR 1ª série, de 2015.10.29), para que uma prestação variável possa consubstanciar a regularidade e periodicidade necessárias à atribuição de natureza retributiva, deve ser paga em, pelo menos, 11 meses por cada ano. II – À luz da legislação pré-codicística, a média das prestações complementares pagas a...

    ...ídas na retribuição de férias, subsídio de férias, subsídio de ...áveis em cada período de tempo, desde o vencimento de cada uma das ... vigência dos respetivos contratos de trabalho que mantêm com a R. ...-se a presente acção parcialmente procedente, decide-se: 1- Condenar a ...

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
  • Relatório 6-D/2007, de 11 de Junho de 2007

    ..., que visou reduzir o tempo de espera até à concretizaçáo ... para financiamento total ou parcial do investimento realizado. Mercado ..., fundamentalmente, em contratos de Futuros sobre a Euribor. A ... ao segmento de emigrantes de férias" em Portugal, que incidiu sobre o lan\xC3"...

  • Acórdão nº 716/13.1TTVFX.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Abril de 2018

    I– O Decreto-Lei n.º 237/2007 de 19 de Junho regula determinados aspetos relativos à organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividade de transporte rodoviário efetuada em território nacional e abrangida pelo Regulamento (CE) n.º 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Março de 2006. II– Prescreve a alínea c) do artigo 2.º do referido Decreto-Lei, que se...

    Decisão Texto Parcial:. . . Acordam na Secção Social ... título de remuneração das férias, dos subsídios de férias e de ... autor a quantia referente ao tempo de disponibilidade (valor médio do ... nº 237/2007 aplica-se aos contratos de trabalho como os dos autos e, por ...

  • Acórdão nº 2208/11.4TVLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Setembro de 2014

    1. Todas as situações de privação de liberdade indemnizáveis nos termos do n.º 2 do artigo 225.º do C.P. Penal, na redacção resultante da Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto, pressupunham a legalidade da prisão preventiva; e esta só era considera materialmente injustificada, e por isso mesmo constitutiva da obrigação de indemnizar, quando tivesse sido decretada por erro grosseiro na avaliação dos...

    Decisão Texto Parcial":. . . Acordam no Tribunal da Rela\xC3"... Em Portugal trabalhou algum tempo no local que acima indicou como sua ... fraudulentas e contratos de trabalho fictícios. (conforme ... veio a Portugal passar as férias com a mãe e estava a regressar à ...

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
  • Acórdão nº 1521/13.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Novembro de 2016

    I. O acordo assinado pela entidade empregadora e trabalhador não constitui remissão abdicativa, porquanto, no presente caso, estando suspenso o contrato de trabalho, mantêm-se os direitos, deveres e garantias que não pressuponham a efectiva prestação do trabalho.  II. Não constitui retribuição o subsídio/abono de condução pago a um trabalhador que, não sendo motorista, resultou provado que...

    ... integrar a retribuição de férias e os subsídios de férias e de ... compensatório remunerado, do tempo" de deslocação em serviço e presta\xC3"... Autor CC e da prescrição parcial dos juros moratórios, abstendo-se, ... ficou assim integrada nos contratos individuais dos trabalhadores, com ...

  • Acórdão nº 60/09.9TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Setembro de 2016

    I. A Constituição da República Portuguesa não estabelece qualquer hierarquia entre o direito ao bom nome e reputação, e o direito à liberdade de expressão e informação, nomeadamente através da imprensa. Quando em colisão, devem tais direitos considerar-se como princípios suscetíveis de ponderação ou balanceamento nos casos concretos, afastando-se qualquer ideia de supra ou infravaloração abstrata.

    ...ça que, em procedência parcial da ação, condenou os Réus BB, EE ... de assinarem diariamente contratos temporários de não terem direito a subsídios de férias e ao 13º mês e viverem numa ... bom serviço e regularizava a tempo e horas os sinistros; se as taxas ...

  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2018

    ... lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ...Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período ..., em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do ...Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um ...

  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2017

    ... lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ...Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período ..., em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do ...Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um ...

  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2018

    ... lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ...Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período ..., em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do ...Cláusula 17.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um ...