ferias nos contratos tempo parcial
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... Cláusula 4.ª Contagem do tempo de serviço dos professores e educadores de ... 6 - Para os contratos a termo certo de duração igual ou superior a ... ções, datas de início e termo das férias e falta s que impliquem perda da retribuição ... 3 - Os trabalhadores em regime de tem po parcial têm direito a uma diuturnidade d e valor ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2018 de 31 de julho de 2018
... , para efeitos de revisão total ou parcial, com a antecedência mínima de 90 dias em ... ínculo laboral obedecerá ao regime de contratos de trabalho a termo. Cláusula 11.ª Acesso ... temporários, nomeadamente férias, baixas, os trabalhadores das ... da retribuição, os trabalhadores pelo tempo necessário à frequê ncia de cursos de ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... 7 - O não cumprimento, total ou parcial, do período de aviso prév io previsto nos n ... mútuo acordo, fica obrigada a contar no tempo de antiguidade, o período anterior à ... para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como para o ... Cláusula 39.ª Direito a férias nos contratos de duração inferior a seis meses 1 - O ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
... 4 - A revisão total ou parcial, do contrato, quer suscitada por denúncia, ... mediante redução equivalente do tempo de trabalho e de pagamento em dinheiro, sendo a ... Cláusula 29.ª Aquisição do direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a ... ) associada(s) ou não, mantêm-se os contratos de trabalho com os trabal hadores atingidos ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... CAPÍTULO II Contratos a termo, relatório único e admissões Secção ... 3 - O tempo de serviço prestado pelos trabalhadores ... integrará, também, os subsídios de férias e de N atal, igual ao valor da diferença entre ... , se verificar a impossibilidade total ou parcial do gozo do direito a férias j á vencido, o ...
-
Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... iado, para efeitos de revisão total ou parcial, com a antecedênci a mínima de 90 dias em ... ínculo laboral obedecerá ao regime de contratos de trabalho a termo. Cláusula 11 .ª ... temporários, nomeadamente férias, baixas, os trabalhadores das ... os do presente A.E., os trabalhadores pelo tempo necessário ao exercício das funções ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... de acordo quanto à revisão total ou parcial do presente Acordo, a respetiva vigência e a ... Comissão podem ser substituídos a todo o tempo. 5 - A Comissão só pode deliberar desde ... TÍTULO III Regras aplicáveis aos contratos de trabalho CAPÍTULO I Disposições gerais ... Secção IV Descanso semanal, férias e feriados Cláusula 42.ª Descanso semanal ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... tempo de antiguidade, o período anterior à ... para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como ... Cláusula 39.ª Direito a férias nos contratos de duração inferior a seis meses 1 - O ... a impossibilidade tot al ou parcial do gozo do direito a férias já ...
-
Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... e conta, para todos os efeitos, como tempo de serviço efetivo. 5 - Para aplicação ... Cláusula 12.ª Contratos a Termo 1 - O contrato de trabalho a ... õ es, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... se resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... iado, para efeitos de revisão total ou parcial, com a antecedênci a mínima de 90 dias em ... ínculo laboral obedecerá ao regime de contratos de trabalho a termo. Cláusula 11 .ª ... temporários, nomeadamente férias, baixas, os trabalhadores das ... da retribuição, os trabalhadores pelo tempo" necessário à frequência de cursos de forma\xC3" ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... CAPÍTULO II Contratos a termo, mapas de pessoal e admissões Secção ... 6 - O tempo de trabalho prestado pelos trabalhadores com ... de mudança ou extinção, total ou parcial", do estabeleci mento onde aquele presta servi\xC3" ... Cláusula 39.ª Subsídio de férias 1 - Os traba lhadores têm direito a um ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... ão para todos os e feitos, como tempo de serviço efetivo, desde que assegurem o ... 5 - Para os contratos a termo certo de duração igual ou superior ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... ou se resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta serviço ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... duração do período experimental o tempo de trabalho efetivamente prestado, ... e admissão, modalidades dos contratos, categorias, promoções, retribu ições, tas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... - Os trabalhadores em regime de tempo parcial têm direito a uma diuturnidade de valor ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2023 de 20 de abril de 2023
... 4 - A revisão total ou parcial, do contrato, quer suscitada por denúncia, quer ... , a entidade empregadora deverá pagar o tempo de trabalho a mais pelo valor do salário hora ... Cláusula 29.ª Aquisição do direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a ... associada(s) ou não, mantêm-se os contratos de trabalho com os trabalhadores atingidos ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... duração do período experimental o tempo de trabalho efetivamente prestado, ... e admissão, modalidades dos contratos, categorias, promoções, retribu ições, tas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... - Os trabalhadores em regime de tempo parcial têm direito a uma diuturnidade de valor ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... e contam, para todos os efeitos, como tempo de serviço e fetivo. 5 - Sempre que pretendam ... ª Período experimental 1 - Nos contratos de trabalho por tempo indeterminado o ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... ção resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele pre sta serviço ...
-
Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... e contam, para todos os efeitos, como tempo de serviço efetivo. 5 - Sempre que pretendam ... ª Período experimental 1 - Nos contratos de trabalho por tempo indeterminado o ... férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... ção resu ltar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta serviço ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... e contam, para todos os efeitos, como tempo de serviço efetivo. 5 - Sempre que pretendam ... ª Período experimental 1 - Nos contratos de trabalho por tempo indeterminado o ... férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... ção resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta serviço ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2022 de 30 de março de 2022
... 4 - A revisão total ou parcial, do contrato, quer suscitada por denúncia, ... prejuízo do disposto em relação aos contratos a termo, tem a seguinte du ração: a) 90 dias ... contratados em regime de tempo parcial, apenas relevarão para efeitos da ... ções, datas d e início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ...
-
Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... a cirurgia consistiu numa cistectomia parcial [remoção cirúrgica de parte da bexiga] parcial ... tempo de recuperação e possibilidade de ... 49.ª A obrigação tipificadora dos contratos de prestação de serviço médico é a ... compensatórias de subsídio de Natal e Férias nos anos de 2008 e 2009 de 2.246,60 € ... 57 ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... caso de incapacidade permanente parcial ou absoluta, para o trabalho ... e admissão, modalidades dos contratos, categorias, promoções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... ao subsídio de férias correspondentes ao tempo de serviço prestado no ano do início da ...
-
Despacho n.º 15676/2016
... no que respeita ao regime de trabalho a tempo parcial;1.1.3 - Autorizar a afetação de ... , renovar, rescindir e denunciar contratos de trabalho e desencadear as cominações ... dos serviços;2.8 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como ...
-
Deliberação n.º 416/2023
... modalidades de organização e duração do tempo de trabalho e ... aprovar os respetivos ; ... 1.3.2 — Aprovar o plano anual de férias dos trabalhadores e quaisquer alterações a ele ... 4.2.1.1.3 — Outorgar os contratos de pessoal, seja qual for a sua modalidade, ... 2.1.1.5 — Autorizar o trabalho a tempo parcial, bem como o regresso ao regime de tempo ...
-
Deliberação n.º 738/2022
... modalidades de organização e duração do tempo de trabalho e ... aprovar os respetivos ; ... 1.4 — Aprovar o plano anual de férias dos trabalhadores e quaisquer alterações a ele ... 2.3 — Outorgar os contratos de pessoal, seja qual for a sua modalidade, ... 2.5 — Autorizar o trabalho a tempo parcial, bem como o regresso ao regime de tempo completo; ...
-
Deliberação n.º 181/2024
... modalidades de organização e duração do tempo de trabalho e aprovar os respetivos horários; .3.2 — Aprovar o plano anual de férias dos trabalhadores e quaisquer alterações a ele ... hierárquicos; 1.4.3 — Outorgar os contratos de pessoal, seja qual for a sua modalidade, ... ; 1.4.5 — Autorizar o trabalho a tempo parcial, bem como o regresso ao regime de tempo ...