ferias nos contratos tempo parcial

3280 resultados para ferias nos contratos tempo parcial

  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2021
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ...CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ...Cláusula 18.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2020
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ...Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ...Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2021
    ... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto do mesmo, ou o ACEP ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Tempos de não trabalho Cláusula 21.ª Férias complementares por recompensa do desempenho 1 - ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2021
    ... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto do mesmo, ou o ACEP ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Tempos de não trabalho Cláusula 21.ª Férias complementares por recompensa do desempenho 1 - ...
  • Despacho n.º 9946/2018
    ...ções compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outros de natureza análoga;1.6 - ... com a suspensão ou cessação de contratos de trabalho;1.9 - Organizar os processos e ... prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ... hierárquica, bem como a acumulação parcial com as férias do ano seguinte, dentro dos ...
  • Despacho n.º 8520/2020
    ...ções compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outros de natureza análoga;1.6 - ... com a suspensão ou cessação de contratos de trabalho;1.9 - Organizar os processos e ... prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ... hierárquica, bem como a acumulação parcial com as férias do ano seguinte, dentro dos ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2017
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ...CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ...Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período de ...
  • Regulamento n.º 409/2018
    ... às carreiras, ao recrutamento e aos contratos de trabalho de docentes em regime de contrato de ...Ao mesmo tempo, mantêm-se as garantias dos docentes, como, por ... categoria em questão; c) Regime de tempo parcial, em que o número total de horas de serviço ...Artigo 24.º Férias e licenças 1 - O pessoal docente tem direito às ...
  • Despacho (extrato) n.º 8129/2021
    ... 29 de janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), na sua redação atual, e do ... regulamento, e o exercício de funções a tempo parcial;1.14.3 - Conceder licenças e autorizar o ... duração;1.14.4 - Autorizar o gozo de férias não constantes do respetivo mapa de ...
  • Acórdão nº 1839/10.4TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Outubro de 2013

    I - Constituem retribuição os valores recebidos da CP pelos associados do B… a título de subsídio de escala, abono por itinerância previsto na cláusula 67ª nº 1 do AE publicado no BTE nº 29/1999 e prémio de produtividade e, porque recebidos mensalmente (e no caso do prémio de produtividade previsto na cláusula 52º nº 8 do mesmo AE, anualmente), em valor pré-determinado (ou pré-determinável...

    ... dos respectivos subsídios de férias e de natal, de modo a que sejam incluídas as ...ços executaram trabalho com afectação do tempo de repouso, a solicitação da Ré, o que levou a ... Trabalho aprovado pela presente lei os contratos de trabalho e os instrumentos de regulamentação ... às situações de trabalho em tempo parcial, o prémio de produtividade é devido nos mesmos ...
  • Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018

    I - A retribuição do trabalho é integrada pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar, regular e periodicamente, ao trabalhador em razão da atividade por ele desempenhada – mais rigorosamente, da disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida. II - Cabendo à entidade empregadora, nos termos dos artigos 344.º, n.º 1 e 350.º, n.º 1, do

    ... €84.050,93; a título de subsídio de férias e natal o valor de €51.976,10; a título de ... celebrou com o Recorrente vários contratos de trabalho a termo certo e no que decorrer dessa ... perante ela por contrato de trabalho por tempo indeterminado. 13.º Por até essa data ter ... do Tribunal da Relação do Porto, na parcial...
  • Regulamento n.º 152/2018
    ... às carreiras, ao recrutamento e aos contratos de trabalho dos docentes em regime de contrato de ... em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado e a termo resolutivo da ... categoria em questão; c) Regime de tempo parcial, em que o número total de horas de serviço ...Artigo 24.º Férias e licenças 1 - O pessoal docente tem direito às ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2018
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ...Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ...Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-A/2022
    ...núncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ...CAPÍTULO II. Organização do tempo de trabalho. Cláusula 3.ª. Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja. duração do horário ...férias. 1 — O trabalhador tem direito a um período ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2017
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ...Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ...Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 70/2018
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ...CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ...Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2018
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ...CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ...Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2022
    ...total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ...CAPÍTULO II. Organização do tempo de trabalho. Cláusula 3.ª. Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja. duração do horário ...Cláusula 14.ª. Direito a férias. 1 — O trabalhador tem direito a um período ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 59/2018
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ...CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ...Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2018
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ...Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ...Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2018
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ...Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ...Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 68/2018
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ...Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ...Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2018
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ...Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ...Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2017
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ...Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ...Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 69/2018
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ...Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ...Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...

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