ferias nos contratos tempo parcial

3280 resultados para ferias nos contratos tempo parcial

  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
    ... As alterações à IFRS 4 Contratos de seguro introduzidas pelo Regulamento (UE) n.º ... Remuneração mensal 48 311 Subsídio de férias 48 312 Subsídio de Natal 48 313 Encargos sobre ... futuros ou que representem um reembolso parcial de prémios, desde que tais montantes representem ... a diversidade da evolução do risco no tempo. 5 - As empresas de seguros podem utilizar ...
  • Deliberação n.º 402/2017
    ... n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... dias, autorizar o exercício de funções a tempo parcial, adotar os horários mais adequados ao ... -estudante;4.7 - Aprovar planos de férias e autorizar alterações aos mesmos, bem como ...
  • Deliberação n.º 650/2023
    ... do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... o exercício de funções a tempo parcial, adotar os horários mais adequados ao ... 4.7 — Aprovar planos de férias e autorizar alterações aos mesmos, bem como ...
  • Deliberação n.º 851/2020
    ... n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... dias, autorizar o exercício de funções a tempo parcial, adotar os horários mais adequados ao ... -estudante;4.7 - Aprovar planos de férias e autorizar alterações aos mesmos, bem como ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
    ... entrar e m vigor um a revisão total ou parcial sempre ressalvadas as normas que por hierarquia ... contarão, para todos os efeitos, como tempo de serviço efetivo, desde que assegurem o ... Cláusula 10.ª Contratos a termo sucessivos 1 - A cessação, por ... ão pode ser prejudicado no seu direito a férias por motivo de deslocaçõ es. CAPÍTULO VII ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
    ... - O subsídio de Natal será proporcional ao tempo de serviço prestado: a) No ano da admissão; ... parcial sempre ressalvada as normas que por ... Cláusula 10.ª Contratos a termo sucessivos 1 - A cessação, por ... prejudicado no seu direito a férias por motivo de deslocações ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
    ... a termo, bem como os contratados a tempo parcial e os prestadores de serviço, em ... 6 - Para os contratos a termo certo de duração igual ou ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ...
  • Aviso n.º 13372/2020
    ... de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira de assistente ... de 2020, para celebração de (2) dois contratos de trabalho a termo resolutivo certo a termo ... da alínea h) do artigo 57.º da LTFP (férias incluídas).8 - Requisitos de admissão:a) Ser ...
  • Acórdão nº 842/09.1TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2013

    1- Integra abuso do direito a propositura duma acção em que o A pede que seja reconhecido como trabalho subordinado o período de mais de 12 anos de colaboração com uma empresa ao abrigo de sucessivos contratos de agência, peticionando o pagamento de férias, subsídios de férias e Natal, e outros créditos laborais, se, ao passar ao estatuto de contrato de trabalho por tempo indeterminado da mesma...

    ... , e não ao abrigo dos diversos contratos de agência que foram celebrados entre ambos ... -lhe: a) 10.644,99 euros, relativos às férias não gozadas; b) 26.952,60 euros, relativos aos ... de retribuição de férias proporcional ao tempo de duração do contrato em 2008, a quantia de ... 3º- Conceder parcial provimento ao recurso de apelação interposto ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
    ... a termo, bem como os contratados a tempo parcial e os prestadores de serviço, em ... contratos a termo certo de duração igual ou superior ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impli quem perda da ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
    ... a termo, bem como os contratados a tempo parcial e os prestadores de serviço, em ... contratos a termo certo de duração igual ou ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ...
  • Regulamento n.º 393/2018
    ... às carreiras, ao recrutamento e aos contratos de trabalho de investigadores em regime de ... em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado ou a termo resolutivo da ... de Investigação Científica relativas a férias, faltas, licenças e direitos de propriedade ... categoria em questão; c) Regime de tempo parcial, em que o número total de horas de serviço ...
  • Regulamento n.º 153/2018
    ... às carreiras, ao recrutamento e aos contratos de trabalho de investigadores em regime de ... em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado ou a termo resolutivo da ... de Investigação Científica relativas a férias, faltas, licenças e direitos de propriedade ... categoria em questão; c) Regime de tempo parcial, em que o número total de horas de serviço ...
  • Parecer n.º 12/2015
    ... 4 - Os presidentes e vereadores a tempo inteiro das câmaras municipais são qualificados ... ou excecionalmente, em regime de tempo parcial", se esclarece que a opção pelo regime de dedica\xC3" ... , protocolos de colaboração ou apoio e contratos de prestação de serviços com outras entidades, ... ; p) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual; q) Autorizar o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 95/2019
    ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... áusula 13.ª Tempos de não trabalho 1 - Férias frias - Ao trabalhador que goze a totalidade do ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2023 de 1 de fevereiro de 2023
    ... tem a duração de 30 dias para os contratos de duração igual ou superior a seis meses e de ... nos casos de mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta ... de horas, em que a organi zação do tempo de trab alho obed eça ao disp osto nas alí neas ... Cláusula 29.ª Duração de férias 1 - Os trabalhadores abrangidos por este ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 405/2016
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... substituídas.Capítulo IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 363/2016
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... substituídas.Capítulo IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2018
    ... , havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... substituídas.Capítulo IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2021
    ... , havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... substituídas.Capítulo IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
    ... 6 - Para os contratos a termo certo de duração igual ou superior a ... de duração do período experimental o tempo de trabalho efetivamente prestado, incluindo-se ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... em regime horário por turnos (total ou parcial), que é das vinte e duas horas de um dia e as ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2017
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período Normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... 9 - O retorno ao serviço após férias deve ser em dias úteis. Cláusula 4.ª Horário ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
    ... 6 - Para os contratos a termo certo de duração igual ou ... duração do período experimental o tempo de trabalho efetivamente prestado, ... termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... m re gime horário por turnos (total ou parcial), que é das vinte e duas horas de um dia ...
  • Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022

    I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de

    ... dos respetivos subsídios de Natal e de férias até ao trânsito em julgado da sentença, ... concede-se parcial provimento ao recurso do A. e, em consequência: ... aqui Autor, como contrato de trabalho e por tempo indeterminado ... 2. A R., aqui recorrente, ... ções negociais e, bem assim, nos contratos duradouros ou de execução continuada, o modo ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2022 de 24 de fevereiro de 2022
    ... renovado por igual período de tempo desde que não seja denunciado por ... para e feitos de revisão total ou parcial, com a antecedência mínima de 60 dias em ... ção III Descanso semanal, feriados e férias Cláusula 15.ª Descanso semanal 1 - O dia ... ços da empresa e a formação de contratos com aqueles, faz a regularização das ...

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