ferias nos contratos tempo parcial
3280 resultados para ferias nos contratos tempo parcial
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 17.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... 6 - Para os contratos a termo certo de duração igual ou superior a ... de duração do período experimental o tempo de trabalho efetivamente prestado, ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... 3 - Os trabalhadores em regime de tem po parcial têm direito a uma diuturnidade de v alor ...
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Acórdão nº 169/20.8T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-07-12
I - Para se aferir a situação laboral de um trabalhador, importa atender aquela que foi a realidade demonstrada nos autos. II - Entende-se que o Trabalhador tem um vínculo de trabalho por tempo indeterminado com a mesma Entidade empregadora, se a situação laboral daquele, em nada se altere , desde o seu início - ainda que volvidos quase 10 anos desde o início do mesmo vínculo, assine documento...
... existência de um contrato de trabalho por tempo" indeterminado, celebrado entre o Autor e a 1.ª R\xC3" ... de € 50.892,42, respeitante às férias, subsídio de férias e subsídio de natal no ano ... ção o Autor passou a celebrar contratos de trabalho temporário com empresas de trabalho ... , também sob pena de rejeição total ou parcial" da impugnação da decisão da matéria de facto;\xE2" ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... 6 - Para os contratos a termo certo de duração igual ou superior a ... de duração do período experimental o tempo de trabalho efetivamente prestado, ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... 3 - Os trabalhadores em regime de tem po parcial têm direito a uma diuturnidade de v alor ...
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Aviso (extrato) n.º 16917/2021
... a tempo parcial ... Torna-se público que se encontra ... Tipo de oferta: 8 contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo ... Subsídio de refeição, subsídio de Férias e de Natal correspondentes à remuneração ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 109/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Despacho n.º 9596/2017
... os seus projetos de doutoramento em tempo útil; e) O Regulamento de Avaliação do ... ão ser contratados em regime de tempo parcial. 5 - Considera-se prestação de serviço em ... exercidas, quer no âmbito de contratos entre a instituição a que pertence e outras ... Artigo 17.º Férias" 1 - As férias a que os docentes tenham direito s\xC3" ...
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Despacho n.º 7677/2019
... junho, do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... tempo parcial; i) Justificar ou injustificar faltas; j) ... ; k) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual; l) Autorizar o ...
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Acórdão nº 341/14.0TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Novembro de 2015
... nos pagamentos efectuados a título de férias, de subsídio de férias e de subsídio de Natal, ... - fez com que a Ré perpetuasse no tempo o mesmo método de cálculo na convicção de que ... , no sentido de que a apelação merece parcial provimento (os abonos de viagem não integram o ... ao regime do Código do Trabalho, os contratos de trabalho e os instrumentos de regulamentação ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2022
... e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja ... duração do horário ... férias remuneradas em cada ano civil, com a duração de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2022
... e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja ... duração do horário ... férias remuneradas em cada ano civil, com a duração de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2022
... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho ... é merecedora de concreto ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja ... duração do horário ... férias remuneradas em cada ano civil, com a duração de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2022
... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho ... é merecedora de concreto ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja ... duração do horário ... férias remuneradas em cada ano civil, com a duração de ...
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Regulamento n.º 219/2020
... relativos à duração e organização do tempo de trabalho, de acordo com o disposto na Lei ... regime de turnos for permanente, total ou parcial; b) 20 %, quando o regime de turnos for semanal ... ; m) As dadas por conta do período de férias; n) As que por lei sejam como tal consideradas. 3 ... o serviço denunciar, no seu termo, os contratos de pessoal celebrados ao abrigo da legislação ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... de 31 de agosto ... O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º ... aos contratos de tempo de antena ou de fornecimento ... de programas a ... a) Quando haja transmissão universal ou parcial da ... posição do cocontratante, na sequência ... é aplicável aos prazos que terminem em férias judiciais se ... o ato sujeito a prazo tiver de ...
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Acórdão nº 548/12.4TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2015
... o deveria ter feito, na retribuição de férias e nos subsídios de férias e de Natal ... A ... , com várias designações ao longo do tempo, é uma ajuda de custo por despesas acrescidas do ... 2003, das alterações introduzidas aos contratos de trabalho que, embora celebrados em data ... os créditos resultantes do incumprimento parcial ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... No decurso do tempo, tal norma veio a aplicar-se ao pessoal docente, ... celebração dos contratos subsequentes, em todas as situações em que não ... tes que beneficiem de dispensa parcial ou total da componente letiva ao abrigo do ... -se em matéria de duração de trabalho, férias, faltas e licenças pelas ... disposições ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 64/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Deliberação n.º 981/2021
... áveis, designadamente o Código dos Contratos Públicos (aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º ... 2.4.6 — Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como a acumu- ... lação parcial com as do ano seguinte, dentro dos limites ... 2 — Autorizar o exercício de funções a tempo parcial, bem como autorizar a prática das ...
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Deliberação n.º 981/2021
... áveis, designadamente o Código dos Contratos Públicos (aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... trabalhadores;2.4.6 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como a acumulação parcial com as do ano seguinte, dentro dos limites ... 4.2 - Autorizar o exercício de funções a tempo parcial, bem como autorizar a prática das ...
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Deliberação n.º 1325/2021
... áveis, designadamente o Código dos Contratos Públicos (aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º ... 2.4.6 — Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como a acumu- ... lação parcial com as do ano seguinte, dentro dos limites ... 2 — Autorizar o exercício de funções a tempo parcial, bem como autorizar a prática das ...