ferias no contrato a tempo parcial
5565 resultados para ferias no contrato a tempo parcial
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2022
... total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II ... Organização do Tempo de Trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período ... têm direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados ... em cada ano ... a duração do período experimental, no contrato ... de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 121/2018
... subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Duração e organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 18.ª Acréscimo de férias por recompensa de desempenho 1 - Os trabalhadores ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2019
... subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Duração e organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 18.ª Acréscimo de férias por recompensa de desempenho 1 - Os trabalhadores ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 104/2018
... subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Duração e organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 18.ª Acréscimo de férias por recompensa de desempenho 1 - Os trabalhadores ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 137/2018
... subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Duração e organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 18.ª Acréscimo de férias por recompensa de desempenho 1 - Os trabalhadores ...
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Acórdão nº 2456/16.0T8BRG.P1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Fevereiro de 2018
... acção declarativa comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra Correios, S.A., ... , não paga pela Ré ao Autor no mês de férias, respectivo subsídio e subsídio de Natal nos ... o trabalhador conduz, independentemente do tempo durante o qual conduz, e serve para compensar a ... Adjunto emitiu parecer no sentido da parcial procedência do recurso ... Colhidos os vistos, ...
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Acórdão nº 472/17.4T8STC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018
I – Assumem carácter regular e periódico as prestações pagas durante, pelo menos, onze meses do ano; II – Todavia, não obstante poderem assumir carácter regular e periódico, não têm natureza retributiva se não forem contrapartida específica da prestação do trabalho; III – Verificando-se a regularidade e periodicidade das prestações complementares pagas pela empregadora aos...
... de condenação, emergente de contrato individual de trabalho, contra KK, S.A., também ... auferidos a título de retribuição de férias, subsídios de férias e de Natal e os ... , tendo em conta a sucessão de leis no tempo e que o Autor funda a pretensão em relação aos ... os créditos resultantes do incumprimento parcial do contrato de trabalho que os uniu e já não ... -
Acórdão nº 2843/15.1T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017
I - A simulação é a principal modalidade de divergência entre a vontade real e a vontade declarada. II - O art. 394.º, n.º 1, do CC não contém uma proibição absoluta, admitindo a produção de prova testemunhal com o fim de interpretar ou completar o conteúdo do documento particular desde que, no caso concreto, seja verosímil que entre as partes tenha tido lugar um acordo posterior e diverso...
... , intentou acção comum emergente de contrato individual de trabalho, na Comarca de Aveiro-Oliv ... - E, nesses períodos de tempo", a R. não pagou ao A. qualquer importância, a t\xC3" ... de diferenças das retribuições das férias, conforme o sumariado no art.º 464.º; f) A ... - Conceder provimento parcial ... -
Acórdão nº 2356/19.2T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Novembro de 2020
... a forma de processo comum e emergente de contrato de trabalho, tendo deduzido o pedido seguidamente ... autor a quantia de €152,64 a título de férias não gozadas, e a quantia de €75,00 ... Adjunto emitiu parecer no sentido da parcial procedência da apelação, condenando-se a ré a ... Assim, começando pelo CT/09, o tempo de trabalho corresponde ao período em que o ...
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Acórdão nº 212/13.7TTFUN.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Novembro de 2014
I – Caso o trabalhador, à data de envio da comunicação revogatória do acordo de revogação do contrato de trabalho, no exercício de um direito potestativo a que a entidade patronal não se pode opor ou recusar, já tenha visto ingressar na sua esfera jurídica a compensação ou parcela da mesma acordada e disso tenha conhecimento, deverá devolver em simultâneo com a dita comunicação tal compensaç
Decisão Texto Parcial: ... ACORDAM NESTE TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ... assinado um acordo para revogação do contrato de trabalho, com efeitos a partir do dia ... DD, SA, o Autor gozou os 22 dias de férias vencidas em 01 de Janeiro de 2012 e, ... Nos termos do artigo 350.º, 3, ao mesmo tempo que comunica a declaração de cessação do ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2018
... -se aos trabalhadores vinculados por contrato de trabalho em funções públicas que exerçam ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período de ...
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Em vigor
Lei n.º 100/2003 - Código de Justiça Militar
... º Aplicação da lei processual penal no tempo 1 - As disposições processuais do Código ... dos quadros permanentes ou em regime de contrato ou voluntariado. Artigo 20.º ... , se colocar na impossibilidade, total ou parcial, de cumprir a sua missão, embriagando-se, ... do Código de Processo Penal, correndo em férias os prazos relativos aos mesmos processos. 2 - ...
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Acórdão nº 1365/13.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
... TÍTULO DE DIFERENCIAL DOS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL DOS ANOS DE 2004 A 2012, FACE AO VALOR ... com aviso de receção resolvendo o contrato de trabalho com invocação de justa causa, ... De facto, a sentença padece de nulidade parcial, nos termos do artigo 615, n.º 1, al. b) do CPC, ... comissões – pese embora se prolonguem no tempo as respectivas consequências – e tendo a ...
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Despacho n.º 3522/2022
... o) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial, o teletrabalho, o trabalho suplementar, ... r) Autorizar o gozo e a acumulação de férias dos diretores e dos trabalhadores do Núcleo de ... b) Departamento de Gestão por Contrato (DGC); ... c) Departamento Administrativo e ...
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Despacho n.º 8580/2021
... tempo parcial, o teletrabalho, o trabalho suplementar, ... ; r) Autorizar o gozo e a acumulação de férias dos diretores e dos trabalhadores do Núcleo de ... (DSA); b) Departamento de Gestão por Contrato (DGC); c) Departamento Administrativo e ...
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Aviso n.º 647/2017
... parcial do acordo. Mais se acorda, por questões de ... 2 - O crédito de tempo para os eleitos em representação dos ... A acrescer a duração do período de férias, os trabalhadores a quem tenha sido atribuída ... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ...
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Decreto-Lei n.º 46-A/2020
... a retoma da atividade económica e ao mesmo tempo promover a progressiva convergência da ... ainda, em qualquer situação, renovar contrato a termo ou converter contrato a termo em contrato ... Artigo 9.º Isenção total e dispensa parcial do pagamento de contribuições para a segurança ... ção do período normal de trabalho em férias, subsídio de férias ou de Natal 1 - O tempo de ...
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Despacho n.º 13230/2023
... o regime de duração e organização do tempo de trabalho aplicável aos seus trabalhadores. 2 ... 6 — A ausência, ainda que parcial, a um período de presença obrigatória, ... ser descontado no respetivo período de férias na proporção de 3,5h (meio -dia de férias) e ... 8 — Para os trabalhadores com contrato de trabalho a tempo parcial o número de horas do ...
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Despacho n.º 2327/2021
... seguintes atos: 1.1 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações; 1.2 - ... , com exceção do regime de trabalho a tempo parcial e meia jornada, com a obrigatoriedade de ... posteriores que envolvam alterações ao contrato inicial; 8.17 - Formalizar acordos de ...
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Regulamento n.º 1013/2023
... ício de funções é realizado em regime de tempo integral mediante manifestação ... do ... Artigo 9.º ... 1 — As férias são gozadas em períodos de interrupção da ... número anterior deve ser enquadrada por contrato ... do qual conste de modo expresso o caráter ... também beneficiar de dispensa total ou parcial do serviço docente por decisão do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2022 de 19 de maio de 2022
... renovado por igual período de tempo desde que não seja denunciado por ... pode fazer cessar unilateralmente o contrato, sem aviso prévio, nem necessi dade de ... servi ço da Empresa em regime de tempo parcial e a esta convenha, competirá retribuí-lo na ... ÍTULO IV Descanso semanal, feriados e férias Cláusula 16.ª Descanso semanal 1 - Salvo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2022 de 13 de maio de 2022
... renovado por igual período de tempo desde que não seja denunciado por ... pode fazer cessar unilateralmente o contrato, sem aviso prévio, nem necessi dade de ... servi ço da Empresa em regime de tempo parcial e a esta convenha, competirá retribuí-lo na ... ÍTULO IV Descanso semanal, feriados e férias Cláusula 16.ª Descanso semanal 1 - Salvo ...
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Acórdão nº 659/12.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2016
I - Independentemente dos motivos, valores de segurança jurídica implicam que só possa considerar-se transitada em julgado a decisão depois de decorrido o prazo legalmente previsto para a interposição de recurso ou, não sendo este admissível, para a arguição de nulidades ou dedução de incidente de reforma, pelo que quando a decisão é suscetível de recurso ordinário o trânsito em julgado depende,...
... ção de despedimento se prolongam por tempo superior a um ano, competirá ao Estado custear ... obtido com a cessação do contrato" e que não receberia se não fosse o despedimento\xE2" ... de Natal de 2012; e 3/12 de subsídio de férias e das férias não gozadas, vencidos em ... conceder parcial provimento ao recurso principal da A. e, ... -
Acórdão nº 37/13.0TBHRT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Março de 2016
Decisão Texto Parcial: ... Acordam os Juízes, do Tribunal da ... •autora e ré celebraram, entre si, um contrato de trabalho sem desde 04/03/1992; •a autora ... férias os dias de doença, sem pedido ou consentimento ... ; tendo em conta a culpa da ré, e o tempo de vigência do contrato, deve fixar-se uma ...
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Acórdão nº 00666/12.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Outubro de 2016
... ção pela cessação ilícita do contrato ... e) Mais concretamente referiu o acórdão ... quanto aos valores pelos subsídios de férias e de Natal de 2009, 2009, 2010 e 2011 (€ ... , através de um contrato de trabalho por tempo indeterminado – cfr. documento 3 junto com a ... de audiência prévia sobre o deferimento parcial dos créditos reclamados, com os seguintes ...