ferias no contrato a tempo parcial
5537 resultados para ferias no contrato a tempo parcial
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2020
... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento ... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... , três períodos de trabalho diário e parcial quando for prestado apenas em dois períodos ... Cláusula 19.ª Férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2021
... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento ... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... , três períodos de trabalho diário e parcial quando for prestado apenas em dois períodos ... Cláusula 20.ª Férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2020 de 25 de novembro de 2020
... C) Do regime de férias Cláusula 31.ª-A Férias Aos trabalhadores ... outorgantes que, vinculados por contrato individual de trabalho (doravante trabalhador ... de proposta de revisão, total ou parcial, bem como da respetiva fundamentação. 4 - ... legais, devendo mediar um intervalo de tempo não inferior a uma hora entre o exercício das ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2019
... , havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma ou o Acordo ... CAPÍTULO II Duração e Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acórdão nº 234/09.2TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Setembro de 2013
I - O contrato de trabalho temporário, sendo um contrato a termo, com vínculo necessariamente precário, só pode ser celebrado para ocorrer a necessidades temporárias do utilizador e pelo período estritamente necessário à satisfação dessas necessidades. II - Daí que, para garantir o cumprimento efetivo desse desiderato, se exija que a motivação de tal contrato seja concretizada com factos...
... por essa via, a sua vinculação à Ré por tempo indeterminado é inexorável ... E inexorável ... trabalhador subordinado no âmbito do contrato de trabalho efetivo, com início em setembro de ... a pagar-lhe a indemnização por férias não gozadas no valor equivalente ao triplo das ... , portanto, de uma colaboração a tempo parcial, que poderia ser prestada tanto num dia completo ... -
Acórdão nº 3293/13.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Junho de 2016
1-A arguição de nulidades da sentença é feita expressa e separadamente no requerimento de interposição de recurso. 2-A gravação da prova produzida em audiência de julgamento deve ser requerida ou ordenada oficiosamente, nos termos do artº 68º do CPT. 3-Não se verifica exercício abusivo de direito no caso de alguém só intentar acção a reivindicar a natureza laboral do seu anterior vínculo...
Decisão Texto Parcial: ... Apelação os Juízes, do Tribunal da ... e devidos a título de subsídios de férias durante a vigência do contrato acrescidos dos ... com os ditames da boa fé, que o decurso de tempo decorrido durante a execução dos negócios ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2019
... os regimes de duração e organização do tempo de trabalho possam ser objeto de instrumentos de ... ários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente: a) Nas ... ão, perante qualquer entidade, em ato ou contrato próprio, de cônjuge ou equiparado, parente na ... - A acrescer à duração do período de férias anual os trabalhadores a quem tenha sido ...
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Acórdão nº 779/20.3T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Março de 2023
I - Em matéria sujeita à disponibilidade das partes o Tribunal não pode conhecer oficiosamente da caducidade, necessitando de ser invocada por aquele a quem aproveita e no momento oportuno, ou seja, com a apresentação da respectiva defesa, através da respectiva contestação [art.º 573.º n.º1, do CPC]. II - Os recursos não visam criar e emitir decisões novas sobre questões novas (salvo se forem...
... com BB, sócio único da Ré, um contrato de trabalho a tempo parcial, de segunda a ... os subsídios de férias e de Natal a que tinha direito, com exceção da ... -
Acórdão nº 779/20.3T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20-03-2023
I - Em matéria sujeita à disponibilidade das partes o Tribunal não pode conhecer oficiosamente da caducidade, necessitando de ser invocada por aquele a quem aproveita e no momento oportuno, ou seja, com a apresentação da respectiva defesa, através da respectiva contestação [art.º 573.º n.º1, do CPC]. II - Os recursos não visam criar e emitir decisões novas sobre questões novas (salvo se forem de...
... com BB, sócio único da Ré, um contrato de trabalho a tempo parcial, de segunda a ... os subsídios de férias e de Natal a que tinha direito, com exceção da ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2022
... núncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II ... Organização do Tempo de Trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados ... em cada ano ... a duração do período experimental, no contrato ... de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2022
... núncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II ... Organização do Tempo de Trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados ... em cada ano ... a duração do período experimental, no contrato ... de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2021
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... CAPÍTULO II Duração e Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... , três períodos de trabalho diário e parcial quando for prestado apenas em dois períodos. 13 ... Cláusula 23.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Parecer n.º 7/2018
... para a Docência - Ingresso - Contagem de Tempo de Serviço 1.ª - O ingresso na carreira docente ... º 12-A/2008, de 27 de fevereiro(8), no contrato de trabalho em funções públicas. Se a ... á que prestem serviço docente, a tempo parcial, em acumulação (cf. artigo 74.º). No mais, os ... do ano escolar, incluindo período de férias» (cf. n.º 1 do artigo 42.º). A redução a 0,5 ...
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Acórdão nº 1375/22.6T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22-06-2023
I. No desconhecimento das concretas e totais despesas, exigidas pelo respectivo «sustento minimamente digno», o devedor insolvente deverá manter na sua disponibilidade, para o assegurar, a quantia equivalente à retribuição mínima mensal garantida, assim excluída da cessão ao fiduciário. II. Tendo o legislador optado no CIRE, na determinação do rendimento disponível a ceder pelo insolvente ao...
... de se apresentar à insolvência, fê-lo em tempo", não teve culpa na criação dessa situação, n\xC3" ... ,81, da sua qualidade de «avalista num contrato de financiamento contraído pela filha e genro, ... ção e os duodécimos de subsídio de férias" e de natal ... O. Ou seja, a institucionaliza\xC3" ... fazer face a curtos períodos de perda, parcial ou total, ou decréscimo, da habitual ... -
Acordo Empresa n.º 4/2017 de 10 de maio de 2017
... , para efeitos de revisão total ou parcial, com a antecedência mínima de 60 dias em ... portuários admitidos em regime de contrato de trabalho sem termo, com período ... ções por motivos de doença, acidente, férias, licença sem vencim ento ou comissão de ... tempo de permanência e à incompatibilidade de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-D/2022
... contrato de trabalho em funções públicas, integrados ... núncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II ... Organização do tempo de trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período de ... Cláusula 19.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2022
... subscritores, vinculados em regime de contrato ... de trabalho em funções públicas, ... total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II ... Organização do tempo de trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período de ... Cláusula 19.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-D/2022
... contrato de trabalho em funções públicas, integrados ... núncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II ... Organização do tempo de trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período de ... Cláusula 19.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2020
... de trabalho como fontes específicas do contrato" de trabalho em funções públicas. O mesmo princ\xC3" ... determinam a organização e duração do tempo de trabalho de forma adequada que deverá, ... ários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente: a) Nas ... A acrescer à duração do período de férias anual, os trabalhadores a quem tenha sido ...
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Portaria n.º 59/2018
... ) Formação humana e profissional, ao mesmo tempo cultural, científica e técnica; d) Realização ... para a formação; c) Usufruir de férias e licenças, bem como dos demais direitos e ... por este Estatuto, pelo respetivo contrato, pelos regulamentos em vigor e pela legislação ... funções em regime de tempo integral ou parcial, consoante o contratado. Artigo 25.º Regime de ...
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Acórdão nº 549/21.1T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10-02-2022
Sumário elaborado pela Relatora: I - O princípio do inquisitório traduz-se num poder-dever que se impõe ao juiz, com vista ao apuramento da verdade material e à justa composição do litígio. II - A inquirição de testemunhas, por iniciativa do tribunal, é um poder-dever que se insere no âmbito da investigação oficiosa que compete ao tribunal. III - O exercício dos poderes de investigação oficiosa...
... d) retribuição de férias e respetivo subsídio correspondentes a férias ... tempo de serviço prestado no ano da cessação, ... trabalhadora, ora recorrida, a cessar o contrato de trabalho por sua iniciativa, pese embora tal ... procedente, impondo-se a revogação parcial da sentença recorrida. * X. Decisão ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
... ) subscritor(es) vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... do desempenho 1 - Ao período normal de férias previstos nos n.os 2 e 4 do artigo 126.º da ...
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Acórdão nº 3013/06.5TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Setembro de 2013
O internamento de idosa, que padece de demência senil, em instituição para a terceira idade é susceptível de implicar a caducidade de um contrato de trabalho de serviço doméstico que a mesmo mantinha com empregada doméstica, não configurando, pois, cessação ilícita do contrato em causa. (Elaborado pelo Relator)
Decisão Texto Parcial: ... AA intentou[1] acção, com processo comum, ... e declarada ilícita a rescisão do seu contrato de trabalho ... Solicita, igualmente, que a R ... laborais, relativos a: - retribuição de férias e subsídio de férias vencidas em 1 de Janeiro ... ficou a residir a tempo inteiro, beneficiando do respectivo alojamento, ... -
Regulamento n.º 856/2022
... do registo de marcação de ponto, férias e faltas ... 3 — Para o exercício do direito ... de atendimento entende-se o intervalo de tempo diário durante o qual os ... órgãos ou ... árquico/a, sendo de seguida celebrado contrato escrito para prestação ... subordinada de ... diário e parcial quando for prestado apenas em dois períodos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2020
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... CAPÍTULO II Duração e organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... , três períodos de trabalho diário e parcial quando for prestado apenas em dois períodos ... Cláusula 21.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...