ferias no contrato a tempo parcial
5565 resultados para ferias no contrato a tempo parcial
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 106/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... substituídas.CAPÍTULO IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2022
... núncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II ... Organização do Tempo de Trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados ... em cada ano ... a duração do período experimental, no contrato ... de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 96/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acórdão nº 168/10.8TTVNG.P3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2014
... ês, pedindo: a) A requalificação como contrato de trabalho subordinado sem termo, de direito ... do Réu a pagar ao Autor os subsídios de férias e Natal e 11 dias de férias não gozadas, ... tendo como objeto a repetição parcial do mesmo (sobre o facto 22 da sentença anterior) ... foi uma consequência direta do aumento do tempo de trabalho e não dos resultados, o que é ...
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Acórdão nº 111/11.7TTPTG.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2013
1 – O direito à reintegração de trabalhador que tenha sido objecto de despedimento judicialmente declarado ilícito previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 436.º do Código de Trabalho de 2003 tem por objecto o posto de trabalho que o trabalhador ocupava antes do despedimento; 2 – A ilicitude de despedimento não confere ao trabalhador despedido o direito a gozo efectivo de férias...
... seguinte, e sido negado o seu direito a férias (de 2008 a 2010), pelo que lhe assiste o direito ... ção judicial de subsistência do contrato de trabalho, que mantém a plenitude dos seus ... gozo de férias correspondente ao lapso de tempo decorrido entre o despedimento e a prolação da ... ência resultar da mudança total ou parcial do estabelecimento onde aquele presta serviço ... -
Decreto-Lei n.º 53/2023
... que trabalhem durante os períodos de férias escolares, permitindo acumular ... remunerações ... tempo parcial após os primeiros 120 dias, promovendo a ... ao abrigo de contrato de trabalho, em período de férias escolares, ...
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Acórdão nº 361/22.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Fevereiro de 2023
I - As formas de cessação do contrato de trabalho constam do artigo 340.º do Código do Trabalho de 2009 (CT), matéria que é objeto, quanto à sua licitude, de rigorosa disciplina, plasmada em normas de carácter imperativo (artigo 339.º, n.º 1). II - A possibilidade de denúncia do contrato pelo trabalhador assume-se como um caso específico de cessação do contrato em que prevalece o princípio da...
... com processo comum, emergente de contrato de trabalho, pedindo: I. Que seja declarado ... que iniciaria o seu período de gozo de férias no dia seguinte no dia 03/12/2021, data em que ... que tenha recebido no mesmo período de tempo ou venha a receber, a título de subsídio de ... do Tribunal da Relação do Porto, na parcial procedência do recurso, mantendo essa no mais, ... -
Acórdão nº 361/22.0T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27-02-2023
I - As formas de cessação do contrato de trabalho constam do artigo 340.º do Código do Trabalho de 2009 (CT), matéria que é objeto, quanto à sua licitude, de rigorosa disciplina, plasmada em normas de carácter imperativo (artigo 339.º, n.º 1). II - A possibilidade de denúncia do contrato pelo trabalhador assume-se como um caso específico de cessação do contrato em que prevalece o princípio da...
... com processo comum, emergente de contrato de trabalho, pedindo: I. Que seja declarado ... que iniciaria o seu período de gozo de férias no dia seguinte no dia 03/12/2021, data em que ... que tenha recebido no mesmo período de tempo ou venha a receber, a título de subsídio de ... do Tribunal da Relação do Porto, na parcial procedência do recurso, mantendo essa no mais, ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2019
... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Duração e Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2019
... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Duração e Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2019
... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Duração e Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 62/2019
... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Duração e Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acórdão nº 586/19.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Fevereiro de 2021
I - O tribunal da relação só deve alterar a resposta à matéria de facto quando a prova produzida imponha uma decisão diferente. II- O subsídio de alimentação pago no mês de férias durante uma relação laboral de 14 anos tem caracter retributivo, quer porque não compensa despesas de refeição que nesse mês inexistem, quer porque extravasa o normal a pagar em férias. Tal prática, consubstanciando...
... B. intentou acção emergente de contrato individual de trabalho sob a forma de processo ... ês de Agosto de 2012 e nos subsídios de férias de 2013 a 2016 (a alegação é confusa, mais à ... ao invés, decorrerem de simples decurso do tempo, estando ligadas à antiguidade do trabalhador ... parcial ... -
Acórdão nº 7/11.2ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2018
I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 356.º do CPP [redacção conferida pela Lei n.º 20/2013, de 21-02], são legalmente permitidas a leitura em audiência de julgamento e a subsequente valoração das declarações prestadas perante o Ministério Público, integradas por aquelas outras previamente ocorridas perante órgão de polícia criminal - devidamente...
... o Tribunal Coletivo [transcrição parcial]: 1 ... Condenam o arguido A1 pela prática, ... ão só não lhes pagavam os subsídios de férias e de Natal como também não lhes reconheciam o ... pelos arguidos, T8 rescindiu o contrato com a sociedade arguida A6 ... (…) D – Da ... de memória que são compagináveis com o tempo decorrido entretanto e que, necessariamente, ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2021
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 118/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 135/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2022
... total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II ... Organização do Tempo de Trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período ... Cláusula 14.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...