exemplo minuta contrato arrendamento
347 resultados para exemplo minuta contrato arrendamento
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Regulamento n.º 68/2018
... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II do presente Regulamento. 4 ... ção do prédio (ex.: contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
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Acórdão nº 1047/15.8T8LMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Março de 2019
I – Uma declaração dirigida ao arrendatário onde, além de se reportar a outros assuntos, o senhorio faz referência à faculdade legal de denunciar o contrato e onde diz ser sua intenção proceder a tal denúncia, mas sem afirmar que a está a efectuar e sem fazer qualquer referência à data em que ela deveria operar os seus efeitos, não pode ser considerada como efectiva denúncia para o efeito...
... que seja declarada a cessação de um contrato de arrendamento celebrado com a Ré e que tem ... ( ... ) , nº 4 e 8 (…) remete cópia da minuta por ele enviada ao gerente da Sociedade J (…), ... Atente-se, por exemplo, na situação prevista na alínea a) que, após ... -
Regulamento n.º 115/2024
... ; iii ) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... ço para uso não profissional; m ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b ) Cooperar com a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... cavidade geológica profunda, como, por exemplo, uma mina de sal ou de potássio; i) «Aterro» a ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos ... de compra e venda, doação, arrendamento, comodato ou outra forma de cedência temporária ... ção e divulgação da plataforma; i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 406/2020
... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Acórdão nº 257/19.3T8ADV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Maio de 2020
... contrato denominado (mas apenas isso) de Comodato, ... , trata-se de um contrato de arrendamento rural previsto DL n.º 294/2009, de 13 de ... Deste modo, e por mero exemplo, se foram alegados factos contrários aos ... das 97(!) conclusões com que encerrou a minuta recursória, a Recorrente pediu a revogação da ...
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Aviso n.º 6087/2019
... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Regulamento n.º 943/2016
... exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... , num determinado período de tempo; e) "Contrato": É o vínculo jurídico estabelecido entre os ... a apresentação de contrato de arrendamento ou outro título válido para o efeito. 4 - Os ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Acórdão nº 801/10.1TAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2015
I – Entende-se como fazendo “ da burla modo de vida” – circunstancia qualificativa prevista no artº 218º2 b) CP - não apenas a entrega habitual à burla que se basta com a pluri-reincidência, mas fundamental é também a reiteração dos crimes, que representam e fornecem os réditos principais do arguido. II – No crime continuado a unificação das diversas condutas numa...
... ção de F…; O recorrente apresentou um contrato promessa a E… que acedeu a assinar; E… ... e que estava disponível para arrendamento pelo valor de €500 (quinhentos euros) mensais, ... endereço electrónico B1 ... @gmail.com, a minuta desse documento, que U… entregou a AB…, ... não eminentemente pessoais – como por exemplo o património – é suficiente que a conduta ... -
Acórdão nº 10547/20.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2020
I – O caso julgado pode funcionar através da excepção dilatória de caso julgado, para assegurar que não há repetição de uma causa, nos termos do disposto nos artigos art.ºs 580º, n.º 1, 581º, n.º 1 e 577º, i) do Código de Processo Civil (função negativa), ou através do efeito de autoridade do caso julgado, para evitar a contradição de julgados (função positiva). II – A autoridade do
... ência Astória, Lda.” celebraram um contrato denominado de “Cessão de Posição Contratual, ... celebração de um contrato de arrendamento entre tal sociedade e a requerente, o que ... B enviou por email à Requerente a minuta do contrato com um prazo de 12 anos…) ... , como se constata, a título meramente de exemplo, no acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra ... -
Aviso n.º 8347/2022
... g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... 11 — A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... o aparecimento de pragas, como por exemplo de ratos ... 3 — Excetua-se do disposto no ...
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Acórdão nº 850/15.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2019
I - Não especificando os apelantes a intenção de impugnar a decisão sobre a matéria de facto proferida pelo Tribunal a quo nem indicando as concretas modificações que preconizam sejam introduzidas à decisão de facto constante da sentença recorrida, também não enunciando quais os factos que pretendem ver excluídos da factualidade provada e/ou não provada, nem qual a concreta matéria de facto que...
... pedindo que: a) seja declarado anulado o contrato de compra e venda celebrado entre a primeira ré ... o intitulado contrato de arrendamento identificado no artigo, junto ao documento nº 4 ... , o notário tem de estar já preparado com minuta feita e tudo. Isso é feito antes. Não é na ... pediam-me, eu estava, ele pedia-me, por exemplo, pagava umas coisas eu dava. O filho pedia, eu ... -
Parecer n.º 5-A/2016
... ão fazem parte do subsector dos SFA; são exemplo, a Caixa Geral de Aposentações, classificada no ... )) - pagamento de rendas associadas ao contrato-programa de modernização do parque escolar ... minuta" ( ... ) sido revista e aprovada pela Senhora Secret\xC3" ... social de mobilidade, (euro) 13 M ao arrendamento urbano habitacional e ainda (euro) 12 M pagos ...
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Aviso n.º 16712/2022
... , as relacionadas com o termo do atual contrato de concessão ... de distribuição de energia e ... Artigo 113.º Divisão de Gestão do Arrendamento Habitacional (DGAH) ... Artigo 114.º Divisão de ... por exemplo, semestral, trimestral ou mensal, ou em períodos ... versão em minuta, nomeadamente, de regulamentos, posturas, ...
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Acórdão nº 921/19.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 2022
I – O crime de coacção consuma-se com a ameaça de um mal importante, ou com o constranger uma pessoa a uma acção ou omissão ou a suportar uma actividade. Trata-se de um contra a liberdade pessoal: II – Já o crime de extorsão exige a intenção de conseguir para si ou terceiro enriquecimento ilícito, mediante o constranger outra pessoa, por meio … de ameaça com mal importante, a...
... ês filhos: Q…, N… e S…, por via de contrato de arrendamento de duração indeterminada, ... …, foi encontrado: - no porta luvas, uma minuta de aditamento a contrato de promessa de compra e ... ameaça de um mal importante, como por exemplo assinar uma declaração de dívida, pode não ... -
Aviso n.º 19575/2021
... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Regulamento n.º 654/2019
... resíduos para uso não profissional; g) Contrato - vínculo jurídico estabelecido entre a ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... 5 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... pela entidade gestora, como por exemplo SMS, e-mails ou redes sociais. 3 - O tarifário ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ... do requerente: contrato de arrendamento ou ... outro que permita a ocupação do imóvel ...
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Acórdão nº 8165-11.0TBBRG.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2016
- O contrato de instalação de lojista em retail park - do mesmo modo que o de instalação de lojista em shopping center - configura-se como contrato atípico ou inominado, sujeito, assim, à liberdade contratual das partes. - Por isso, a esse contrato é aplicável, desde logo, o regime resultante das cláusulas acordadas, desde que válidas, bem como o regime geral dos contratos e, se necessário (subs
... e bem assim, na resolução ilícita do contrato na quantia de € 127.608,00 correspondente ao ... pela Ré de encerramento, por exemplo, ao Domingo, salvo a excepção supra de dia de ... de lojas, não cabem no contrato de arrendamento, ademais, a A. pouco tempo beneficiou das obras, ... comuns acrescido de IVA), de acordo com a minuta que constitui o ANEXO 111 ao presente contrato ... -
Acórdão nº 5965/18.3T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2022
I- O vício da omissão de pronúncia, previsto no art.º 615.º n.º 1 d), do CPC, verifica-se quando o tribunal deixe de conhecer questões colocadas pelas partes ou que sejam do conhecimento oficioso, constituindo uma das causas de nulidade da sentença. II- A nulidade da decisão por excesso de pronúncia, também prevista na al. d) do n.º 1 do artigo 615.º do CPC, só ocorre quando o tribunal se...
... , em virtude da inviabilização do contrato prometido de 17/06/2003, deverão as rés ser ... de um “Acordo de Cooperação e Arrendamento” com a Câmara Municipal da P ... (doravante, ... do dia 6 de julho de 1999, foi preenchida minuta designada de contrato-promessa de cessão de ... , em concreto, de aerogeradores (de que é exemplo o contrato junto como doc. 2 da contestação, ... -
Acórdão nº 08/12.3BCPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 2021
... declaração da manutenção em vigor do contrato de concessão desde 3 de Março de 2000 – não ... do domínio público hídrico (cfr., por exemplo, factos provados nºs 13º, 45º, 46º, 47º, ... Para o efeito, juntamos uma proposta de minuta, ficando a aguardar o parecer de Vªs Exªs » ... ão com o valor normal para um arrendamento do terrapleno em causa, verifica-se um grande ...
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Aviso n.º 19575/2021
... iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... da sua produção de efeitos (por exemplo, por extinção do respetivo objeto) -, muitos ... das Finanças e do Plano a celebrar um contrato de empréstimo com o Instituto Financeiro de ... -Leis n.os 792/75 e 793/75, (arrendamento de instalações escolares afetas ao ensino ... de 3 de abril, que sujeita a aprovação a minuta ...
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Acórdão nº 166/17.0T8FAL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Outubro de 2021
I. Qualquer das partes pode requerer que se proceda a segunda perícia, no prazo de dez dias a contar do conhecimento do resultado da primeira, alegando fundadamente as razões da sua discordância relativamente ao relatório pericial apresentado (art.º 487.º, n.º 1 do CPC), podendo o tribunal ordenar oficiosamente e a todo o tempo a realização de segunda perícia, desde que julgue necessária ao...
... a terra (e o respectivo armazém) do contrato de arrendamento celebrado e que vigorará até ... uma determinada teoria sobre outra; por exemplo, se o seu grau de corroboração for ... com base nas alegações vertidas na minuta recursória (n.º 1 do art.º 342.º do Cod ... -
Acórdão nº 2332/14.1TBALM.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2018
I - O acesso ao STJ através da via “atípica, prevista na al. a) do n.º 2 do art. 629.º do CPC, não abarca todas as decisões que incidam sobre a excepção dilatória de caso julgado, mas apenas aquelas de que alegadamente resulte a “ofensa” do caso julgado já constituído, excluindo-se, por exemplo, as situações em que o juiz afirme a existência de tal excepção, declarando a absolviç
... procuração, recusam-se a celebrar o contrato definitivo e têm tentado imputar o incumprimento ... , fruição, exploração e de dar de arrendamento os prédios referidos na alínea anterior; i) Os ... nessa missiva, que lhes fosse enviada a minuta da escritura até três dias antes da data de 4 ... já constituído, excluindo-se, por exemplo, as situações em que o juiz afirme a ...