Despacho conjunto n.º 51/2000, de 18 de Janeiro de 2000
Despacho conjunto n.º 51/2000. - Estando actualmente em curso, nas áreas metropolitanas, avultados investimentos em infra-estruturas de transportes, a cargo de várias entidades, sem uma avaliação sistemática e integrada da progressão dos trabalhos que permita, assim, atingir os resultados esperados para o funcionamento do sistema de transportes.
A necessidade de assegurar a conveniente articulação dos investimentos de serviços de âmbito supramunicipal, no sector dos transportes públicos colectivos, sentida ao longo dos anos e associada à criação da estrutura institucional de coordenação a nível das áreas metropolitanas, prevista na Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, origina que, enquanto não for consagrada aquela estrutura, sejam criados mecanismos de coordenação e articulação das acções dos diferentes intervenientes no sistema de transportes.
O Governo tem vindo a investir na modernização das infra-estruturas ferroviárias, pretendendo, nesse âmbito, ver solucionado o funcionamento das estações de caminho de ferro na sua articulação com os acessos rodoviários e respectivas interfaces.
O eixo ferroviário de Sintra é um dos casos em que o Governo considerou aquele objectivo prioritário. Existe um conjunto de intervenções que, no entanto, por dificuldades de diversa ordem ainda não foram possíveis de implementar, pelo que os benefícios esperados em matéria de eficiência das infra-estruturas com impacte ao nível do funcionamento integrado do sistema de transportes não foram susceptíveis de serem alcançados.
Considerando a acessibilidade do corredor de Sintra à cidade de Lisboa prioritária: Determina-se: 1 - A criação, junto dos Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas e do Secretário de Estado dos Transportes, de um grupo de trabalho no domínio dos transportes públicos colectivos de passageiros e de infra-estruturas rodo e ferroviárias para o estudo da acessibilidade do corredor de Sintra à cidade de Lisboa.
2 - O grupo de trabalho, acompanhado por um representante do Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e tecnicamente coordenado pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres (DGTT), integrará os seguintes representantes: Arquitecta Isabel Seabra - Direcção-Geral de Transportes Terrestres, que coordenará; Engenheira Carla Salgado -...
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