estatuto do pessoal da psp

1471 resultados para estatuto do pessoal da psp

  • Despacho (extrato) n.º 8194/2020
    ... 31 postos de trabalho para a categoria de Intendente, do mapa de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública ... ções conjugadas dos artigos 72.º, 74.º e 77.º, todos do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
  • Acórdão nº 00041/18.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Agosto de 2018
    ... artigo 121.°, n.º 3, no próprio Estatuto Disciplinar de 2008 (cfr. artigo 6.°, n.ºs 1 e 6) e, depois, na Lei ... 2.º, infringiu o princípio fundamental do pessoal com funções policiais da PSP, previsto no artigo 6.º (com referência ...
  • Despacho (extrato) n.º 12719/2021
    ... de trabalho para a categoria de Comissário, do mapa de pessoal com funções policiais da Polícia ... de Segurança Pública (PSP) ... termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º e 74.º do estatuto" profissional ... do pessoal com funções policiais da Polícia de Seguran\xC3" ...
  • Despacho n.º 10152/2023
    ... Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, e dos artigos 5.º e 6.º do Estatuto do Ins- ... tituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, ... Comandante do Corpo de Segurança Pessoal, Chefe do Serviço de Segurança da Presidência da ... República, Chefe ...
  • Aviso n.º 12247/2016
    ... comum para preenchimento de 1 posto de trabalho, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Administração Interna (SGAI) - Carreira geral de ... ça e demais entidades tuteladas pela Administração Interna;Estatuto" do pessoal das Forças e Serviços de Segurança tutelados pelo Administra\xC3" ...
  • Despacho n.º 3701/2023
    ... do n.º 1 do artigo 62.º e do artigo 79.º do Estatuto" Profissional do Pessoal com Funções Policiais ... da Polícia de Seguran\xC3" ...
  • Despacho n.º 2738/2023
    ... do artigo 62.º e do artigo 79.º do Estatuto" Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia ... de Seguran\xC3" ...
  • Lei n.º 129/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
    ... o direito a retirar da residência todos os seus bens de uso pessoal e, ainda, sempre que possível, os seus bens móveis próprios, bem como ... Artigo 37.º [ ... ] ... 1 - As decisões de atribuição do estatuto de vítima, os despachos finais proferidos em inquéritos e as decisões ...
  • Decreto-Lei n.º 3/2014
    ... aprovou o Estatuto dos Guardas Prisionais, regulamen- ... tando a carreira do Corpo da Guarda ... ção ao pessoal com funções policiais da PSP, para efeitos ... de vencimentos e ...
  • Acórdão nº 546/19.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Setembro de 2019

    I – A revisão do CPTA de 2015, operada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro, modificou a relevância do fumus boni juris, quer no que se refere à sua suficiência para o decretamento da providência (situação que o anterior art. 120.º, n.º 1, al. a), previa), quer por via da uniformização do regime no que se refere à comprovação da probabilidade de procedência da acção principal (ex

    ... RD/PSP, e em face do Anexo V, Quadro Anexo B, ao artº 157º do Estatuto de Pessoal da PSP, aprovado pelo Dec-Lei nº 243/2015, de 19.10, a ...
  • Acórdão nº 01863/16.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Dezembro de 2018

    1 – O controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se não pode substituir à Administração na concretização da medida da sanção disciplinar, o que não impede que lhe seja possível sindicar a legalidade da decisão punitiva, na medida em que esta ofenda critérios gerais de individualização e graduação estabelecidos na lei ou que saia dos limites...

    ... normas deste Regulamento e, em caso de omissão, pelas regras do estatuto disciplinar vigente para os funcionários e agentes da administração ... , que enquanto não entrar em vigor a legislação referente ao pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, este rege-se ...
  • Acórdão nº 3779/2003-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Junho de 2003
  • Acórdão nº 3779/2003-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Junho de 2003 (caso NULL)
  • Acórdão nº 01215/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Fevereiro de 2018

    I - Não é pelo simples facto da apreciação, ou da análise dum determinado fundamento de ilegalidade se mostrar ou se revelar difícil, ou complexa, ou envolver aturado trabalho de instrução e de estudo, que, só por si, se pode concluir pela sua não verificação e consequente negação da tutela cautelar por falta de preenchimento do requisito do fumus boni iuris. II - Face à gravidade dos factos...

    ... Paralelamente é meu condutor pessoal, função para a qual foi criteriosamente escolhido, de acordo com as ... o prazo de prescrição previsto da LGTFP e anteriormente pelo Estatuto dos Trabalhadores em Funções Públicas, desde logo, porque a situação ...
  • Acórdão nº 00454/14.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2021

    I) – O modo de actuar do arguido, antes deveria ter sido outro, abstendo-se de esforço intromissivo, mais ou menos coactivo ou eficaz de resultado; favoreceu a tutela privada do direito, até de direito alheio, totalmente fora de qualquer condicionalismo legalmente previsto para esse exercício, em contrário a valor básico de estatuto.* * Sumário elaborado pelo relator

    ... ção de "condição policial” que consta do artigo 4° do Estatuto Profissional do pessoal com funções policiais (EP/PSP), aprovado pelo ...
  • Despacho (extrato) n.º 7432/2020
    ... de Polícia, constantes da lista infra, que ingressam no Mapa de Pessoal com Funções Policiais da PSP, nos termos da alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do Artigo 71.º e dos Artigos 85.º e 94.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
  • Aviso n.º 14919/2023
    ... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, do artigo 37.º do Estatuto do ... Pessoal do Corpo da Guarda Prisional (EPCGP), aprovado pelo ...
  • Despacho n.º 887/2018
    ... ário-Geral da Administração Interna; d) Divisão de Gestão de Pessoal, integrada na Direção de Serviços de Planeamento, Controlo e Recursos ... , abreviadamente designada por EMCC e coordenada por elemento com estatuto remuneratório equiparado a diretor de serviços, compete: 1 - No âmbito ...
  • Acórdão nº 111/21.9BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Outubro de 2021
    ... Estatuto" da Profissional da Polícia de Segurança Pública (…) solicitar a V.Ex.\xC2" ... é autónoma relativamente a cuidados de higiene e locomoção pessoal, precisando de ser monitorizada em termos de medicação pelo Agente M… ...
  • Aviso n.º 21846/2022
    ... que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Diri- ... gente dos Serviços e Organismos da Administração ...
  • Despacho (extrato) n.º 3969/2017
    ... postos de trabalho para a categoria de superintendente, do mapa de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública.Decorridos os ... foram nomeados, ao abrigo dos artigos 72.º e 74.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
  • Acórdão nº 02483/17.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Junho de 2018
    ... º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, que aprova o Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da PSP e Despacho n.º ...
  • Acórdão nº 309/19.0PAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Abril de 2021
    ... processuais e constitucionais de defesa dos Arguido, bem como o estatuto que o protege ... 7º Nos termos do art.º 356º nº 7 do CPP, não ... * Provaram-se, ainda, os seguintes factos relativos à situação pessoal e económica do arguido, com relevo para a determinação da sanção: 19 ...
  • Despacho (extrato) n.º 5909/2019
    ... de trabalho para a categoria de Chefe Coordenador, do mapa de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública ... termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º e 74.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
  • Despacho (extrato) n.º 5909/2019
    ... de trabalho para a categoria de Chefe Coordenador, do mapa de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública ... termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º e 74.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...

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