Despacho n.º 10152/2023
| Data de publicação | 03 Outubro 2023 |
| Data | 22 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 192 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Ministro |
N.º 192 3 de outubro de 2023 Pág. 41
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 10152/2023
Sumário: Designação do Superintendente-Chefe (M/100073) Luís Manuel Peça Farinha, para o
exercício do cargo de diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança
Interna da Polícia de Segurança Pública.
Nos termos das disposições conjugadas do artigo 50.º da Lei Orgânica da Polícia de Segurança
Pública, aprovada pela Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, e dos artigos 5.º e 6.º do Estatuto do Ins-
tituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 275/2009,
de 2 de outubro, ambos na sua redação atual, na sequência de proposta do Diretor Nacional da
Polícia de Segurança Pública, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o
Superintendente -Chefe (M/100073) Luís Manuel Peça Farinha, cuja idoneidade, experiência e
competência profissionais se mostram evidenciadas na síntese curricular em anexo ao presente
despacho, para o exercício do cargo de diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segu-
rança Interna da Polícia de Segurança Pública, com efeitos a 22 de setembro de 2023.
26 de setembro de 2023. — O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira
Carneiro.
ANEXO
Síntese curricular
Luís Manuel Peça Farinha tem 57 anos e é superintendente -chefe da Polícia de Segurança
Pública (PSP).
Foi Oficial de Ligação do Ministério da Administração Interna (MAI) junto da Embaixada de
Portugal em Paris, entre 15 de fevereiro de 2020 e 31 de agosto de 2023.
Exerceu o cargo de Diretor Nacional da PSP, entre 25 de novembro de 2013 e 2 de fevereiro
de 2020.
Entre fevereiro de 2012 e 24 de novembro de 2013, exerceu as funções de Comandante da
Unidade Especial de Polícia.
No seu currículo académico possui a licenciatura em Ciências Policiais, pelo Instituto Superior
de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI).
Em termos de formação profissional, nos últimos anos, concluiu o Curso de Direção e Estra-
tégia Policial (CDEP), o Curso de Política Externa Nacional (CPEN/MNE), o Curso de Estratégia
de Gestão de Incidentes Táticos, o Curso Intensivo de Contra Terrorismo e o Curso de Auditor de
Defesa Nacional (IDN).
Na área profissional, desempenhou, entre outras, as funções de Oficial de Ligação do MAI
junto da Embaixada de Portugal em Maputo, diretor do Departamento de Armas e Explosivos,
Comandante do Corpo de Segurança Pessoal, Chefe do Serviço de Segurança da Presidência da
República, Chefe da Divisão de Coordenação de Informações e Coordenador do Grupo Operativo
da PSP no Gabinete Nacional SIRENE.
Ao nível internacional e de cooperação, integrou a Comissão Eleitoral Independente como
observador policial no processo eleitoral na África do Sul, a Missão de Observação Oficial Portu-
guesa ao Referendo em Timor -Leste, a Comissão de Inspeção aos Estados Nórdicos no âmbito do
Sistema de Informação Schengen, os projetos de cooperação técnico -policial com Cabo -Verde e
Moçambique e representou a PSP e Portugal na Associação dos Serviços de Proteção Pessoal.
Integrou vários grupos de trabalho no âmbito da PSP e da União Europeia, tendo sido repre-
sentante da PSP nos Grupos de Trabalho SIRENE, Projeto Rotas e Precursores de Explosivos
e, em Portugal, na Rede Europeia de Proteção de Figuras Públicas. No domínio da formação, foi
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