estatuto do pessoal da psp

1471 resultados para estatuto do pessoal da psp

  • Despacho n.º 9197/2017
    ... da alínea b) do artigo 50.º e do n.º 1 do artigo 52.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
  • Despacho n.º 1027/2018
    ... da alínea b) do artigo 50.º e do n.º 1 do artigo 52.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
  • Despacho n.º 1027/2018
    ... da alínea b) do artigo 50.º e do n.º 1 do artigo 52.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
  • Despacho n.º 7786/2017
    ... da alínea b) do artigo 50.º e do n.º 1 do artigo 52.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
  • Despacho n.º 7786/2017
    ... da alínea b) do artigo 50.º e do n.º 1 do artigo 52.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
  • Aviso n.º 10618/2023
    ... n.º 90/2008, de 30 de maio, considerando o previsto no mapa de pessoal da Polícia de Segurança ... Pública, é fixado o número de 35 vagas, ... do artigo 122.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP, aprovado pelo ...
  • Despacho (extrato) n.º 4051/2018
    ... de trabalho para a categoria de chefe coordenador, do mapa de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública.Decorridos os ... Diretor Nacional da PSP, ao abrigo dos artigos 72.º e 74.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
  • Despacho (extrato) n.º 3007/2018
    ... de trabalho para a categoria de agente coordenador, do mapa de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública.Decorridos os ... Diretor Nacional da PSP, ao abrigo dos artigos 72.º e 74.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
  • Despacho n.º 11724/2023
    ... , de 31 de agosto, na sua redação atual, e do artigo 3.º do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança ...
  • Aviso n.º 10203/2022
    ... limite de 30 % de vagas, para o pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública ... (PSP), nos termos do artigo 122.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP, ... aprovado pelo ...
  • Acórdão nº 273/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Maio de 2016
    ... 1.º, n.º 1); diferentemente, os militares em serviço na PSP e o pessoal sem funções policiais permanecem sujeitos aos estatutos disciplinares ... RDPSP tem como “antecessor equivalente” e fonte inspiradora o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, ...
  • Despacho (extrato) n.º 11134/2022
    ... ) postos de trabalho para a categoria de Subintendente, do mapa de pessoal com funções ... policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) ... artigos 72.º e 74.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
  • Lei n.º 36/2019
    ... de janeiro, que estabelece normas sobre o provimento de lugares do pessoal dirigente no Ministério da Cooperação; gg) Decreto-Lei n.º 25-A/76 , ... o prazo do Decreto-Lei n.º 91-A/77 , de 11 de março (revoga o Estatuto da RTP, E. P.); lll) Decreto-Lei n.º 175/78 , de 13 de julho, que ...
  • Acórdão nº 32/14.1S9LSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2018

    1.   O Tribunal de recurso só aprecia questões colocadas em face da decisão recorrida. 2.   Um relatório pericial inconclusivo não impede a prova dos factos a que se reporta, mediante a apreciação de outros meios de prova desde que a aquisição probatória seja suficiente e adequadamente fundamentada. 3.   Na improcedência da acusação pela prática de um crime de corrupção passiva por falta de...

    ... livre apreciação, se tem que ser expressão de uma convicção pessoal", não é uma liberdade meramente intuitiva, é antes um critério de justi\xC3" ... , para explicar o sentido da sua pergunta, atribuindo um estatuto de menoridade ao defensor e prejudicando a sua liberdade de pedir ...
  • Despacho n.º 2224/2024
    ... 1 do artigo 62. e do artigo 79. do Estatuto Profissional do Pessoal com Funes Policiais da Polcia de Segurana Pblica, ...
  • Decreto-Lei n.º 62/2021
    ... utilizadores profissionais ou a particulares, deve garantir que o pessoal envolvido na venda: a) Tem conhecimento de quais dos produtos que vende ... prova de identidade, de residência ou, se for caso disso, do estatuto de utilizador profissional ou operador económico; e) Insista em usar ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2023
    ... lidade, estatuto económico, social, educacional, cultural, familiar, estilos de ... e pessoal") e que por sua vez antecipam riscos, potenciam o desenvolvimento de compet\xC3" ...
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 102/2018 de 9 de outubro de 2018
    ... de servio a servir as suas comunidades sem recompensa financeira pessoal, estimular a eficincia e promover um elevado padro de tica no comrcio, ... 1 do artigo 90. do Estatuto Poltico-Administrativo da Regio Autnoma dos Aores e do artigo 5. do ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
    ... pessoal docente e não docente, de modo a assegurar a continuidade do ano letivo ... e temporárias no âmbito do desporto: i) Prorrogando o estatuto de utilidade pública desportiva de que as federações desportivas são ...
  • Despacho (extrato) n.º 6381/2023
    ... de trabalho para a categoria de Agente Coordenador, do mapa de pessoal ... com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) ... das disposições conjugadas dos artigos 72.º e 74.º do estatuto" profissional do pessoal com funções ... policiais da Polícia de Seguran\xC3" ...
  • Despacho n.º 12726/2022
    ... Decreto-Lei n.º 22/2021, de 15 de março, e no artigo 106.º do Estatuto" ... Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Seguran\xC3" ...
  • Despacho (extrato) n.º 12750/2021
    ... tos de trabalho para a categoria de Chefe Principal, do mapa de pessoal com funções policiais da ... Polícia de Segurança Pública (PSP) ... dos artigos 72.º e 74.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Se- ...
  • Despacho n.º 12859/2022
    ... Decreto-Lei n.º 22/2021, de 15 de março, e no artigo 106.º do Estatuto" ... Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Seguran\xC3" ...
  • Acórdão nº 00029/15.4BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2015

    1 – Nos termos do Artº 15º do DL nº 503/99, os acidentados em serviço mantêm o direito, no período de faltas ao serviço, à remuneração, incluindo os suplementos de carácter permanente sobre os quais incidam descontos para o respetivo regime de segurança social, e ao subsídio de refeição. 2 – Mostrando-se que o agente da PSP após a alta clinica definitiva, deixou de desempenhar funções

    ... Este suplemento é remuneratório (artº 101º do estatuto da PSP) e ao contrário do que afirma o réu, não tem natureza , já que é um acréscimo remuneratório mensal atribuído ao pessoal policial, cujo valor é fixado por carreira do pessoal policial ... 7 - ...
  • Acórdão nº 01252/09.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2018

    I- Resultando dos factos assentes que o arguido, agente principal da PSP, à data da acusação efectuada no procedimento disciplinar que se iniciou em Maio de 2008 tinha faltado ao serviço durante 332 dias sem justificar essas faltas, desde o momento em que a Junta médica o considerou apto para o serviço, ainda que com restrições, e que em Março de 2008, à saída da Junta Superior de Saúde a que foi

    ... º 1/2004, de 15/01, e, consequentemente, no que refere ao antigo Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública (aprovado pelo Decreto-Lei ...

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