estatuto do pessoal da psp

1488 resultados para estatuto do pessoal da psp

  • Despacho (extrato) n.º 12137/2020
    ... 05/2018, para o preenchimento de 95 postos de trabalho, do mapa do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), para a ... termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º e 74.º do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança ...
  • Despacho (extrato) n.º 11877/2020
    ... /2018, para o preenchimento de 180 postos de trabalho, do mapa do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), para a ... termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º e 74.º do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança ...
  • Lei n.º 82/2023
    ... /2015, de 1 1 de setembro, independentemente da sua natureza e estatuto jurídico, ficam sujeitas ao cumprimento das disposições previstas na ... montantes considerados na dotação da rubrica 01 «Encargos com pessoal», para fazer face aos encargos com a respetiva remuneração e demais ...
  • Despacho (extrato) n.º 5659/2022
    ... mento de 60 (sessenta) postos de trabalho, do mapa do pessoal com funções policiais da Polícia ... de Segurança Pública (PSP), para ... termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º e 74.º do Estatuto" Profissional ... do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Seguran\xC3" ...
  • Despacho (extrato) n.º 5659/2022
    ... mento de 60 (sessenta) postos de trabalho, do mapa do pessoal com funções policiais da Polícia ... de Segurança Pública (PSP), para ... termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º e 74.º do Estatuto" Profissional ... do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Seguran\xC3" ...
  • Aviso n.º 15230/2023
    ... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, do artigo 33.º do Estatuto do ... Pessoal do Corpo da Guarda Prisional (EPCGP), aprovado pelo ...
  • Acórdão nº 00279/22.7BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 10-03-2023

    PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE ACTO ADMINISTRATIVO;. PROCESSO DISCIPLINAR; PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO SIMPLES POR NOVENTA DIAS;. POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; FUMUS BONI IURIS;

    ... da Administração Interna, com o número de identificação de pessoal colectiva ... e sede na Rua ... , em Lisboa, providência cautelar de ... ável ao caso após a sua entrada em vigor, não existe neste Estatuto norma com os efeitos preclusivos que são indicados na douta ...
  • Acórdão nº 396/14.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 23-06-2022

    I - Do artigo 38.º, n.º 1, do Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública, aprovado pela Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro (entretanto revogado pela Lei n.º 37/2019, de 30 de maio, que aprovou o Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública), não decorre qualquer margem de discricionariedade para a entidade com competência disciplinar, impondo-se a suspensão de funções enquanto...

    ... da Administração Pública, como um elemento central do estatuto da função pública, do disposto no artigo 269º, nº 3 da Constituição ... pessoal" e funcional específico, para mais, durante um período de tempo incerto \xE2\x80" ...
  • Despacho n.º 2200/2024
    ... 1 do artigo 62. e do artigo 79. do Estatuto Profissional do Pessoal com Funes Policiais da Polcia de Segurana Pblica, ...
  • Despacho (extrato) n.º 9497/2020
    ... termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º e 74.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
  • Despacho (extrato) n.º 9498/2020
    ... termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º e 74.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
  • Despacho (extrato) n.º 4473/2019
    ... termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º e 74.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
  • Despacho n.º 5953/2020
    ... que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração ...
  • Decreto-Lei n.º 23/2021
    ... P. (EDM), aprovando o seu estatuto; g) O Decreto-Lei n.º 152/86 , de 19 de junho, que extingue o Gabinete ... , de 5 de setembro, que disciplina a aposentação antecipada do pessoal da Empresa Nacional de Urânio, S. A.; yy) O Decreto-Lei n.º 341/91 , de ...
  • Despacho n.º 9286/2018
    ... º do Decreto-Lei n.º 245/2015, de 19 de outubro, que aprova o Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança ...
  • Despacho n.º 9286/2018
    ... º do Decreto-Lei n.º 245/2015, de 19 de outubro, que aprova o Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança ...
  • Despacho (extrato) n.º 600/2024
    ... n.º 1 e n.º 2 do artigo 71.º, artigos 93.º, 94.º e 163.º do estatuto" profissional do pessoal com funções ... policiais da Polícia de Seguran\xC3" ...
  • Acórdão nº 62/16 de Tribunal Constitucional, 03 de Fevereiro de 2016
    ... Norma de idêntico teor constava do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, ... O que tem também reflexo, no que diz respeito ao pessoal policial, no respetivo estatuto profissional, que é caracterizado, não ...
  • Decreto-Lei n.º 30/2017
    ... Ainda no âmbito da gestão de pessoal é alterada a metodologia do Mapa Geral de Pessoal Militar, documento ... ções gerais Artigo 1.º Objeto O presente decreto-lei aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, adiante designado por ...
  • Despacho (extrato) n.º 599/2024
    ... n.º 1 e n.º 2 do artigo 71.º, artigos 93.º, 94.º e 163.º do estatuto" profissional do pessoal com funções ... policiais da Polícia de Seguran\xC3" ...
  • Despacho n.º 12944/2023
    ... 1 do artigo 62. e do artigo 79. do Estatuto Profissional do Pessoal com Funes Policiais da Polcia de Segurana Pblica, ...
  • Despacho n.º 962/2018
    ... º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, que aprovou o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...
  • Acórdão nº 0111/21.9BECTB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Fevereiro de 2022

    I – Tendo sido concedida autorização para a colocação excecional do Requerente, agente da PSP, colocado em Lisboa, em exercício de funções em ........., por razões de emergência familiar (gravidez de risco da esposa), por 8 meses, o mesmo não pode ser mandado regressar de imediato a Lisboa, mais de dois anos e 4 meses após o termo final daqueles 8 meses, em (alegado) mero ato de execução,...

    ... Estatuto" da Profissional da Polícia de Segurança Pública (…) solicitar a V.Ex.\xC2" ... é autónoma relativamente a cuidados de higiene e locomoção pessoal", precisando de ser monitorizada em termos de medicação pelo Agente A…\xE2\x80" ...
  • Acórdão nº 0111/21.9BECTB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24-02-2022

    I – Tendo sido concedida autorização para a colocação excecional do Requerente, agente da PSP, colocado em Lisboa, em exercício de funções em ........., por razões de emergência familiar (gravidez de risco da esposa), por 8 meses, o mesmo não pode ser mandado regressar de imediato a Lisboa, mais de dois anos e 4 meses após o termo final daqueles 8 meses, em (alegado) mero ato de execução, se,...

    ... Estatuto da Profissional da Polícia de Segurança Pública (…) solicitar a ... é autónoma relativamente a cuidados de higiene e locomoção pessoal", precisando de ser monitorizada em termos de medicação pelo Agente A…\xE2\x80" ...
  • Despacho n.º 8796/2017
    ... º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, que aprovou o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ...

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