Despacho (extrato) n.º 3969/2017

Data de publicação10 Maio 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

Despacho (extrato) n.º 3969/2017

Por Despacho de Suas Exas. o Ministro das Finanças e Ministra da Administração Interna, n.º 14841/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 9 de dezembro de 2016, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para o preenchimento de 12 postos de trabalho para a categoria de superintendente, do mapa de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública.

Decorridos os prazos legais e os procedimentos do referido procedimento concursal (n.º 01/2016) foi, por despacho de 13 de abril de 2016 do Diretor Nacional da PSP em substituição, superintendente-chefe José Ferreira de Oliveira, homologada a lista de classificação final e ordenação dos candidatos, nos termos e para os efeitos do artigo 20.º da Portaria n.º 330-A/2016, de 20 de dezembro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal pelo método de avaliação curricular para promoção do pessoal com funções policiais da PSP.

Os onze (11) Intendentes a seguir identificados foram nomeados, ao abrigo dos artigos 72.º e 74.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria de superintendente, ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória - Nível 49 da tabela remuneratória única/PSP, para a categoria de superintendente.

O despacho de nomeação produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da sua publicação, conforme o disposto na alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei n.º 82-A/2014, de 31 de dezembro, aplicável por força do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.

1.º 100128, Luís Manuel André Elias

2.º 100117, Fernando Manuel Oliveira Martins

3.º 135132, José Manuel...

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