Despacho n.º 11724/2023
| Data de publicação | 20 Novembro 2023 |
| Número da edição | 224 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Ministro |
N.º 224 20 de novembro de 2023 Pág. 21
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 11724/2023
Sumário: Designa a superintendente Virgínia Lúcia Regateiro da Cruz para exercer as funções
de oficial de ligação entre a Polícia de Segurança Pública e o Gabinete do Ministro da
Administração Interna.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, designo a superin-
tendente Virgínia Lúcia Regateiro da Cruz para exercer as funções de oficial de ligação entre a
Polícia de Segurança Pública (PSP) e o meu Gabinete, bem como as de assessoria especializada
nas matérias compreendidas nas atribuições da mesma força de segurança e, ainda, em todos os
assuntos relativos aos domínios da segurança pública e da investigação criminal, nos termos das
disposições conjugadas dos n.
os
4 e 5 do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 11/2012,
de 20 de janeiro, do artigo 3.º da Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública, aprovada pela
Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, na sua redação atual, e do artigo 3.º do Estatuto Profissional
do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 243/2015, de 19 de outubro, todos na sua redação atual.
2 — A designada mantém todos os abonos a que tem direito pela PSP, sendo abonada men-
salmente, através do meu Gabinete, do valor correspondente ao suplemento remuneratório de
adjunto.
3 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz
efeitos a partir de 1 de novembro de 2023.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
8 de novembro de 2023. — O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
Síntese curricular
Virgínia Lúcia Regateiro da Cruz tem 54 anos e é superintendente da Polícia de Segurança
Pública.
É licenciada em Ciências Policiais, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança
Interna e possui o Curso de Direção e Estratégia Policial. Frequentou o 3.º Curso de Pós -Graduação
em Ciências Criminais, no Instituto Superior de Ciências da Saúde — Sul, e possui uma Pós-
-Graduação em Gestão Civil de Crises pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança
Interna. Frequentou o 47.º Curso de Defesa Nacional 2022 -2023.
Foi comandante de diversas unidades territoriais e de serviços ao nível de comando distrital,
Divisão e Esquadra, entre 1992 -1997 e 2007 -2008, nomeadamente nos Comandos Distritais de
Évora e Setúbal.
Dos vários cargos desempenhados destaca -se, desde março de 2020, o desempenho do
cargo de comandante do Comando Distrital de Aveiro da PSP e, entre fevereiro de 2017 e março
de 2020, o desempenho do cargo de 2.º comandante do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP.
Foi comandante do Corpo de Alunos, docente da disciplina de Técnica de Serviço Policial Trânsito e
da pós -graduação em Procedimento Contraordenacional, no Instituto Superior de Ciências Policiais
e Segurança Interna. Lecionou, igualmente, na Escola Prática de Polícia matérias relacionadas
com o serviço policial e trânsito.
Foi chefe de divisão (Divisão de Prevenção Pública e Policiamento de Proximidade) no Depar-
tamento de Operações da Direção Nacional da PSP e inspetora da PSP. Foi, ainda, chefe da Área
de Apoio do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP.
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