Despacho n.º 2224/2024
| Data de publicação | 29 Fevereiro 2024 |
| Data | 19 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 43 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Ministro |
N.º 43 29 de fevereiro de 2024 Pág. 35
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2224/2024
Sumário: Designo o intendente Raúl Jorge Caetano Curva, em comissão de serviço, para o
cargo de chefe da Área de Apoio do Comando Metropolitano do Porto da Polícia de
Segurança Pública.
Nos termos do artigo 62.º da Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública, aprovada pela
Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, e do n.º 1 do artigo 62.º e do artigo 79.º do Estatuto Profissional
do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 243/2015, de 19 de outubro, todos na redação atual, na sequência de proposta do diretor
nacional da Polícia de Segurança Pública e obtidas que foram as autorizações previstas no n.º 1
do artigo 126.º do Decreto -Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, designo o intendente Raúl Jorge
Caetano Curva (M/100194) para o exercício, em comissão de serviço, pelo período de três anos,
do cargo de chefe da Área de Apoio do Comando Metropolitano do Porto da Polícia de Segurança
Pública, funções correspondentes ao posto de superintendente, cuja formação, competência e
experiência profissionais são adequadas às funções a exercer, o que resulta patente na síntese
curricular em anexo.
19 de fevereiro de 2024. — O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
ANEXO
Síntese curricular
Raúl Jorge Caetano Curva nasceu a 23 de julho de 1974 e é intendente da Polícia de Segu-
rança Pública (PSP), desde 2015.
Possui a licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior de Polícia (1992 -1997), atual
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.
Desde 2013, exerce as funções de 2.º Comandante do Comando Distrital de Viana do Castelo.
De entre os vários cargos que desempenhou, destacam -se os seguintes: comandante da
26.ª esquadra do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (COMETLIS); instrutor do Curso de
Formação de Agentes na Escola Prática de Polícia (EPP); comandante da Esquadra de Ponte de
Lima do Comando Distrital de Viana do Castelo da PSP; formador no Curso de Formação de Ofi-
ciais na Academia de Ciências Policiais de Moçambique, em Maputo, Moçambique; comandante
da Secção de Investigação Criminal do Comando Distrital de Viana do Castelo da PSP; formador
no Curso de Formação de Oficiais no Instituto Médio de Ciências Policiais de Angola, em Luanda,
Angola; chefe da Área de Apoio Geral do Comando Distrital de Viana do Castelo da PSP; Polícia
das Nações Unidas em Timor -Leste, como assessor do Ministro do Interior de Timor -Leste e chefe
do Departamento de Operações da Polícia das Nações Unidas; 2.º Comandante do Comando
Distrital de Viana do Castelo da PSP.
É detentor de várias formações técnicas e especializadas, destacando -se: cursos de Direção e
Estratégia Policial; Comando e Liderança; Qualidade; Decisores em Matéria de Armas e Explosivos;
Gestão de Incidentes Tático -Policiais; Regime de Proteção de Acidentes de Trabalho e Doenças
Profissionais na Administração Pública.
É coautor do Manual de Tática das Forças de Segurança II, publicado no Instituto Médio de
Ciências Policiais em Angola.
Possui diversos louvores e condecorações nacionais e estrangeiros.
317383649
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO